abatimento no imposto renda
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011357220204058201), 14-09-2021
PJE 0801135-72.2020.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que desenvolve atividade econômica na área de limpeza em prédios e em domicílios (bem como outras atividades acessórias), referente ao creditamento dos...
... seu direito líquido e certo quanto ao abatimento dos créditos gerados pelos valores pagos por ... , nos termos do do Regulamento do Imposto de Renda ... Embora a tese firmada pelo STJ ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de exibição, número de espectadores e renda de bilheteria, conforme definido em regulamento, ... base no lucro real poderão deduzir do imposto de renda devido parcela do valor correspondente ... Art. 49. O abatimento do imposto de renda na fonte, de que o trata art ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010123320134058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801012-33.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. E OUTRO. ADVOGADO: LISANDRA CRISTINA WENDLAND BORNHAUSEN E OUTROS. APELADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA. EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL...
... de determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Sobre o Lucro ... que as impetrantes fazem jus ao abatimento do imposto pago no país sede da sociedade ...