abemose
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Decisão Monocrática nº 51104389520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PESSOA FÍSICA. PENSIONISTA ESTADUAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SUPERENDIVIDAMENTO. DESCONTOS LEGAIS E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EQUIVALENTES A 70% DOS PROVENTOS AUFERIDOS PELA PARTE REQUERENTE. NECESSIDADE COMPROVADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO...
... ... AGRAVANTE: SONALY CARVALHO DORNELLESAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS ... EMENTA ... -
Acórdão nº 50077282720218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA. I. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE EXTRAI DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. II. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, DIANTE DO DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... nos Evento 1, CALC6 e Evento 1, CALC7 não configuram prova da suposta contratação, porquanto tratam de descontos realizados pela ABEMOSE, e não pela parte ré ... Ainda, o autor não faz juntada da cópia do contrato, do extrato, do cartão ou de nenhum outro documento do qual se ... -
Decisão Monocrática nº 52428303320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. ELEMENTOS SUFICIENTES QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... ... AGRAVANTE: JULIA AVELINA CABREIRA DA VEIGAAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULAGRAVADO: CIRCULO OPERARIO ... -
Decisão Monocrática nº 51961188220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. O ART. 99, § 2º, DO CPC ESTABELECE QUE O JUIZ SOMENTE PODERÁ INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVENDO, ANTES DE INDEFERIR O PEDIDO,...
... ... AGRAVANTE: SILVANA DIFINI DE SÁ BRITOAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS ... EMENTA ... -
Decisão Monocrática nº 50588915020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 01-04-2022
... ... AGRAVANTE: ADELIRIA DOS SANTOSAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULAGRAVADO: CIRCULO OPERARIO ...
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Decisão Monocrática nº 51110356420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. RENDIMENTOS LÍQUIDOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. ELEMENTOS SUFICIENTES QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVANTE: MARCIA REGINA DA VEIGA FAGUNDESAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULAGRAVADO: ASPECIR PREVIDENCIAAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: FUNDACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL - FUSEPERGS ... -
Decisão Monocrática nº 52568182420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. ELEMENTOS SUFICIENTES QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... ... AGRAVANTE: CHRISTIANE DIFINI DE SÁ BRITOAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS ... EMENTA ... -
Decisão Monocrática nº 50441844320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
... ... AGRAVANTE: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS AGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO: MARIA ...
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Acórdão Nº 5055463-27.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO ... AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MOTOTAXISTAS SERVIDORES - ABEMOSE ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) AGRAVANTE: ASS BENEF MOTORISTAS SERV PUBL EST RIO GRANDE SUL ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS ...
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Decisão Monocrática Nº 5055463-27.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2022
... -27.2022.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MOTOTAXISTAS SERVIDORES - ABEMOSE ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) AGRAVANTE: ASS BENEF MOTORISTAS SERV PUBL EST RIO GRANDE SUL ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS ...
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Acórdão nº 52142754020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
... RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO ... AGRAVANTE: MARIA MERCEDES WILMSENAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULAGRAVADO: CIRCULO OPERARIO ...
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Decisão Monocrática nº 50009608820208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. I. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. HIPÓTESE EM QUE OS DESCONTOS ULTRAPASSAM AO LIMITE DE 30% DOS PROVENTOS BRUTOS DA PARTE (OBSERVADOS OS DESCONTOS LEGAIS). PRECEDENTES DO STJ. II. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... APELANTE: NEUSA MARIA MORE DE AZEVEDO (AUTOR)APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)APELADO: ABEMOSE - ASSOCIACAO BENEFICENTE MOTORISTAS FUNCIONARIOS PUBLICOS, (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação interposto por NEUSA ... -
Acórdão nº 71010444909 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... Comarca de São Luiz Gonzaga ... FACTA FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... RECORRENTE ... ABEMOSE - ASSOCIANAO BENEF. DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PUBLICOS N ... RECORRENTE ... OSMAR DE MATOS RODRIGUES ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ...
