a arrematacao embargos preco vil

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao juízo, no momento do deferimento do lanço, aferir a significância do valor da arrematação, levando em conta se o bem penhorado é de fácil ou difícil comercialização, o seu estado de conservação, a

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao juízo, no momento do deferimento do lanço, aferir a significância do valor da arrematação, levando em conta se o bem penhorado é de fácil ou difícil comercialização, o seu estado de conservação, a

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DECONDOMÍNIO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. 1. REFORMATIO IN PEJUS. NÃOCARACTERIZAÇÃO. 2. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. AFASTAMENTO PELO TRIBUNALLOCAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADIMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.3. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. 4. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO. PREÇO JUSTO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. 1. Não se deve considerar arrematação por preço vil a hip

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo...

EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1. Embargos de declaração opostos pelo particular em face de acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, rejeitando a impugnação à arrematação que foi apresentada....

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE NA INTIMAÇÃO DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 211/STJ. VALOR DO BEM. PREÇO VIL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INÉRCIA NA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. PRECLUSÃO. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não padece de omissão,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALEGADA NULIDADE DE AVALIAÇÃO. PREÇO VIL. MATÉRIA PRECLUSA. DECISÃO MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO ALEGADO. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. IMÓVEL DO FIADOR.  RECURSO DESPROVIDO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA QUE DEVE SER ALEGADA POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO. LANÇO QUE NÃO ATENDE AO QUANTO EXEQUENDO. OCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. NULIDADE CONFIGURADA. O próprio art. 891 do Código de Ritos atualmente em vigor, ainda que possa haver certa divergência quanto a sua aplicabilidade à seara trabalhista, por força do que dispõe o §1º do art. 888 da CLT, apesar de deixar a cargo do Juízo condutor do feito...

EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AVALIAÇÃO JUDICIAL NÃO IMPUGNADA - PRECLUSÃO - BEM ARREMATADO POR VALOR SUPERIOR AO AVALIADO - RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Em sede de embargos à arrematação somente podem ser alegadas questões supervenientes à penhora, nos termos do artigo 746 do CPC/73 e do entendimento do colendo STJ. 2. Não se admite a...

EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AVALIAÇÃO JUDICIAL NÃO IMPUGNADA - PRECLUSÃO - BEM ARREMATADO POR VALOR SUPERIOR AO AVALIADO - RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Em sede de embargos à arrematação somente podem ser alegadas questões supervenientes à penhora, nos termos do artigo 746 do CPC/73 e do entendimento do colendo STJ. 2. Não se admite a...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO. LANÇO QUE NÃO ATENDE AO QUANTO EXEQUENDO. OCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. NULIDADE CONFIGURADA. O próprio art. 891 do Código de Ritos atualmente em vigor, ainda que possa haver certa divergência quanto a sua aplicabilidade à seara trabalhista, por força do que dispõe o §1º do art. 888 da CLT, apesar de deixar a cargo do Juízo condutor do feito...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as peculiaridades...

PJE 0801966-28.2017.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REAVALIAÇÃO DO BEM APÓS A ARREMATAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NEUROPSIQUIATRICO DE CAMPINA GRANDE S/S LTDA, contra FAZENDA NACIONAL E JOÃO ALBERTO DO AMARAL LINS, em face de...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao juízo, no momento do deferimento do lanço, aferir a significância do valor da arrematação, levando em conta se o bem penhorado é de fácil ou difícil comercialização, o seu estado de conservação, a

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as peculiaridades...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTO INSUFICIENTEMENTE ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. ALIENAÇÃO A PREÇO VIL. NULIDADE DA HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com argumento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Não se pode conhecer de Recurso Especial que deixa de...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR 75,25% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao juízo, no momento do deferimento do lanço, aferir a significância do valor da arrematação, levando em conta se o bem penhorado é de fácil ou difícil comercialização, o seu estado de conservação