abemose
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Decisão Monocrática nº 51377464320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... (OAB RS064598)ADVOGADO: ELIZANDRO CARDOSO RODRIGUES (OAB RS109513)INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULINTERESSADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOSINTERESSADO: SINDICATO DOS SERV PUBL APOSENTADOS E PENS DO ... -
Decisão Monocrática nº 51678467820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 07-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. AUSENTE PROVA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO É POSSIBILITADA ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMPROVEM ESTAR EM DIFICULDADES FINANCEIRAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, CAPUT, DO CPC/15. A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NOS AUTOS NÃO...
... : PATRICIA DOS SANTOS ARAUJOAGRAVADO: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.AGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO R G DO SULAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO ... -
Decisão Monocrática nº 51968558520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 06-10-2022
... diferentes, o percentual dos descontos em 30% dos rendimentos brutos do autor, deve ser limitado entre as entidades consignantes (Banrisul e ABEMOSE), por ordem cronológica de contratação, sendo aquele o máximo permitido. Ademais, por ser decorrência lógica do pedido de limitação dos ...
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Decisão Monocrática nº 50160856320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. RENDA MENSAL BRUTA SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... Trata-se de agravo de instrumento interposto por Silvana Difini de Sá Brito nos autos da ação revisional de contrato ajuizada contra Abemose - Associação Beneficente de Motoristas Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, inconformada com a decisão que indeferiu o seu pedido ... -
Decisão Monocrática nº 51438574320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MOSTRA-SE INVIÁVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ORÇAMENTO COMPROMETIDO EM VIRTUDE DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS QUE NÃO ALTERA TAL CONCLUSÃO. LIBERALIDADE DA PARTE, A QUEM CABE DISPOR DE SEU ORÇAMENTO. VALORES...
... ... AGRAVANTE: ADELIRIA DOS SANTOSAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULAGRAVADO: CIRCULO OPERARIO ... -
Decisão Monocrática nº 52333503120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. A presunção sobre a impossibilidade de arcar com as custas processuais gerada pela declaração de pobreza da parte que postula a gratuidade judiciária pode restar desfeita em vista de outros subsídios existentes nos autos. Caso em que, no entanto, não há subsídios que desconstituam essa presunção. ...
... Nara Elena Soares Batista, da 13º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que, nos autos da ação que move contra ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS, assim dispôs: ... "Os rendimentos brutos da autora superam cinco salários mínimos mensais ... -
Decisão Monocrática nº 51261961720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS MENSAIS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. HIPÓTESES DO ART. 125, DO CPC NÃO CONFIGURADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... Na forma do artigo 357 do CPC, passo a organizar e sanear o processo. ... Em que pese os réus SINAPERS e ABEMOSE terem apresentado contestação fora do prazo legal, deixo a aplicar os efeitos da revelia, nos termos do art. 345, I, do CPC ... Desacolho a ... -
Acórdão nº 50964993020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... APELAÇÃO DA ABEMOSE DESPROVIDA. APELAÇÃO DO BANRISUL PARCIALMENTE PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50489067320208210001, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de ...
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Decisão Monocrática Nº 5031585-39.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-06-2023
... AGRAVANTE: NINA ROSA GONCALVES DA SILVA AGRAVADO: ASPECIR PREVIDENCIA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MOTOTAXISTAS SERVIDORES - ABEMOSE AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO R G DO SUL AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL AGRAVADO: CIRCULO OPERARIO ...
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Decisão Monocrática nº 51592718120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO A POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ... AGRAVANTE: HELOIZA HELENA TABORDA NUNESAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO R G DO SULAGRAVADO: CIRCULO OPERARIO ... -
Decisão Monocrática nº 50532808220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDO ÀS PARTES REALMENTE NECESSITADAS, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CPC. NO CASO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AGRAVANTE DEMONSTRAM CONDIÇÃO ECONÔMICA...
