abandono de emprego requisitos
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Sentença nº 1001242-87.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... ípios o da continuidade da relação de emprego. Lastreado neste fundamento sustenta-se a ... à ré.A configuração da justa causa de abandono de emprego se dá pela coexistência do ... REQUISITOS. ÕNUS DA PROVA. A caracterização do abandono ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001714-65.2016.5.07.0017), 2019-06-11
... está em perfeita sintonia com os requisitos do artigo 840, § 1º, da CLT c/c art. 319 do ... e depois de dois ou três meses de emprego passou a trabalhar três sábados ao mês em ... /consignante menciona que teria havido abandono de emprego (artigo 482, "i", da CLT) em, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000645-87.2014.5.07.0010), 2015-09-09
... ou optar em não comparecer mais ao emprego, mas neste caso, assume o risco de sendo negado o ... , enquadrar-se em saída espontânea ou abandono de emprego. No caso sob exame, o autor deixou de ... a presente ação, não existindo os requisitos configuradores do abandono de emprego, havendo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001714-65.2016.5.07.0017), 2017-12-04
... está em perfeita sintonia com os requisitos do artigo 840, § 1º, da CLT c/c art. 319 do ... e depois de dois ou três meses de emprego passou a trabalhar três sábados ao mês em ... /consignante menciona que teria havido abandono de emprego (artigo 482, "i", da CLT) em, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001656-62.2016.5.07.0017), 2018-02-05
... está em perfeita sintonia com os requisitos do artigo 840, § 1º, da CLT c/c art. 319 do ... e depois de dois ou três meses de emprego passou a trabalhar três sábados ao mês em ... /consignante menciona que teria havido abandono de emprego (artigo 482, "i", da CLT) em, ...
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Sentença nº 1001182-51.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... ípios o da continuidade da relação de emprego. Lastreado neste fundamento sustenta-se a ... da presença inequívoca dos requisitos a seguir, onde a ausência de um deles acarreta ... para retornar ao trabalho, no caso de abandono de emprego.No caso em exame, ressalta-se que no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000047-14.2020.5.07.0014), 2020-11-01
... INÉPCIA No Processo do Trabalho, os requisitos da petição inicial de uma reclamação se ... reclamada é no sentido de que houve abandono de emprego pela autora. Como é cediço, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000382-92.2018.5.07.0017), 2019-02-13
... NÃO CONFIGURAÇÃO. ABANDONO DE EMPREGO. INTENÇÃO DE ABANDONAR. NÃO ... ção, pelo empregador, de dois requisitos essenciais. Um deles e objetivo: o não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001488-81.2016.5.06.0019), 15-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 3.336,42. Custas reduzidas em R$ 66,72.
... causa foi devidamente aplicada ante o abandono de emprego do recorrido, restando preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos que constituem o " animus ... -
Sentença nº 1001094-80.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... , pois foi obrigado a abandonar seu emprego" pelas humilhações sofridas pela reclamada Se n\xC3" ... da dispensa por justa causa, por abandono de emprego; a declaração de que houve dispensa ... Cabe analisar se estão presentes os requisitos inerentes ao abandono de emprego.Em relação ao ...
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Acordão nº 20160735968 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... causa e o reconhecimento da garantia de emprego com a determinação de reintegração e com os ... 1. Do abandono de emprego Não prospera o inconformismo. Com ito, dois requisitos caracterizam o abandono de emprego: o decurso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000431-84.2019.5.07.0022), 2020-10-14
... DO ABANDONO DE EMPREGO. DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA AO ... , crucial a demonstração de dois requisitos essenciais, a saber: a ausência injustificada ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001150-05.2019.5.07.0010), 2020-12-13
... justa causa, em razão da prática de abandono de emprego ... Em suas razões recursais, ... de emprego é preciso preencher dois requisitos, o subjetivo e o objetivo. O primeiro diz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001803-55.2015.5.07.0007), 2019-11-28
... a impossibilidade da "configuração" de abandono de emprego, acrescentando, ainda, as seguintes ... Estão ausentes todos os requisitos, pois é certo que o ajuizamento da ação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29300-45.2013.5.17.0004) 21-02-2018
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Delineadas as condições para ... preenchidos, concomitantemente, dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a ...
