a arrematacao embargos preco vil
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Acórdão Nº 0001170-42.2011.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA GVD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmos, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão Nº 0020435-90.2021.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação desses, ficando a cargo do juízo da execução a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo se...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão Nº 0000140-33.2013.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. O art. 888, §1º, da CLT estabelece que "os bens serão vendidos pelo maior lance", sem ressalvar um patamar mínimo vinculado ao valor da avaliação. O critério positivado no artigo 891, parágrafo único, do CPC/2015, adotado como parâmetro para aferição do preço vil, não deve ser compreendido como regra absoluta e inflexível,...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. O art. 888, §1º, ... -
Acórdão Nº 0020304-87.2019.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL . No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo considerando-s
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão Nº 0020030-29.2015.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo considerando-se
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão Nº 0020012-31.2020.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação desses, ficando a cargo do juízo da execução a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo se...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão Nº 0022051-15.2015.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo considerando-se
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão Nº 0021291-86.2016.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo considerando-se
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-217/1998-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Equivalendo a decisão que rejeita liminarmente os embargos à arrematação, por incabíveis, a sentença extintiva da ação, dada a natureza autônoma dos embargos, não reputados como recurso, pode o Tribunal, ao apreciar o agravo de petição adentrar diretamente no mérito da controvérsia posta nos embargos,...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-217/1998-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
EXECUÇÃO DE SENTENÇA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO CABIMENTO AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Equivalendo a decisão que rejeita liminarmente os embargos à arrematação, por incabíveis, a sentença extintiva da ação, dada a natureza autônoma dos embargos, não reputados como recurso, pode o Tribunal, ao apreciar o agravo de petição adentrar diretamente no mérito da controvérsia posta nos embargos, ligada
... IGM/msm/lag ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA EMBARGOS À ARR E MATAÇÃO CABIMENTO ... AUSÊNCIA DE S U ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-6088/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO A PREÇO VIL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em fase de execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, conforme o disposto no art. 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e...
... PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO A ... PREÇO VIL. A ... -
Acórdão Nº 0020810-27.2014.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo considerando-se
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão Nº 0020369-74.2018.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo considerando-se
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão Nº 0020149-63.2016.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação desses, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo se considerando...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão Nº 0021629-20.2013.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL . No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo considerando-s
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1827/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. Bem praceado e arrematado por preço considerado vil, pelo agravante. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE ... PETIÇÃO EM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ... Bem praceado e arrematado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1827/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. Bem praceado e arrematado por preço considerado vil, pelo agravante. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento. \
... AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. Bem praceado e arrematado por ... -
Acórdão Nº 0023147-10.2016.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação desses, ficando a cargo do juízo da execução a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo se...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... -
Acórdão nº 1.0144.12.002968-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - EXTINÇÃO - PREÇO VIL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXAME - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO.A decisão de extinção dos embargos à arrematação, porquanto intempestivos, não pode ser desconstituída. A pretensão de exame do preço vil como matéria de ordem pública não pode prosperar, ante a constatação técnica de não configuração de hipótese de preço
... A anlise dos autos revela embargos arrematao impugnados (f. 104-127) e extintos, ... -
Acórdão nº 2014/0292911-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APELO NOBRE. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) OFENSA AOS ARTS. 130 E 264 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. (3) M
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-16.2011.5.06.0291), 07-10-2015
EMENTA: PROCESSUAL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS Á ARREMATAÇAO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NULIDADE DA ARREMATAÇAO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. I. A concessão da gratuidade a pessoa jurídica somente é admissível em hipóteses excepcionais, quando comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, situação inocorrente...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O EM EMBARGOS Á ARREMATA Ç AO. ASSIST Ê NCIA JUDICI Á RIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000423-14.2010.5.06.0261 (00407-2000-351-06-00-0)), 31-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, §1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS ... -
Acórdão nº 1.0084.14.000914-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - COISA JULGADA - AVALIAÇÃO - PREÇO VIL - NÃO COMPROVAÇÃO.- Em decorrência do instituto da coisa julgada, matéria que já foi analisada pelo Poder Judiciário, tendo transitado em julgado, não pode ser novamente discutida. - O argumento de preço vil deve ser regularmente comprovado, não havendo que se falar em produção de prova oral para tanto.- O mero...
... improcedente o pedido formulado nos Embargos Arrematao que DIVINA RABELO CARVALHO FRANCO e ... -
Acórdão Nº 0021453-80.2013.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. No ... -
Acórdão nº 2013/0383941-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO FALIMENTAR. 1. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA PERDA DO OBJETO QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA. 2. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA O MAGISTRADO QUE JÁ SE ENCONTRA JULGADO EM DEFINITIVO PELO CNJ TORNANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. 3. OMISSÃO DO ACÓRDÃO...
... embargos ...