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Decisão Monocrática nº 50900232820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONHECIMENTO QUANTO À ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL NEGADA PELA PARTE AUTORA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. VIABILIDADE. 1. A ALEGADA ILEGITIMIDADE...
... com pedido de efeito suspensivo, interposto por ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE SUL (ABEMOSE) em face da decisão do Evento nº 8 dos autos de origem que, na ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de ... -
Decisão Monocrática nº 50967336420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
... ) indeferiu o pedido de inclusão no polo passivo do feito da Associação Beneficente dos Motoristas e Servidores Públicos do Estado – ABEMOSE e do Círculo Operário Ferroviário do Rio Grande do Sul – COFRGS - evento 21, DESPADEC1) ... Em razões recursais (evento 1, INIC1), ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0121598-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ... ADVOGADO : MELISSA COSTA SAMRSLA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ABEMOSE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E ... SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... ADVOGADO : LETTHICIA MARIA AZEREDO ARAÚJO E ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0060279-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS RIO GRANDE EMBARGADO : FUSEPERGS - FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RS EMBARGADO : ABEMOSE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOTORISTA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EMBARGADO : CÍRCULO OPERÁRIO FERROVIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : SEM ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0170176-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RS RECORRIDO : FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO : ASPECIR PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0217869-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTE : PATRÍCIA DA SILVA CLAUSSEN ... ADVOGADO : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ABEMOSE- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS ... NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... ADVOGADO : ROBERTA ARGENTA KAPPEL E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0212935-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADVOGADO : ADRIANA ALEXANDRA RAMOS E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... ADVOGADO : AMÉLIA FÁTIMA DORNELLES PERESSUTTI ...
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Decisão Monocrática nº 50193792620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA ORIGEM. PESSOA NATURAL. RENDIMENTOS INFERIORES A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, SE CONSIDERADOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. I - O BENEFÍCIO DA AJG É DESTINADO A QUEM NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA...
... ... AGRAVANTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS MACIELAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS ... EMENTA ... -
Decisão Monocrática nº 50905723820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. TENDO A POSTULANTE COMPROVADO SATISFATORIAMENTE QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROMETERÁ O SEU SUSTENTO, POSSÍVEL SE MOSTRA, NO CASO CONCRETO, O DEFERIMENTO DA BENESSE. CASO EM QUE A RENDA MENSAL BRUTA DA PARTE POSTULANTE É DE ATÉ CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, DE MODO QUE A...
... ... AGRAVANTE: JOICE NARA MARTINS GOMESAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: SINDICATO DOS SERV PUBL APOSENTADOS E PENS DO RGSUL ... -
Decisão Monocrática nº 51399927520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. É DE SER DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO LITIGANTE QUE COMPROVA SITUAÇÃO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO POSTULADO. COMPROVAÇÃO DE RENDA COMPATÍVEL COM O PATAMAR ESTABELECIDO, QUAL SEJA 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS.
... ... AGRAVANTE: ANGELA MARIA ATANASIOAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS ... EMENTA ... -
Decisão Monocrática nº 50996996320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. Para concessão da gratuidade judiciária é necessário que a parte atenda ao requisito previsto no Enunciado nº 49 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça. No caso dos autos, a parte agravante conseguiu comprovar satisfatoriamente a sua hipossuficiência. Os documentos apresentados são...
... ... AGRAVANTE: PALMIRA BEATRIZ FERNANDES MARTINSAGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RS ... EMENTA ... -
Decisão Monocrática nº 50764152620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO LIMINAR NÃO ANALISADO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PESSOA FÍSICA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO. SALÁRIO PAGO DE FORMA PARCELADA E EM DATAS INCERTAS POR LONGO PERÍODO. NECESSIDADE DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PARA SUA MANUTENÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA...
... : MAGDA SEVERO VIANNAADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB RS124292)ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO PARCIANELLO MELO (OAB RS080979)AGRAVADO: ABEMOSE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MOTORISTAS SERV PÚBL RSAGRAVADO: CIRCULO OPERARIO FERROVIARIO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO: SINDICATO DOS SERV PUBL ...