abandono emprego
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001100-76.2014.5.06.0011), 22-02-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO VINCULANTE. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. De acordo com o quanto restou apurado em sede de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), não restou suficientemente demonstrada a efetiva ocorrência de abandono de emprego, eis que, além de não se ter evidenciado o animus abandonandi do trabalhador, as 33 (trinta
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO VINCULANTE. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. De acordo com o quanto restou apurado em ... -
Acórdão Nº 0020580-17.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A versão de abandono de emprego da reclamada é incompatível com o ajuizamento, pela trabalhadora, da presente reclamatória trabalhista, na qual busca o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Portanto, ausente o elemento subjetivo necessário à caracterização do abandono de emprego. Recurso da reclamante provido no particular.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A versão de abandono de emprego da reclamada é incompatível ... -
Acórdão Nº 0020206-32.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Caracterizado abandono de emprego por reiteradas faltas ao trabalho sem qualquer justificativa.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Caracterizado abandono de emprego por reiteradas faltas ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000229-74.2017.5.06.0291), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego invocado, nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso II, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese de abandono de...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000457-57.2014.5.06.0193), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. 1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 dias ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...
... 1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das ... -
Acórdão Nº 0020634-06.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Para a configuração do abandono de emprego a ensejar a dispensa por justa causa, devem ser analisados dois critérios, sendo um objetivo e outro subjetivo. O aspecto objetivo se refere ao lapso temporal em que o reclamante deixa de comparecer injustificadamente ao trabalho, já o subjetivo advém do ânimo de abandono do emprego.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Para a configuração do abandono de emprego a ensejar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000302-89.2017.5.06.0018), 21-03-2019
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. Permanecendo a reclamante inerte em relação à obrigação principal do contrato de trabalho e ignorando as convocações da empregadora para que retorne ao emprego, sem apresentar justificativa, configura-se justa causa por abandono de emprego.
... EMENTAEMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. Permanecendo a reclamante inerte em relação à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001321-89.2015.5.06.0313), 16-03-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador (por período superior a 30 dias, conforme construção jurisprudencial consagrada nos nossos tribunais trabalhistas) e a...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Como toda justa causa, o abandono de emprego ... -
Acórdão Nº 0020815-07.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da justa causa por abandono de emprego: o efetivo afastamento do trabalho e a intenção do empregado de romper o vínculo. Não evidenciado o requisito subjetivo, não se caracteriza o abandono de emprego.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000913-52.2010.5.06.0191 (01438-2007-003-06-00-6)), 29-05-2013
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do abandono de emprego cabe ao o empregador que o alega, a teor do art. 818, da CLT, considerando que a continuidade da relação de emprego é presunção favorável ao empregado a teor do princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula 212, do TST). Logo, não comprovando o réu a intenção do reclamante de não querer retornar ao...
... Proced ê ncia : 1 ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA-PE EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. Ô NUS DA PROVA. O ô nus da prova do abandono de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000073-50.2016.5.06.0282), 26-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADA. A despedida por justa causa em razão do abandono de emprego configura pena máxima aplicada ao empregado que deve ser provada robustamente pela empresa, nos termos do art. 818 c/c o art. 382, I, do NCPC, pois milita a favor do empregado o princípio da continuidade da prestação dos serviços, encargo do...
... ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADA. A despedida por justa causa em razão do ... -
Acórdão Nº 0020203-51.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Hipótese em que o conjunto probatório dos autos leva à conclusão de que efetivamente restou caracterizado o abandono de emprego, por não ter o autor retornado ao trabalho após a alta do benefício previdenciário, tampouco justificado o motivo para não o fazer. Entendimento consubstanciado na Súmula nº 32 do TST. Recurso do reclamante não provido.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Hipótese em que o conjunto probatório dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000275-58.2016.5.06.0013), 03-09-2018
EMENTA: DISPENSA MOTIVADA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. De acordo com a jurisprudência sedimentada por meio da Súmula 32, do C. TST, incumbia à reclamante, cessado o benefício previdenciário, retornar ao serviço, ou comprovar o justo motivo para não fazê-lo, do que não cuidou, restando configurado o abandono de emprego. Recurso a que se nega provimento.
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. De acordo com a jurisprudência sedimentada por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001033-69.2015.5.06.0143), 20-09-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. INDEFERIMENTO. Reconhecido o abandono de emprego como forma de dissolução do contrato de trabalho, não há que se falar em direito às férias proporcionais. Exegese da Súmula 171, do C. TST. Recurso patronal a que se dá provimento parcial.
... ABANDONO DE EMPREGO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. INDEFERIMENTO. Reconhecido o abandono ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000253-22.2020.5.06.0122), 10-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. NÃO QUITAÇÃO. A prova documental acastelada aos autos pela própria reclamada revela a ausência de quitação da totalidade das horas extras prestadas. Apelo patronal improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa por abandono de emprego é caracterizada pela ausência injustificada do...
... II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa por abandono de emprego é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-37.2016.5.06.0313), 03-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. SALDO DE SALÁRIO Não obstante o reconhecimento da justa causa obreira (por abandono de emprego), a circunstância não tem o condão de afastar o direito, do trabalhador, ao recebimento de salário (saldo) pelos dias trabalhados no último mês de serviço. Apelo parcialmente provido.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. SALDO DE SALÁRIO Não obstante o reconhecimento ... - Em vigor Código Civil
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000644-77.2015.5.06.0016), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que não restou comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos necessários à caracterização do abandono de emprego, quais sejam, a ausência não justificada ao trabalho por período superior a trinta dias e o ânimo de não mais retornar ao serviço. Recurso improvido.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que não restou comprovado nos ... -
Acórdão Nº 0021959-51.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da justa causa por abandono de emprego: o efetivo afastamento do trabalho e a intenção do empregado de romper o vínculo. Evidenciados os requisitos objetivo (afastamento por mais de 30 dias) e subjetivo, resta caracterizado o abandono de emprego na hipótese.
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000285-75.2019.5.06.0182), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreira, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-12.2014.5.06.0012), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Diante dos elementos de convicção existentes nos autos, conclui-se que a autora não tinha interesse em continuar a prestação de serviços em favor da ré, vez que abandonou o emprego, além de não ter atendido à solicitação de retorno ao trabalho, formalizada pela empresa.
... FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Diante dos elementos de convicção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000699-68.2014.5.06.0014), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao serviço...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219000-96.2007.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CIPA DISPENSADO 33 DIAS ANTES DO FIM DO MANDATO. OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO ACEITA SOB A CONDIÇÃO DE CONSULTA AO ADVOGADO. NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO. DECISÃO REGIONAL QUE ENTENDE CARACTERIZADO O ABANDONO DE EMPREGO, NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS (INEXIST
... OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO ACEITA SOB A CONDIÇÃO DE CONSULTA AO ADVOGADO. NÃO COMPARECIMENTO AO ABALHO. DECISÃO REGIONAL QUE ENTENDE CARACTERIZADO O ABANDONO" DE EMPREGO, NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000836-47.2018.5.06.0002), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DO DEMANDADO NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte da autora, capitulado no artigo 482, alínea "i"
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DO DEMANDADO NÃO SATISFEITO. A prova da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-21.2017.5.06.0143), 26-11-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Não comprovado o animus abandonandi, que corresponde à real e inequívoca intenção do trabalhador de abandonar o emprego, não mais retornando ao exercício das suas atividades laborais, resta descaracterizada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
... ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... Não comprovado o animus abandonandi, que ...