abemose
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Decisão Monocrática nº 51932867620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL NEGADA PELA AUTORA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. VIABILIDADE. MULTA COMINATÓRIA AO BANCO. VIABILIDADE E ADEQUAÇÃO. 1. PARA...
... VIABILIDADE. MULTA COMINATÓRIA AO BANCO. viabilidade e ADEQUAÇÃO ... 1. PARA o sindicato (SINAPERS) e a associação (ABEMOSE) agravantes, A DETERMINAÇÃO DE abstenção de descontar do benefício previdenciário percebido pela autora os valores referentes a empréstimos ... -
Decisão Monocrática nº 50009029120208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADA. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Em se tratando de alegação de inexistência de relação contratual e de consequente inexistência de débito, compete à parte ré comprovar a contratação e, com isso, a regularidade da dívida imputada
... ... APELANTE: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS (RÉU)APELADO: VERGINIA RODRIGUES COELHO (AUTOR) ... -
Acórdão nº 50021500420208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA REAFIRMADA. A autora se desincumbiu do seu ônus (art. 373, I, do CPC). APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.
... Juntou documentos ... A parte autora aditou a inicial (evento 20) para incluir no polo passivo a ABEMOSE" - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ainda, se manifestou sobre a contestação da Facta.\xC2" ... -
Acórdão nº 50004334620188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... RELATÓRIO ... Tratam-se de apelações cíveis interpostas por ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0169482-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 58843 - RS (2011/0169482-1) ... RELATOR : MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO ... AGRAVANTE : ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... ADVOGADO : AMÉLIA FÁTIMA DORNELLES PERESSUTTI E ...
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Acórdão nº 2013/0277295-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ABEMOSE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E ... SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO NO RIO GRANDE DO SUL ...
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Acórdão nº 50545444220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
... RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA ... AGRAVANTE: ROSANA ISABEL LEYES DA ROSAAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rosana Isabel Leyes ...
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Acórdão nº 2013/0262512-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADOS ... : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S) ... KARINA VALESCA FERREIRA LINS ... TAMARA FICHER ... : ABEMOSE ... ASSOCIAÇÃO ... BENEFICENTE ... MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO ... NO RIO GRANDE DO SUL ...
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Acórdão nº 51857934820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. Ante a documentação acostada, reputo suficientemente comprovada a hipossuficiência econômica alegada pela parte agravante, pelo que há de ser deferida a gratuidade postulada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES ... AGRAVANTE: LUCILA TERESINHA STEFENON HUTTENAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO R G DO SULAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0062465-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 9.791 - RS (2011/0062465-9) ... RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... AGRAVANTE : ABEMOSE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... ADVOGADO : AMÉLIA FÁTIMA DORNELLES PERESSUTTI E ...
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Acórdão nº 71010513547 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATOS DE ADESÃO A ASSOCIAÇÕES E DE PECÚLIO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS DE PARCELAS A TÍTULO DE MENSALIDADE DE ASSOCIAÇÕES E PECÚLIO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. PROPOSTAS DE ADESÃO ÀS ASSOCIAÇÕES FIRMADAS PELA AUTORA E AUTORIZAÇÃO PARA O DESCONTO DAS PARCELAS DE PECÚLIO QUE VISAVAM GARANTIR O
... ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL -ASJ ... RECORRIDO ... ASS BENEFICIENTE DOS MOTORISTAS E SERVID PUBLICOS DO RS ABEMOSE ... RECORRIDO ... ASPECIR PREVIDENCIA ... RECORRIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... Acordam os Juízes de Direito integrantes ... -
Acórdão nº 50530602120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LIMITAÇÃO A 30%. POSSIBILIDADE. A CLÁUSULA QUE AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU CONTA CORRENTE É LÍCITA, POIS É DA PRÓPRIA ESSÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ESTA CÂMARA, ADEMAIS, EM LINHA COM O STJ (AGINT NO RESP 1500846/DF, AGINT
... RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS ... AGRAVANTE: IVONE MARISA HENICKA MACHADO AGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS AGRAVADO: CIRCULO OPERARIO FERROVIARIO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERV PUBL ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0065253-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.582 - RS (2007/0065253-9) ... AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOTORISTAS SERVIDORES PÚBLICOS RS ABEMOSE ... ADVOGADO : MARCUS SIQUEIRA DE ARAÚJO E OUTROS ... AGRAVADO : PETRONIO MARCUNS DE MIRANDA ... ADVOGADO : AIDA MARIA DOS SANTOS HARLACHER E ...