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Sentença nº 1000105-53.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... pagas mensalmente no curso do contrato de emprego. Reconheço, de ofício, a incompetência ... anexados aos autos atendem os requisitos do artigo 830 da CLT e não contem qualquer ... vez, argumenta que a autora incorreu em abandono de emprego, sendo lhe aplicada a justa causa nos ...
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Sentença nº 1000618-91.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... houve falta grave consubstanciada no abandono de emprego. À análise.De início chama ... de emprego esteja configurado, dois requisitos devem ser observados pelo empregador: o requisito ...
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Acórdão Nº 0020366-83.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS. ARTIGO 482 DA CLT. A legislação trabalhista adota critério taxativo no que se refere à tipificação das infrações passíveis de serem cometidas pelo empregado e que poderiam constituir justa causa à ruptura contratual pelo empregador. A justa causa em questão deve ser provada de forma inequívoca, ônus que incumbe à parte empregadora, na...
... ABANDONO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS. ARTIGO 482 DA ... Descreveu como requisitos do abandono do emprego a ausência injustificada ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000155-74.2014.5.07.0007), 2017-08-23
... justa causa praticada pelo empregado (abandono de emprego). Alega que foram cumpridos os ... ver, o autor não logrou demonstrar os requisitos inerentes à atribuição da responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20541-63.2015.5.04.0011) 18-04-2018
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. FGTS. RECOLHIMENTO. DIFERENÇAS ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
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Acórdão Nº 0021317-39.2019.5.04.0006 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... 1. Garantia de emprego. Justa causa. Despedida discriminatória ... A ... abandono de emprego, dizendo que se houve, foram algumas ... , entendo estarem caracterizados os requisitos para a despedida por justa causa, tendo em vista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-96.2015.5.06.0145), 06-07-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.Embora a prova testemunhal obreira tenha comprovado a redução do percentual de comissões pagas pela ré, de 4% para 2%, não restou confirmado que tal diminuição ocorreu desde o início do contrato de trabalho. Desse modo, impõe-se a reforma da sentença para limitar a condenação das diferenças de comissões,...
... trabalho, afastou a justa causa obreira (abandono de emprego) aplicada pela demandada. Em ... , não se desincumbiu de comprovar os requisitos, firmados em jurisprudência, para demonstrar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000746-42.2019.5.07.0013), 2020-06-12
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... A falta grave do ... a presença simultânea de três requisitos: ocorrência de prejuízo, nexo causal e culpa do ...
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Acórdão Nº 0020673-48.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PONTO ELETRÔNICO. INVALIDADE DOS REGISTROS. Hipótese em que no entendimento deste Relator os registros do ponto eletrônico, de produção unilateral pelo empregador, não cumprem as exigências do art. 74, parágrafo 2º, da CLT e, portanto, não se constituem em prova hábil para comprovar os horários de entrada e saída do empregado, servindo apenas...
... da Lei 13.467/2017; vínculo de emprego período anterior ao anotado na CTPS; reversão ... justa causa, na data de 13/07/2018, por abandono de emprego (ID. 7af3460 - Pág. 1). O abandono de ... -se pela ocorrência de dois requisitos: um objetivo - que consiste no real afastamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000592-60.2016.5.07.0035), 2017-03-07
... : JEFFERSON QUESADOEMENTAABANDONO DE EMPREGO. NÃO PROVADO. Não tendo a demandada se bido de provar sua tese de abandono de emprego e uma vez demonstrado nos autos que a ... ária a satisfação dos seguintes requisitos: ausência injustificada ao serviço por período ...