abandono de emprego requisitos
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Sentença nº 1001093-28.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... ÇÃO DO CONTRATO/ GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DA GESTANTE / JUSTA CAUSA OBREIRA A reclamante ... extinção do contrato de trabalho por abandono de emprego e, consequente improcedência dos ... da presença inequívoca dos requisitos a seguir, onde a ausência de um deles acarreta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000563-16.2014.5.06.0291), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego invocado, nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso II, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese de abandono de...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da ... Portanto, como a empresa comprovou os requisitos do abandono de emprego do obreiro, entendo que a ... -
Acordão nº 20160663789 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS. A caracterização do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001619-35.2016.5.07.0017), 2017-05-19
... Fortaleza-CE que, reconhecendo a tese de abandono de emprego pela obreira, julgou improcedente a ... de emprego, pois preenchidos os requisitos objetivo (ausência superior a 30 dias) e ...
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Sentença nº 1000769-44.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... 10 - Justa causa. Abandono de emprego. Efeitos. Com razão a reclamada ... REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA ... A caracterização do abandono ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000147-68.2017.5.07.0015), 2018-03-22
... ABANDONO DE EMPREGO. Considerando o princípio da ... obscuros, ante à ausência dos requisitos obrigatórios exigidos pelo art. 319, 320, NCPC ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000167-37.2013.5.07.0003), 2014-08-07
... , especialmente, quanto à afirmação de abandono de emprego e rejeitando o valor ofertado ... “ EMENTA: Abandono de emprego - REQUISITOS - O abandono de emprego caracteriza-se pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2067-87.2014.5.02.0026)
... como motivo da ruptura contratual o abandono de emprego e, portanto, a justa causa do ... requer o preenchimento de alguns requisitos, a exemplo da gravidade da falta; nexo de ...
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Acórdão Nº 0020019-09.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO RETORNO APÓS TÉRMINO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Caso em que o reclamante não retornou ao trabalho após o término do benefício previdenciário, não havendo provas de que tenha recorrido administrativamente do indeferimento de seu pedido de prorrogação do benefício. Pelo contrário, os documentos do INSS demonstram que o trabalhador apenas solicitou novo
... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO RETORNO APÓS TÉRMINO DO ... de emprego devem estar presentes dois requisitos, um objetivo, que corresponde à efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000389-59.2014.5.07.0006), 2015-11-09
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A justa causa é ... , necessário sejam preenchidos dois requisitos, o subjetivo e o objetivo. O primeiro diz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002726-44.2017.5.07.0029), 2018-04-01
... dispensa injusta, alegando ter ocorrido abandono de emprego ... Após as partes declararem não ... matéria, constata-se que dois são os requisitos a serem observados para a caracterização do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000867-11.2017.5.07.0023), 2017-11-28
... No mérito, sustentou abandono de emprego, contestou os pedidos formulados e ... emprego exige a confluência de dois requisitos para sua configuração: o objetivo ausência ...
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Acórdão Nº 0021482-62.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE. Ausente prova suficiente da falta grave ensejadora da justa causa invocada pelo empregador, deve ser reconhecida a invalidade da despedida levada a efeito.
... , além de estar devidamente comprovado o abandono de emprego. Refere que o médico do reclamante, ... da prova quanto à demonstração dos requisitos necessários para a configuração do abandono de ... -
Sentença nº 1000105-70.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... informando que a autora abandonou o emprego desde 25.06.2021, tendo enviado no mês seguinte ... da autora por justa causa em razão do abandono de emprego, nos termos do art. 482, alínea i, da ... REQUISITOS. ÕNUS DA PROVA. A caracterização do abandono ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000263-61.2019.5.07.0029), 2020-06-25
... origem, vez que o reclamante abandonou o emprego e apenas o salário de janeiro de 2019 não foi a ... é cediço, para caracterização do abandono de emprego, mister que haja a presença de dois ... ótese, não restaram evidenciados tais requisitos, descabendo se falar em dispensa por justa causa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000771-93.2017.5.07.0023), 2017-08-28
... II. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO E MOTIVO DA RESCISÃO - ABANDONO NÃO ... emprego exige a confluência de dois requisitos para sua configuração: o objetivo ausência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 709-10.2017.5.10.0851)
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA ...
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Sentença nº 1000245-75.2021.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2022
... ÇÃO 1 – EXTINÇÃO DO VÍNCULO / ABANDONO DE EMPREGO / VERBAS RESCISÓRIAS / FÉRIAS O ... REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. A caracterização do abandono ...
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Sentença nº 1000933-03.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... ípios o da continuidade da relação de emprego. Lastreado neste fundamento sustenta-se a ... A configuração da justa causa de abandono de emprego se dá pela coexistência do ... REQUISITOS. ÕNUS DA PROVA. A caracterização do abandono ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000208-68.2018.5.07.0022), 2019-06-26
... RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE RETORNO DO EMPREGADO AO ... a 30 dias, restam configurados os requisitos do abandono no emprego, à luz do entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000948-62.2018.5.06.0019), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. Confirmado, de forma robusta e inconteste, o abandono de emprego, há de ser negado provimento ao recurso do autor, no aspecto.
... , de forma robusta e inconteste, o abandono de emprego, há de ser negado provimento ao ... requisitos: o objetivo (que é a ausência do empregado ao ... -
Acórdão Nº 0021958-27.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE. Ausente prova suficiente da falta grave ensejadora da justa causa invocada pelo empregador, deve ser reconhecida a invalidade da despedida levada a efeito.
... da obreira ao trabalho caracterizou o abandono de emprego, embasado pela justa causa aplicada ... da prova quanto à demonstração dos requisitos necessários para a configuração do abandono de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000629-89.2017.5.07.0023), 2017-08-17
... rescisão contratual, afirma que houve abandono de emprego ... Nestes termos, reconheço por ... emprego exige a confluência de dois requisitos para sua configuração: o objetivo ausência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000785-77.2017.5.07.0023), 2017-08-23
... II. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. VÍNCULO DE EMPREGO E VERBAS RESCISÓRIAS - PERÍODO DO CONTRATO - ... A configuração do abandono de emprego depende da comprovação de dois ... emprego exige a confluência de dois requisitos para sua configuração: o objetivo ausência ...
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Sentença nº 1001304-30.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-02-2024
... , na maioria das vezes, necessita do emprego, submetendo-se a condutas ilícitas e repulsivas ... abandono de emprego se dá pela coexistência do ... REQUISITOS. ÕNUS DA PROVA. A caracterização do abandono ...