a arrematacao embargos preco vil
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Acórdão nº 2012/0011038-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE. PREÇO VIL. SÚMULAS N. 7 E 211 DO STJ E 282 DO STF. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 211/STJ quando a questão suscitada no recurso especial, não obstante a oposição de embargos...
... obstante a oposição de embargos" declaratórios, não foi ... apreciada\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000986-66.2014.5.06.0261), 01-08-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, §1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001627-03.2010.5.06.0291), 19-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001222-30.2011.5.06.0291), 25-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000433-31.2011.5.06.0291), 18-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-351/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... sentença, caso em que teria cabimento embargos à arrematação nos termos do art. 746 do CPC, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000640-52.2013.5.06.0261), 13-06-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, §1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% ... -
Acórdão nº 1.0702.11.045283-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - BENS PENHORADOS - PREÇO VIL - CONFIGURAÇÃO
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - BENS PENHORADOS - PREÇO VIL - ... -
Acordao N° 1321564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos à arrematação. Avaliação. Preço vil não configurado. Decisão mantida. 1. O art. 891, parágrafo único, do código de processo civil, bem como a jurisprudência do superior tribunal de justiça adotam o entendimento de que o preço vil se caracteriza pela arrematação em valor inferior a menos da metade da avaliação do bem. 2. Não é considerado preço vil a
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ... ARREMATAÇÃO. AVALIAÇÃO. PREÇO VIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000998-92.2011.5.06.0291), 09-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao juízo, no momento do deferimento do lanço, aferir a significância do valor da arrematação, levando em conta se o bem penhorado é de fácil ou difícil comercialização, o seu estado de...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000378-80.2011.5.06.0291), 03-04-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS ... -
Acórdão nº 1.0518.09.186971-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADES QUE DEVEM SER POSTERIORES À PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM NÃO VERIFICADA. ARREMATAÇÃO POR LANÇO CORRESPONDENTE A 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos embargos à arrematação as matérias suscitadas devem ser aquelas supervenientes à penhora, ou seja, os fatos alegados devem se...
... 282/296, proferida nos autos dos "EMBARGOS ARREMATAO" opostos em desfavor de CLEUZA MARIA ... -
Acórdão nº 1.0518.09.186971-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADES QUE DEVEM SER POSTERIORES À PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM NÃO VERIFICADA. ARREMATAÇÃO POR LANÇO CORRESPONDENTE A 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos embargos à arrematação as matérias suscitadas devem ser aquelas supervenientes à penhora, ou seja, os fatos alegados devem se...
... 282/296, proferida nos autos dos "EMBARGOS ARREMATAO" opostos em desfavor de CLEUZA MARIA ... -
Acórdãos nº 0224287-54.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO ...
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Acórdãos nº 0138992-49.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Bertholazzi Execução Fiscal – Embargos à arrematação – Preço vil ...
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Acórdão Nº 0073737-15.2023.8.16.00000027021-27.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-07-2023
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU OS ...
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Acórdão Nº 0027021-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-07-2023
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU OS ...
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Acórdão nº 2008/0243325-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS À ARREMATAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC ALEGAÇÃO DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL INEXISTÊNCIA CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO BEM ARREMATADO POR JUIZ DO TRABALHO QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NA COMARCA ONDE FOI REALIZADA A HASTA PÚBLICA ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 690, § 1º, III DO CPC E 49
... ÃO PREVIDENCIÁRIA - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 71010553634 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. ITBI. COMPRA E VENDA OU ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL NÃO CARACTERIZADO. ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000984-11.2011.5.06.0291), 18-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. A legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as peculiaridades dos bens...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR 20% DO ... -
Acórdãos nº 4001983-16.2013.8.26.0032 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... : Araçatuba Voto nº 35853 Ementa: Embargos à arrematação. Preço vil. Não ...
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Acórdão nº 1.0105.08.246853-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL - AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL - PRESUÇÃO DE VERACIDADE - LAUDO PARTICULAR - INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A FÉ PÚBLICA. 1- Os embargos de terceiro são o remédio processual para aquele que, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus...
... Governador Valadares, que, nos autos dos embargos de terceiro opostos por Carlos Roberto Ferreira ... -
Acórdão nº 1.0105.08.246853-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL - AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL - PRESUÇÃO DE VERACIDADE - LAUDO PARTICULAR - INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A FÉ PÚBLICA. 1- Os embargos de terceiro são o remédio processual para aquele que, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus...
... Governador Valadares, que, nos autos dos embargos de terceiro opostos por Carlos Roberto Ferreira ... -
Acórdãos nº 1008894-70.2014.8.26.0223 de 33ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... que sequer apresentaram embargos à arrematação no momento ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1391061 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. GARANTIA HIPOTECÁRIA ...