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Acórdão nº 52283098320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... E PENSIONISTAS DO RIO GRANDE DO SUL, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ABEMOSE e CÍRCULO OPERÁRIO FERROVIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL – COFRS suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva nas suas respectivas contestações ...
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Acórdão nº 71010426369 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE BALCÃO. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. PRETENSÃO DE RETIRADA DO QUADRO SOCIAL E CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS DAS MENSALIDADES. A associação é legítima para responder aos pedidos de demissão de seu quadro social e cessação das cobranças das mensalidades associativas. No entanto, se a autora realizou contratos por força de sua condição de associada da ré,...
... Requereu o cancelamento dos descontos. Pleiteou a inclusão das rés ABEMOSE e FUSEPERGS no polo passivo da demanda (fls. 5/6 e 20/21) ... Foi proferido despacho ordenando a inclusão das rés ABEMOSE e FUSEPERGS no polo ... -
Acórdão nº 51193476320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO A 30% DOS VENCIMENTOS. MOSTRA-SE POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ATINENTES A CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DESDE QUE O VALOR DO DESCONTO NÃO ULTRAPASSE O TOTAL DE 30% DOS VENCIMENTOS DO MUTUÁRIO. CASO EM QUE HÁ...
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... RELATOR: Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL ... AGRAVANTE: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: JOICE NARA MARTINS GOMES ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1210779 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RS AGRAVADO:FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO:ABEMOSE" - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO:ASPECIR PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO :SEM REPRESENTA\xC3" ...
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Acórdão nº 50584331520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO PARA TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE JUROS REMUNERATÓRIOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTIDADE DE CLASSE, NA CONDIÇÃO DE INTERMEDIADORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO PARCIALMENTE...
... S/A, cujas parcelas são descontadas por meio de consignação em folha, vinculada à ASS BENEF MOTORISTAS SERV PUBL EST RIO GRANDE SUL - ABEMOSE, e que os juros aplicados são abusivos. Postulou a limitação dos encargos e a restituição do indébito, na forma dobrada ... Em emenda à ... -
Decisão Monocrática nº 50431027420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
... , perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel, que deferiu a tutela provisória de urgência, para "determinar que a ré-agravada ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOTORISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL adéque o valor dos descontos efetuados, observando o valor total máximo ...
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Acórdão nº 50127148520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. MENSALIDADES ASSOCIAÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. VENDA CASADA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSENTE COMPROVAÇÃO. Documentos trazidos com inicial que demonstram ter a autora se associado à ré, autorizando desconto das mensalidades na folha de pagamento. Ausente prova da venda casada, bem como de
... RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA ... APELANTE: SIDONIA DIAS KUZE (AUTOR)APELADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Inicio por adotar o relatório da sentença da lavra do ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0060279-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS RIO GRANDE EMBARGADO : FUSEPERGS - FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RS EMBARGADO : ABEMOSE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOTORISTA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EMBARGADO : CÍRCULO OPERÁRIO FERROVIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : SEM ...
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Decisão Monocrática nº 50198868420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 03-02-2023
... AGRAVANTE: ANA MARIA ROSADO PAIVA AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL AGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS AGRAVADO: CIRCULO OPERARIO FERROVIARIO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERV PUBL ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0060279-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS RIO GRANDE EMBARGADO : FUSEPERGS - FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RS EMBARGADO : ABEMOSE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOTORISTA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EMBARGADO : CÍRCULO OPERÁRIO FERROVIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : SEM ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0060279-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS RIO GRANDE EMBARGADO : FUSEPERGS - FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RS EMBARGADO : ABEMOSE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOTORISTA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EMBARGADO : CÍRCULO OPERÁRIO FERROVIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : SEM ...
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Decisão Monocrática nº 50460993020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PESSOA FÍSICA. SERVIDOR PÚBLICO. RENDIMENTO MENSAL SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ... AGRAVANTE: AURELIANO DA SILVA PAZAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS ... EMENTA ...