a materia e suas propriedades
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de qualquer espcie, bem como a modificao de suas propriedades fsico-qumicas e os respectivos ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que nela labutam, assim como de suas famílias; ... b) mantém níveis satisfatórios ... , as vistorias e avaliações de propriedades rurais situadas no seu território, bem como ... , e, reciprocamente, a União poderá, em matéria de sua competência, cometer a funcionários ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao ... , na condição de insumo, excipiente e matéria-prima, para o desenvolvimento de outro produto ... meios onde naturalmente tenham desenvolvido suas características distintivas próprias, incluindo ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... ções naturais, para consumo nas propriedades rurais, posses das populações tradicionais ou ... § 4o A exploração de matéria-prima florestal nativa para uso no processamento ... rural e populações tradicionais e de suas famílias, previstos no art. 23, inciso III, da ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... atividades referidas no inciso anterior, nas suas respectivas jurisdições ... SEÇÃO I. Da ... 3º Respeitada a matéria de sigilo industrial, assim expressamente ... propriedades situadas nas Áreas de Proteção Ambiental ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos ... soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, ... refere o inciso V deste artigo às propriedades e posses rurais com até 4 (quatro) módulos ...
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Indeferido
Código Florestal
... , no mnimo, a localizao da reserva legal, as suas caractersticas ecolgicas bsicas e a proibio de ... Nos loteamentos de propriedades rurais, a rea destinada a completar o limite ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ções, recintos e lugares de uso público e suas cercanias; ... b) raticidas - destinados ao ... ção prevista no § 8o, e enquanto a matéria permanecer não regulamentada, o prazo máximo ... a natureza, composição, as propriedades ou características que constituírem as ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de ... I - cadastro das propriedades; ... II - inventário das populações ... , desde que comprovada a aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... para o uso de gás natural como matéria-prima em processos produtivos industriais, ... § 1º Para o exercício de suas atribuições, o CNPE contará com o apoio ... : configuração geológica dotada de propriedades específicas, armazenadora de petróleo ou gás, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 2º Concluídas suas investigações preliminares os peritos ... da linha divisória das propriedades demarcadas ... § 3º Em face do laudo ou ... observar-se-á rigorosamente, em matéria de concessão de terras, o que a respeito ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... de licença férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão ... corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da ... ários ou administradores das propriedades particulares a resolução de que serão os ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos ... f) qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores; ... com a finalidade de aquisição de propriedades rurais, bem como as respectivas garantias ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... brasileira comunicar-se-á diretamente com suas congêneres e, se necessário, com outros ... os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas; ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ... Nenhuma justificação em matéria" de registro civil, para retificação, restauraç\xC3" ... certos e estáveis nas sedes das propriedades, de maneira que a planta possa incorporar-se à ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... I - nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas ... conforme dispõe a Lei nº 8.171, de 1991, e suas normas regulamentadoras ... Art. 9º Para os ... por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal ... Art. 10. Para os ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Para as comarcas do interior, os Estados, em suas leis de organização judiciária, decretarão ... neste artigo, o compromitente alegar matéria relevante, o juiz mandará que o compromissário ... certos e estaveis nas sédes das propriedades, de maneira que a planta possa incorporar-se à ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... exploração florestal, o suprimento de matéria prima florestal, o controle da origem dos ... soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, ... de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais, respeitado o percentual previsto no art ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes ... ou alterarem a competência em razão da matéria" ou da hierarquia ... CAPÍTULO II Da compet\xC3" ... (cinco mil) conforme a extensão das propriedades rurais, sendo admissível a de 1 (um), para ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... obstar a livre utilizao de plantas ou de suas partes de reproduo ou de multiplicao vegetativa, ... que detenham a posse ou o domnio de propriedades rurais com rea equivalente a, no mnimo, quatro ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , o valor venal do imóvel, com base nas suas características e condições peculiares, ... nos têrmos da lei civil, constituem propriedades autônomas, o impôsto será lançado em nome ... ária principal ou acessória, enquanto a matéria de natureza controvertida estiver dependendo de ...
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Acórdão Nº 0009235-27.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... suas propriedades rurais, localizadas no Estado do ... Importa ressaltar que a presente matéria já foi decidida em sede de Repercussão Geral, ...
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Acórdão nº 2013/0112312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se pronunciar acerca de matéria veiculada pela ... suas propriedades rurais; ...