a aids é

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos.

CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos.

EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC. Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos.

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. APURAÇÃO DA JORNADA PRORROGADA. Caso em que o levantamento dos horários de efetivo labor devem ser revisados e corrigidos, posto que a inversão da ordem de ingresso e saída do trabalhador, resulta na apuração incorreta das jornadas prorrogadas. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº

EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . Na apuração das horas extras devidas ao empregado, devem ser computadas todas as parcelas de cunho salarial rcebidas, em conformidade com o art. 457 da CLT e a Súmula 264 do TST. Como o adicional de risco de vida serviu de base para o cálculo do FGTS e da contribuição previdenciária durante o contrato de trabalho, evidenciada está a sua natureza salarial...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. A prescrição refere-se apenas à exigibilidade e o marco prescricional não altera a base de cálculo das verbas cuja exigibilidade se faz em data posterior a este limite, uma vez que, não obstante o fato gerador do direito se dê em período prescrito, tal evento projeta repercussão no período a salvo da prescrição parcial....

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF NAS ADC 58 E ADC 59. Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. JUROS DE MORA CUMULADOS COM O ÍNDICE JAM . O posicionamento firmado na OJ nº 90 desta SEEx, resta superado, em razão do decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Provido o agravo de petição da executada para determinar a exclusão dos juros de mora sobre os valores do FGTS, que já foram...

• O Globo

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. DATA DE INÍCIO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Na origem, trata-se de ação que objetiva concessão de reforma militar c/c pagamento de atrasados. II - O objeto do recurso cinge-se à irresignação do militar quanto à data de início do recebimento dos proventos decorrentes da sua passagem...

HABEAS CORPUS. APENADO DO REGIME FECHADO. GRUPO DE RISCO, COVID-19.PRISÃO DOMICILIAR DEFERIDA PELO JUIZ DAS EXECUÇÕES. CASSAÇÃO DOBENEFÍCIO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRAZOABILIDADE. HABEAS CORPUSCONCEDIDO.1. Ante a declaração pública de pandemia, o Conselho Nacional deJustiça resolveu recomendar aos magistrados com competência sobre aexecução que, em observância ao contexto local de disseminação

ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS, PORTADOR DO VÍRUS HIV. DIREITO À REFORMA EX OFFICIO, POR INCAPACIDADE DEFINITIVA. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568 DO STJ. AUXÍLIO-INVALIDEZ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ARTS. 2º, I, Q, E 3º, XV, DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001, ARTS. 78 E 79 DO DECRETO 4.307/2002 E...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos.

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos.

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial.

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos.

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC. Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC na fase judicial, sem prejuízo dos juros de mora de 1%...

EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos.

EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. EMPRESA COM DECRETAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. A Justiça do Trabalho é incompetente para o processamento da execução quando o executado tiver a recuperação judicial decretada, devendo as respectivas habilitações de crédito serem remetidas ao Juízo universal da recuperação judicial. Não...

CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos.

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial, ressalvados os valores pagos.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Conforme decidido pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e AIDs 5867 e 6021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os cálculos de liquidação devem ser retificados quanto aos critérios de correção monetária, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial e da SELIC (nesta já englobados os juros de mora) na fase judicial,...