7418 85
- Acórdão nº 2012/0112934-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2012/0148493-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0314935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-335-59.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-61.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-18.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
- Acórdão nº 2013/0221576-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0025124-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-49.2012.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. RITO SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. RECURSO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. Agravo de Instrumento desfundamentado, porquanto não indicada afronta a dispositivo da Constituição Federal e/ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-122200-73.2005.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210-14.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VALE TRANSPORTE - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. Aos servidores públicos celetistas é devido o vale transporte, instituído pela Lei n° 7418/85, de 16/12/1985. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-39.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-187700-22.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-85700-08.2008.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-96.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000299-16.2016.5.06.0101), 23-10-2017
EMENTA: VALE-TRANSPORTE. NÃO FORNECIMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DESCONTO DO PERCENTUAL DE 6% DA COTA PARTE DO TRABALHADOR. DEVIDO. A concessão do vale-transporte é direito do trabalhador, assegurado pela Lei n. 7.418/85, estando o empregador desonerado de seu fornecimento apenas quando o empregado expressamente renuncia ao benefício ou declara não necessitar usufruí-lo. Inexistindo nos autos
- Acórdão nº REsp 1196167 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-82.2007.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2006/0218084-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-44.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001214-56.2016.5.06.0007), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VALE-TRANSPORTE. NÃO FORNECIMENTO. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. SÚMULA Nº 460 DO C. TST. A concessão do vale-transporte é direito do trabalhador, assegurado pela Lei n. 7.418/85, estando o empregador desonerado de seu fornecimento apenas quando o empregado expressamente renuncia ao benefício ou declara não necessitar usufruí-lo. Inexistindo nos autos elementos que...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000109-74.2016.5.06.0191), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VALE-TRANSPORTE. NÃO FORNECIMENTO. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. SÚMULA Nº 460 DO C. TST. A concessão do vale-transporte é direito do trabalhador, assegurado pela Lei n. 7.418/85, estando o empregador desonerado de seu fornecimento apenas quando o empregado expressamente renuncia ao benefício ou declara não necessitar usufruí-lo. Inexistindo nos autos elementos que demonstrem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000607-61.2016.5.06.0001), 26-06-2017
EMENTA: VALE-TRANSPORTE. NÃO FORNECIMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A concessão do vale-transporte é direito do trabalhador, assegurado pela Lei n. 7.418/85, estando o empregador desonerado de seu fornecimento apenas quando o empregado expressamente renuncia ao benefício ou declara não necessitar usufruí-lo. Inexistindo nos autos elementos que demonstrem estar a reclamada isenta da obrigação, a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001420-33.2016.5.06.0181), 21-06-2018
EMENTA: VALE TRANSPORTE. Se o empregado não se utilizava do sistema de transporte coletivo público no deslocamento residência-trabalho e sim de veículo próprio, não tem direito ao vale-transporte com base na Lei nº 7.418/85. Recurso autoral improvido.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-188400-67.2008.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013