abandono de emprego requisitos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000003-78.2013.5.06.0010), 05-03-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO N Ã O CONFIGURADO. O reconhecimento ... o comprovada a presen ç a desses dois requisitos, n ã o h á de ser reconhecida a falta grave a ... -
Acórdão Nº 0020402-31.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2019
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui falta grave, tipificada na alínea "i" do art. 482 da CLT, ensejadora de justa causa para a rescisão do pacto laboral. Caracteriza-se quando o empregado deixa de prestar trabalho, ausentando-se do emprego injustificadamente por mais de 30 dias. Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois requisitos: ausê
... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui ... simultaneamente a presença de dois requisitos: ausência injustificada e a intenção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-93.2013.5.06.0022 (01876-2003-906-06-00-3)), 08-05-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, comprovada a presença desses dois requisitos, há de ser...
... RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do ... , comprovada a presen ç a desses dois requisitos, h á de ser reconhecida a falta grave a ensejar ... -
Acordão nº 93.013284-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 1994
Abandono de emprego. Para a jurisprudência dominante são essenciais dois requisitos para a caracterização da falta apontada: Objetivo, que consiste na ausência do empregado ao serviço por mais de trinta dias consecutivos e subjetivo, evidenciado na inexistência de motivo justificador ou intuito de não trabalhar. "In casu", não se vislumbram tais caracteres, inocorrendo o abandono de...
... Busca a reclamada o reconhecimento do abandono de emprego da reclamante e, por conseqüência, a ... ência dominante são essenciais dois requisitos para a caracterização da falta apontada: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-07.2016.5.17.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE . ESTIGMA OU PRECONCEITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Demonstrado no...
... que o recurso de revista preenchia os requisitos do ... art. 896 da CLT, dá-se ... reintegração no emprego ... " ... Importante ... causa [abandono de emprego], em 07/10/2014" ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... novas unidades habitacionais; IX - gerar emprego e renda em uma economia estruturada em bases ... habitacionais, a inclusão de outros requisitos e critérios que busquem refletir situações de ... abandono das unidades habitacionais pelas famílias ...
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Acórdão Nº 0020587-11.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2020
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. . O abandono de emprego somente se configura quando o empregado se recusa a prestar sua obrigação principal no contrato de trabalho, exigindo-se fiquem demonstrados dois fatores: ausência continuada ao labor e intenção da não mais retornar, o chamado animus abandonandi . São dois requisitos: um de ordem objetiva e...
... ABANDONO DE EMPREGO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ... São dois requisitos: um de ordem objetiva e outro de ordem subjetiva ... -
Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
... Competia, assim, à Reclamada o ónus de demonstrar a ocorrência conjunta dos requisitos objetivo (faltas injustificadas por trinta dias ou mais) e subjetivo (intenção de abandono de emprego) inerentes à caracterização da falta grave ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1276-21.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido...
... dispensa do empregado por justa causa' (abandono de emprego - alínea 'i', do art. 482, da CLT - ... No caso, ambos os requisitos do abandono de emprego estão presentes - o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-227/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Octubre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. É cediço ser imprescindível para a configuração do erro de fato o concurso dos requisitos relacionados à constatação de ele ter sido a causa determinante da decisão e de que sobre ele não tenha havido controvérsia nem pronunciamento judicial. Compulsando a decisão rescindenda, verifica-se que o Regional manifestou-se acerca da prova documental...
... ção do erro de fato o concurso dos requisitos relacionados à constatação de ele ter sido a ... previdenciário, restando configurado o abandono de emprego. A circunstância de ter havido uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001224-35.2015.5.07.0031), 2016-09-28
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS NÃO PROVADOS. Em sede ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11657-13.2014.5.01.0060) 28-02-2018
... DESCARACTERIZAÇÃO DO ALEGADO ABANDONO DE EMPREGO. GRADAÇÃO DE PENALIDADES ... ão, devem estar presentes os seguintes requisitos: a) tipicidade da conduta; b) autoria obreira da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000640-60.2012.5.06.0011 (00902-2009-006-06-00-8)), 18-09-2014
EMENTA: I- DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois requisitos, não
... RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do ... o comprovada a presen ç a desses dois requisitos, n ã o h á de ser reconhecida a falta grave a ... -
Acórdão Nº 0020406-76.2014.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Para a configuração do abandono de emprego, é necessária a presença do elemento material - ausência injustificada ao trabalho - e do elemento subjetivo - a intenção de abandonar. Não comprovada nos autos a presença destes requisitos, considerando que a parte autora, comparecendo à empresa após a...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Para a configuração do abandono de ... nos autos a presença destes requisitos, considerando que a parte autora, comparecendo à ... -
Acórdão Nº 0021187-92.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Em se tratando de abandono de emprego, é imprescindível o implemento de algumas condições: que o trabalhador não tenha retornado ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos (Súmula nº 32 do TST) e a presença do animus abandonandi , que nada mais é do que a vontade, ainda que tácita, de pôr fim a relação contratual estabelecida entre as partes. Não...
... ABANDONO DE EMPREGO. Em se tratando de abandono de ... Não preenchidos tais requisitos, deve ser revertida a despedida aplicada. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000935-88.2017.5.07.0013), 2019-02-20
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do ... de emprego imprescinde de dois requisitos: a) a ausência longa e injustificada ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001024-81.2017.5.07.0023), 2019-02-27
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do ... de emprego imprescinde de dois requisitos: a) a ausência longa e injustificada ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001110-22.2016.5.07.0012), 2017-05-23
... ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZADO. A justa causa é ... de que estavam presentes todos os requisitos caracterizadores da justa causa por abandono de ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , somente aqueles que satisfizerem os requisitos fixados para seleção e classificação ... em decorrência de desistência, abandono ou reintegração de posse." (NR) ... "Art. 19-A ... I - for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ... II - tiver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001478-44.2014.5.06.0201), 20-10-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINARIO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois requisitos, não há de ser...
... RECURSO ORDINARIO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do ... ão comprovada a presença desses dois requisitos, não há de ser reconhecida a falta grave a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000676-93.2017.5.07.0013), 2017-08-04
... , após receber advertência, abandonou o emprego, inexistindo verbas rescisórias a serem pagas ... Com efeito, o abandono de emprego só se caracteriza pela confluência e dois requisitos concomitantes. Um de ordem material ou objetiva, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001253-88.2014.5.07.0009), 2017-04-20
... em caso de dispensa por justa causa, por abandono de emprego, devidamente comprovada pelo r ... ABANDONO DE EMPREGO - REQUISITOS CARACTERIZADORES - ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1134-24.2012.5.04.0384) 20-09-2017
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA ... INVALIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS MATERIAIS PARA EFETIVAÇÃO DO REGIME ... Para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000549-21.2013.5.06.0015 (00308-2009-008-06-00-0)), 30-03-2017
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA CARACTERIZA Ç Ã O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001901-13.2013.5.06.0371 (00064-2008-001-06-00-0)), 12-03-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois requisitos, não
... RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do ... ão comprovada a presença desses dois requisitos, não há de ser reconhecida a falta grave a ...