Abandono de emprego

EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar,...

EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. É ônus do empregador comprovar que a rescisão contratual resultou de justa causa em face do abandono de emprego. Não tendo a reclamada feito prova do abandono, proclama-se que a ruptura contratual se deu por iniciativa do empregado.

REVERSÃO DA JUSTA CAUSA PARA DESPEDIDA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO . No caso de abandono de emprego, incumbe ao empregador demonstrar a ausência injustificada e ininterrupta do empregado ao serviço, certificando-se da intenção do empregado em abandonar o emprego, o que não resta demonstrado nos autos.

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte da autora, capitulado no artigo 482, alínea "i", da CLT,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar do julgado de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, dilação de prazo peremptório, nulidade da perícia judicial, justa causa por abandono de emprego, caracterização de doença ocupacional e reconhecimento do...

EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. Para configuração de abandono de emprego, devem estar presentes os requisitos objetivo e subjetivo, sendo ônus do empregador a prova quanto à demonstração de seu preenchimento, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego, do qual se desincumbiu a contento.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . ABANDONO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MATÉRIA FÁTICA. MULTA DO ART. 477 DA CLT - NÃO QUITAÇÃO NO PRAZO LEGAL - SÚMULA 126 DO TST. 13º SALÁRIO - SÚMULA 126 DO TST .

EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ausência injustificada da parte autora por mais de 30 dias, bem como a intenção de abandonar o emprego, mostra-se adequado o reconhecimento da despedida com justa causa conforme o disposto no art. 482, alínea "i", da CLT.

JUSTA CAUSA ABANDONO DE EMPREGO - EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PRESCRIÇÃO - RECURSO DE REVISTA REEXAME DE PROVAS INVIABILIDADE. Não há como prosperar recurso de revista que pretende modificar premissas fáticas reveladas pela decisão do Regional que, com base na prova dos autos, reconhece a justa causa que ensejou o rompimento do contrato de trabalho, por abandono de emprego, e, em conseqüênc

RECURSO ORDINÁRIO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo trabalhador, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais: um objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 (trinta) dias ao serviço; e um subjetivo, consistente na intenção do funcionário

RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ABANDONO DE EMPREGO. A teleologia da estabilidade gravídica é a preservação do emprego da gestante até cinco meses após o parto. As faltas injustificadas após a licença maternidade e mesmo após aplicada a penalidade e mesmo após convidada a retornar ao trabalho; permanecem reiteradas, evidenciam uma postura absolutamente desidiosa

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. Inexistindo de correlação lógica e inexorável entre o não acolhimento do pedido de rescisão indireta e a aplicação da justa causa de abandono de emprego, incumbe à parte autora o ônus da prova da falta grave que imputa à empregadora, haja vista tornar-se incontroverso a ausência ao trabalho e o intento de...

JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Em se tratando de abandono de emprego, é imprescindível o implemento de algumas condições: que o trabalhador não tenha retornado ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos (Súmula nº 32 do TST) e a presença do animus abandonandi , que nada mais é do que a vontade, ainda que tácita, de pôr fim a relação contratual estabelecida entre as partes. Não preenchidos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. Ao término do benefício previdenciário o empregado deve apresentar-se ao empregador para reassumir as duas atividades. O descumprimento dessa obrigação, atrai a incidência da Súmula 32 do TST, in verbis: "Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício

JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Para a configuração do abandono de emprego a ensejar a dispensa por justa causa, devem ser analisados dois critérios, sendo um objetivo e outro subjetivo. O aspecto objetivo se refere ao lapso temporal em que o reclamante deixa de comparecer injustificadamente ao trabalho, já o subjetivo advém do ânimo de abandono do emprego sendo o ônus do empregador o que não...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA INCABÍVEL. Para se configurar a hipótese prevista no art. 482, “i”, da CLT, impende ser evidenciada, de forma robusta, a intenção de o empregado abandonar o emprego ou, nos termos da Súmula nº 32 do TST, a ausência injustificada ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos, salvo se, antes,...

DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, pelo que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o disposto no art. 818 da CLT. No caso,

EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A alta previdenciária importa na necessidade de retorno ao trabalho ou de requerimento de um novo benefício se perdurar a incapacidade. A existência de período considerável não abrangido pelo benefício e sem justificativa para as ausências ao trabalho configura abandono de emprego ensejador do desligamento por justa causa.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO OU DE ABANDONO DE EMPREGO. 1. Tratando-se de empregado estável, nos termos do art. 500 da CLT, o pedido de rescisão unilateral só é válido caso haja a assistência do seu sindicato ou ocorra perante a autoridade local do MTE, o que não se verificou na hipótese. 2. Não demonstrada a presença dos elementos...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não comprovada a existência de doença ocupacional, considerando a ausência de nexo de causalidade entre a patologia que acomete a autora e os serviços por ela prestados à reclamada, ou mesmo de conduta ilícita atribuível à empresa, não faz jus a parte autora às pretensões indenizatórias formuladas na exordial,

ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Presume-se o abandono de emprego somente se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. No caso, a reclamada despediu o reclamante, por justa causa, acusando-o de abandono de emprego, apenas depois de ajuizada a presente ação, na qual o autor...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca da presença dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e sua vontade de não mais retornar ao trabalho. E cabe à ré comprovar a ocorrência de justa causa ensejadora do

EMENTA: I- DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois requisitos, não

EMENTA: JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Tendo o reclamante pleiteado o pagamento das verbas rescisórias advindas da dispensa sem justa causa, cabia à reclamada o ônus de provar a falta grave imputada ao obreiro (abandono de emprego), uma vez que se trata de fato impeditivo do direito autoral, nos termos do art.818 da CLT e art.333, II do CPC....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ABANDONO DE EMPREGO - JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Comprovada a ausência da empregada ao trabalho por prazo superior a 30 dias, sem comunicação e apresentação de justificativa à empresa, configura-se a hipótese de demissão por justa causa em virtude do abandono do emprego, conforme previsto no artigo 482, "i", da CLT. 2. Recurso ordinário desprovido.