a arrematacao embargos preco vil
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Decisão Monocrática N° 07077977320218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO. HASTA PÚBLICA. VALORIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PREÇO VIL. CPC. ART. 891. PARÁGRAFO ÚNICO. INOCORRÊNCIA. 1. O...
... EMBARGOS EXECUO. IMVEL. ARREMATAO. HASTA PBLICA ... -
Acórdão nº 2007/0249390-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ASSUNTO: Execução Fiscal - Embargos - Arrematação - Preço Vil ... AGRAVO ...
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Acórdãos nº 0018150-38.2008.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Abril de 2018
... EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - Embargos à arrematação - Alegação de ...
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Acórdão nº 52496930520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VALOR INFERIOR AO DE MERCADO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO AVALIATÓRIO. CANCELAMENTO DE LEILÃO. DESCABIMENTO. Embora alegação de nulidade da intimação quanto à avaliação realizada, a verdade é que, admitindo agravante ter tomado conhecimento acerca do valor atribuído ao bem em tempo hábil para se...
... embargos à arrematação, forte no artigo 903, § 1º, ... -
nº 1999.01.00.019041-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Marzo de 2002
EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA. I - Frustradas as duas praças, por falta de licitantes, autoriza-se a arrematação pelo maior lanço, conforme art. 686, VI, do CPC. II - Não pode ser considerado preço vil aquele pago pela arrematação de dois bens por quase 70% do valor da avaliação. III - Recurso desprovido.
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 18/3/1999 ... -
Acórdãos nº 0172100-06.2010.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... São Paulo EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS À ARREMATAÇÃO Alegação de ...
- Acórdãos nº 1001537-81.2017.8.26.0660 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0006000-07.2006.5.06.0004 (00060-2006-004-06-00-9)), 14-11-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0168998-79.2007.8.19.0001 (Cível), 27-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE I.P.T.U. PENHORA. IMÓVEL RESIDENCIAL. HASTA PÚBLICA. EDITAL PUBLICADO ESPELHANDO O VALOR VENAL DO BEM DE RAIZ. ARREMATAÇÃO AOS 11/09/2007. AÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ARREMATAÇÃO ANULADA, COM BASE EM PREÇO VIL. IRRESIGNAÇÕES. APELO DA EXECUTADA E...
... ARREMATAÇÃO AOS 11/09/2007. AÇÃO DE EMBARGOS À ... ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 4018722-78.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2019
... até trânsito em julgado de decisão em embargos à arrematação (autos de primeiro grau, n ...
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Acórdãos nº 0203271-83.2007.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2015
... Leilão. Arrematação. Embargos julgados improcedentes. Apelação ...
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Acórdãos nº 1064115-53.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... e Ricardo Filiberto Lipari EMBARGOS" À ARREMATAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001260-11.2013.8.26.0341 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... E BANCO SANTANDER S/A APELAÇÃO – EMBARGOS À ARREMATAÇÃO Pretensão de ...
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Acórdãos nº 0183630-07.2010.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... 23.345 APELAÇÃO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO PREÇO VIL NÃO ...
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Acórdãos nº 9000106-54.2006.8.26.0014 de 4ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2013
... N° 317 APELAÇÃO ICMS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO PREÇO VIL - ...
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Acórdão nº 2002/0025414-0 de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 325.591 - RJ ...
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Acórdãos nº 0203271-83.2007.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0050000-37.2006.5.06.0281 (00500-2006-281-06-00-3)), 09-07-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser “preço vil”, cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as...
... EMBARGOS À ARREMATA Ç Ã O. BEM ARREMATADO POR MAIS ... -
nº 2002.01.99.009781-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Junio de 2004
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. BEM IMÓVEL. SEGUNDA PRAÇA. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. 1. "A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal" (Súmula 251 do STJ) 2. Apelação provida.
Assunto: Embargos de Terceiro (arts. 1.046/1.054 do Cpc) ... -
Acórdãos nº 2055540-38.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Julio de 2019
... e discutidos estes auto s de Embargos de Declaração Cível nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223500-23.2002.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. AVALIAÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa...
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Acórdãos nº 0002404-47.2012.8.26.0311 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... : Marcelo Luiz Leano Ementa: Embargos à arrematação julgados procedentes ...
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Acórdãos nº 0001967-58.2012.8.26.0326 de 16ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... ÁTIMA FRAGATA FURLAN ARREMATAÇÃO Embargos Caso em que afirmação de preço ...
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Acórdãos nº 2083819-68.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... Marinelli Sola Voto nº 25.686 Embargos de terceiro Arrematação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197040-92.2004.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos
... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração, mas não demonstra ...