abandono emprego
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001033-69.2015.5.06.0143), 20-09-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. INDEFERIMENTO. Reconhecido o abandono de emprego como forma de dissolução do contrato de trabalho, não há que se falar em direito às férias proporcionais. Exegese da Súmula 171, do C. TST. Recurso patronal a que se dá provimento parcial.
... ABANDONO DE EMPREGO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. INDEFERIMENTO. Reconhecido o abandono ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000253-22.2020.5.06.0122), 10-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. NÃO QUITAÇÃO. A prova documental acastelada aos autos pela própria reclamada revela a ausência de quitação da totalidade das horas extras prestadas. Apelo patronal improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa por abandono de emprego é caracterizada pela ausência injustificada do...
... II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa por abandono de emprego é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-37.2016.5.06.0313), 03-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. SALDO DE SALÁRIO Não obstante o reconhecimento da justa causa obreira (por abandono de emprego), a circunstância não tem o condão de afastar o direito, do trabalhador, ao recebimento de salário (saldo) pelos dias trabalhados no último mês de serviço. Apelo parcialmente provido.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. SALDO DE SALÁRIO Não obstante o reconhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000644-77.2015.5.06.0016), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que não restou comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos necessários à caracterização do abandono de emprego, quais sejam, a ausência não justificada ao trabalho por período superior a trinta dias e o ânimo de não mais retornar ao serviço. Recurso improvido.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que não restou comprovado nos ... -
Acórdão Nº 0021959-51.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da justa causa por abandono de emprego: o efetivo afastamento do trabalho e a intenção do empregado de romper o vínculo. Evidenciados os requisitos objetivo (afastamento por mais de 30 dias) e subjetivo, resta caracterizado o abandono de emprego na hipótese.
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000285-75.2019.5.06.0182), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreira, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-12.2014.5.06.0012), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Diante dos elementos de convicção existentes nos autos, conclui-se que a autora não tinha interesse em continuar a prestação de serviços em favor da ré, vez que abandonou o emprego, além de não ter atendido à solicitação de retorno ao trabalho, formalizada pela empresa.
... FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Diante dos elementos de convicção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000699-68.2014.5.06.0014), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao serviço...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219000-96.2007.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CIPA DISPENSADO 33 DIAS ANTES DO FIM DO MANDATO. OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO ACEITA SOB A CONDIÇÃO DE CONSULTA AO ADVOGADO. NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO. DECISÃO REGIONAL QUE ENTENDE CARACTERIZADO O ABANDONO DE EMPREGO, NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS (INEXIST
... OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO ACEITA SOB A CONDIÇÃO DE CONSULTA AO ADVOGADO. NÃO COMPARECIMENTO AO ABALHO. DECISÃO REGIONAL QUE ENTENDE CARACTERIZADO O ABANDONO" DE EMPREGO, NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000836-47.2018.5.06.0002), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DO DEMANDADO NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte da autora, capitulado no artigo 482, alínea "i"
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DO DEMANDADO NÃO SATISFEITO. A prova da ... -
Acórdão Nº 0020217-95.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO . O abandono de emprego resta configurado mediante a conjugação de dois requisitos. O primeiro, de natureza objetiva, caracteriza-se pela abstenção do trabalho em período razoável de tempo, e o segundo, de índole subjetiva, define-se como a vontade ou intenção de se afastar, sem nada comunicar ao...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego resta configurado mediante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-21.2017.5.06.0143), 26-11-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Não comprovado o animus abandonandi, que corresponde à real e inequívoca intenção do trabalhador de abandonar o emprego, não mais retornando ao exercício das suas atividades laborais, resta descaracterizada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
... ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... Não comprovado o animus abandonandi, que ... - TERCEIROS - EDITAL ABANDONO DE EMPREGO SINAIDO14, 15 E 160921LEILA, PAMELA E LEONIL
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-22.2013.5.06.0011 (00339-2007-008-06-00-9)), 30-03-2016
EMENTA: RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O ônus de prova da justa causa obreira, motivadora do deslinde contratual, é do empregador, pois é seu o encargo de demonstrar que o empregado praticou um dos atos tipificados no artigo 482 da CLT, ensejadores da penalidade em questão. Outrossim, como...
... Ô NUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. O ô nus de prova da justa causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000016-09.2020.5.06.0018), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do funcionário em deixar o...
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das ... -
Acórdão Nº 0020713-52.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ausência injustificada no trabalho por mais de trinta dias, resulta configurado o abandono de emprego, nos termos do art. 482, "i", da CLT, ensejando justa causa para rescisão do contrato. Apelo não provido.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ausência injustificada no trabalho por mais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001311-64.2015.5.06.0145), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 dias ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do funcionário em...
... ABANDONO" DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hip\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-47.2020.5.06.0008), 24-02-2021
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA ... FATO NÃO COMPROVADO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001057-10.2015.5.06.0172), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Na hipótese, a reclamante solicitou seu retorno ao trabalho quase seis anos após a alta previdenciária, configurando sua atitude abandono de emprego e extinção do contrato de trabalho, razão pela qual mantenho a prescrição decretada. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... ABANDONO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Na hipótese, a reclamante solicitou seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137200-38.2009.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... 4. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional não examinou a alegação de abandono de emprego, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1544-39.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO E MAU PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT - JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA E ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO E MAU PROCEDIMENTO ... - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MULTA DO ... -
Acórdão Nº 0020485-77.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
EMENTA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO . O abandono de emprego resta configurado mediante a conjugação de dois requisitos. O primeiro, de natureza objetiva, caracteriza-se pela abstenção do trabalho em período razoável de tempo e o segundo, de índole subjetiva, define-se como a vontade ou intenção de se afastar, sem nada comunicar ao empregador.
... EMENTA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego resta configurado mediante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000714-11.2016.5.06.0291), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. Era da ré o ônus de provar a veracidade de sua tese de abandono de emprego, sustentada na contestação - artigo 818 da CLT,combinado com o artigo 373, II, do CPC/2015 -, do qual não se desobrigou a contento. Demais disso, as provas dos autos indicam que a reclamante deixou de prestar serviços à ré pelo fato de que vinha recebendo seus salários
... ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. Era da ré o ônus de provar a veracidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97940-88.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
DISPENSA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a reclamada não logrou
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... DISPENSA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revisão, em sede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227400-37.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ABANDONO DE EMPBREGO ... ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte e a ... , quanto ao reconhecimento da justa causa referente ao abandono de emprego (art. 482, i, da CLT), entendem que os requisitos caracterizadores dessa ...