abandono emprego
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251900-16.2008.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/rcr EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É ... ão de justa causa para a rescisão contratual, consubstanciada no abandono de emprego pela reclamante, razão pela afastado o direito à garantia de ... - Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - B
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - B
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-06.2018.5.06.0141), 12-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, restou comprovada a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de ... -
Acórdão nº 2006/0124643-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI. PRECEDENTES. ORDEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001736-96.2015.5.06.0014), 25-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo, e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, comprovada a presença desses dois requisitos, há de ser...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-91.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... à decisão de primeiro grau que entendeu configurado o abandono de emprego, afastando assim o reconhecimento da garantia provisória ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001203-58.2014.5.06.0181), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO. Para que se caracterize o abandono de emprego, são necessários dois requisitos, quais sejam, o elemento subjetivo, caracterizado pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho (animus abandonandi), e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada por mais de 30 dias (Súmula nº. 32...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO. Para que se caracterize o ... -
Acórdão Nº 0021047-59.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EXTINÇÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O abandono de emprego resta configurado mediante a conjugação de dois requisitos. O primeiro, de natureza objetiva, caracteriza-se pela abstenção do trabalho em período razoável de tempo e o segundo, de índole subjetiva, define-se como a vontade ou intenção de se afastar, sem nada comunicar ao empregador. Caso em que o segundo requisito não
... EMENTA EXTINÇÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O abandono de emprego resta configurado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91200-15.2011.5.16.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Precedentes. 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos ...
- ABANDONO DE EMPREGO (84896)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-50.2016.5.06.0211), 17-08-2017
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador por período superior a 30 dias e o animus abandonandi (isto é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-75.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. No caso, o Regional concluiu ser desnecessária a pretendida produção de prova testemunhal, porque os -elementos constantes dos autos foram suficientes para esclarecer os fatos da demanda-. Consignou ainda que, na instância revisional, -outro...
... Recurso de revista não conhecido ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Dispõe o § 6º do artigo 896 da CLT que, "nas causas ... -
Acórdão Nº 0020637-58.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. A caracterização do abandono do emprego não prescinde da presença dos elementos material e intencional: o primeiro revela-se na subsistência da obrigação de prestar serviços e na ausência injustificada, prolongada e ininterrupta do empregado ao trabalho, enquanto o segundo consiste no ânimo de não retornar ao emprego, situação que se presume quando...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. A caracterização do abandono do emprego não prescinde da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001108-18.2017.5.06.0312), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de ... -
Abandono de emprego só ocorre se empresa prova intenção do funcionário
A mera ausência de um trabalhador no serviço por mais de 30 dias não basta para caracterizar abandono de emprego. Cabe à empregadora comprovar o desejo dele de não mais voltar, concluiu a 7ª Turma do Tribunal...
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Acórdão Nº 0020473-75.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente comprovado o abandono de emprego, motivo da dispensa da autora por justa causa.
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente comprovado o abandono de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000948-62.2018.5.06.0019), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. Confirmado, de forma robusta e inconteste, o abandono de emprego, há de ser negado provimento ao recurso do autor, no aspecto.
... CARACTERIZAÇÃO ... Confirmado, de forma robusta e inconteste, o abandono de emprego, há de ser negado provimento ao recurso do autor, no aspecto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000359-57.2019.5.06.0012), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. Os fatos ensejadores da justa causa, tais como o abandono de emprego, quando invocados, devem restar provados convincentemente, uma vez que, vão de encontro ao princípio da continuidade da relação de emprego. Na hipótese, a demandada se desvencilhou desse encargo....
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. Os fatos ensejadores da justa causa, tais como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000278-57.2014.5.06.0021), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE DA GESTANTE. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO - Os requisitos para a configuração do abandono de emprego não restaram comprovados diante dos elementos de convicção existentes nos autos, mormente a intenção de abandonar o emprego. Recurso improvido.
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO - Os requisitos para a configuração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-31.2010.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL. APLICAÇÃO DA NORMA COLETIVA MAIS BENÉFICA. No confronto entre a convenção coletiva e os acordos coletivos reconhecidamente válidos, a jurisprudência predominante nesta Corte Superior segue adotando o entendimento de que deve ser observado o mais benéfico ao trabalhador (artigo 620 da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento....
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional concluiu, com base nas provas dos autos, que ... -
Acórdão Nº 0021592-94.2015.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2017
JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. Hipótese de ocorrência de abandono de emprego a justificar a justa causa aplicada, com fulcro no artigo 482 da CLT, porquanto demonstrada a ausência imotivada e sem aviso do empregado ao trabalho por mais de trinta dias, bem como a sua intenção de não mais prestar serviços ao empregador.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. Hipótese de ocorrência de abandono de emprego a justificar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5359-34.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA RECLAMADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisã
... RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001188-33.2017.5.06.0101), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA RECONHECIDA EM JUÍZO. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA RECONHECIDA EM JUÍZO. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO ... Pelo princípio da continuidade do vínculo de ...