a sociedade e seus conflitos
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... de Estado e no emprego dos recursos da sociedade; ... II - respeito aos interesses e direitos ... da sociedade de propósito específico aos seus financiadores e garantidores com quem não ... de 23 de setembro de 1996, para dirimir conflitos decorrentes ou relacionados ao contrato ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... sua dignidade, sade e segurana, a proteo de seus interesses econmicos, a melhoria da sua qualidade ... de mecanismos alternativos de soluo de conflitos de consumo; ... VI- coibio e represso ... a personalidade jurdica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... - arbitrar, na esfera administrativa, os conflitos de interesses e as controvérsias sobre os ... contrato de arrendamento ou de concessão e seus anexos ... Parágrafo único. O edital de ... porto for constituída sob a forma de sociedade empresária e não estiver enquadrada como ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e expresses tradicionais e os direitos de seus detentores; ... XI - qualificar a gesto na ... processos de consulta e participao da sociedade na formulao das polticas culturais; ... XV - ... especializada na mediao de conflitos e arbitragem no campo dos direitos autorais, com ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I e III do caput deste artigo elaborarão seus regimentos internos mediante resolução ... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ... ão e arbitragem para solução dos seus conflitos ... § 1º Serão reconhecidos de pleno ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... ível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte ... e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; ... IV - metas de ... e informações garantido à toda a sociedade ... ARTIGO 27 ... São objetivos do ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... II - em conflitos que envolverem concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3o A conciliação, a mediação e ... a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), sociedade cooperativa na forma da lei, constituída por ... o exercício da atividade e idoneidade de seus" sócios e de seu responsável técnico ... \xC2" ... facultado aos contratantes dirimir seus conflitos recorrendo à arbitragem ... ARTIGO 20 ...
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... para as gerações futuras e respeitando os seus" modos de vida e as suas tradições; ... \xC2" ... ações e da ampla participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e execução ... II - solucionar e/ou minimizar os conflitos gerados pela implantação de Unidades de ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes ... § 1º Os Poderes Públicos ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade; ... VI - garantir o direito social à moradia ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... XVII - garantia da participação da sociedade civil ... #Incluído pela Lei nº 11.707, ... , gênero e mediação pacífica de conflitos; ... #Incluído pela Lei nº 11.707, de 2008 ... ) que deixarem de fornecer ou de atualizar seus ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... conflitos relacionados à recuperação judicial e à falência, respeitados os ... VI – não imposição ao devedor ou aos seus sócios de sacrifício maior do que aquele que decorreria da liquidação ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... não afetará os direitos adquiridos por seus empregados ... ARTIGO 10-A ... O ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora do serviço; ... ção de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer ... XVII - compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros; ... VI - propor ao Poder ... X - dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério ... - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ...
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A sociedade, suas mudanças e seus conflitos. A intervenção estatal e o seu papel dentro da sociedade como garantidor de um sistema
A solidariedade mecânica ficou conhecida pela unicidade de ideias e costumes praticados pelas sociedades de sua época e que assim perduraram por muito tempo. A orgânica, fruto de mudanças evidenciadas quase que por instinto denotaram novos horizontes que passariam a construir uma nova sociedade que teria como ponto forte a contribuição e o crescimento individual. Fenômenos como a industrialização
@1 Introdução A solidariedade mecânica consistia na semelhança dentro de uma sociedade cujos membros desta compartilhavam em sua maioria dos mesmos pensamentos e sentimentos, aderiam as mesmas ideias, respeitavam os mesmos valores.1<... -
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... I- dos seus julgados; ... II- dos títulos executivos ... qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei no ... deverão dirimir, prioritariamente, os conflitos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... federal com os diferentes segmentos da sociedade civil e da juventude; ... II – coordenar a ... ítica de remuneração dos militares e de seus pensionistas; ... XV – política nacional: ... ública e prevenção do nepotismo e dos conflitos de interesses; ... X – suporte à gestão de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de consumo interno de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, gás natural e ... a serem adotados para a solução de conflitos entre agentes econômicos, e entre estes e ... A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros ... § 1º As atribuições do ... b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e ... autarquia, de entidade paraestatal e de sociedade de economia mista, será lícito negar ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ção social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do ... ção das estratégias para a gestão de conflitos, ... vedada a previsão de isolamento cautelar, ... - a comunicação e o intercâmbio com a sociedade; ... IV - as políticas de pessoal quanto à ...