... ... AGRAVANTE: ANDRE LUIS BRITO RIBEIROAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS ... EMENTA ... -
Acórdão nº 51140101220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. No caso em tela, verifica-se que consistia em faculdade da parte autora, ante a causa de pedir e os pedidos formulados na presente demanda (limitação de descontos em folha de pagamento), ter ajuizado a ação em face de um único credor ou de todos os credores, na medida em
... e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ABEMOSE em face da sentença prolatada nos autos da ação de obrigação de fazer em que contendem com ROSANE ALVES DA SILVA SILVEIRA. Constou na ... -
Decisão Monocrática nº 51841574720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 21-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. DEFERIMENTO. PRECEDENTES. PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, SUFICIENTE QUE A PARTE NÃO POSSA SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO SOB PENA DE PREJUDICAR O SUSTENTO PRÓPRIO E/OU O DE SUA FAMÍLIA. CASO CONCRETO EM QUE, DEVIDO À SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE, RESTA EVIDENCIADA A...
... ... AGRAVANTE: JUSSARA BEATRIZ GUTIERRES DE CASTRO'AGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS ... EMENTA ... -
Acórdão nº 50531116620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
... Evento 15 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ABEMOSE e SINAPERS – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO GRANDE DO SUL apresentaram as contrarrazões ao recurso ...
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Acórdão nº 50002891520198210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO EM 30%. DENUNCIAÇÃO IMPROCEDENTE. Limitação dos descontos. Limitação dos descontos efetivados em 30% dos valores percebidos pela parte autora (servidor público). Possibilidade no caso concreto, considerando a proporcionalidade da remuneração da parte agravante e o princípio da dignidade...
... APELAÇÃO DA ABEMOSE DESPROVIDA. APELAÇÃO DO BANRISUL PARCIALMENTE PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50489067320208210001, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de ... -
Decisão Monocrática nº 52418439420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-11-2022
... $ 235,18, R$ 365,27, R$ 308,95, R$ 618,13, R$ 285,84 com BANRISUL, R$ 90,00, R$ 151,16, R$510,00, R$ 400,00, R$ 1.162,79, R$ 45,00 com ABEMOSE), não se encontra caracterizado o superendividamento ... Por outro lado, considerando as peculiaridades da situação econômica do ...
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Decisão Monocrática nº 51968904520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 06-10-2022
... diferentes, o percentual dos descontos em 30% dos rendimentos brutos do autor, deve ser limitado entre as entidades consignantes (Banrisul e ABEMOSE), por ordem cronológica de contratação, sendo aquele o máximo permitido. Ademais, por ser decorrência lógica do pedido de limitação dos ...
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Decisão Monocrática nº 50348326120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E EM CONTA-CORRENTE DO AUTOR PARA 30% DA SUA REMUNERAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. TUTELA CONCEDIDA, EM PARTE. CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. MANUTENÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO...
... AGRAVANTE: GLADIMIR MOREIRA DOS SANTOSAGRAVADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS AUXILIARES DA FISCALIZACAO ESTADUAL - AFAFEAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50514014020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A AJG. COMPROVANTE DE RENDIMENTO QUE DEMONSTRA RENDA MENSAL BRUTA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO POSTULADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE REVELA NÃO ESTAR O AGRAVANTE DENTRE OS DESTINATÁRIOS DA BENESSE. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
... ... AGRAVANTE: HELOIZA HELENA TABORDA NUNESAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS ... EMENTA ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0066147-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ABEMOSE ... ADVOGADO : MICHELINE PANNEBECKER E OUTRO(S) ... INTERES. : SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... SUL - ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0228609-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : PAULO ROBERTO DA SILVA VANIN ... INTERES. : AGPTEA ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROFESSORES TÉCNICOS INTERES. : ABEMOSE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS E SERVIDSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... INTERES. : AFAFE ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0066130-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ABEMOSE ... ADVOGADO : JOSÉ MAURO DAL'MOLIN ... INTERES. : SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... SUL - SERVIPOL ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0030538-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ABEMOSE ... Bancário. Recurso especial. Ação de revisão. Contrato de ... financiamento com garantia fiduciária. Julgamento de ofício. Taxa de juros ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0191773-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO : JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS ... ADVOGADO : RODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO(S) ... INTERES. : ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS ... FUNCIONÁRIOS ... PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL ... ADVOGADO : LETTHICIA MARIA AZEREDO ARAÚJO E ...
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Acórdão nº 51654373220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... com o Banrisul, sendo um consignado e dois descontados no contra-cheque, totalizando R$ 2.169,33; além de 3 contratos com a Facta e Abemose, que totalizam R$ 2.725,32. Explica, ainda, que para preservar o mínimo existencial e a dignidade, necessita de R$ 2.072,76, a fim de arcar com ...