abolitio criminis jurisprudencia
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Acórdão nº 2015/0012005-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal, entende que não houve abolitio ...
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Acórdão nº 2013/0335660-2 de T5 - QUINTA TURMA
... abolitio ...
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Acórdão nº 2012/0116099-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ABOLITIO ...
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Acórdão nº 2014/0320155-0 de T5 - QUINTA TURMA
... entendimento desta Corte, a abolitio criminis temporalis ...
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Acórdão nº 2011/0288283-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO ...
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Acórdão nº 2012/0116098-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ABOLITIO ...
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Acórdão nº 2011/0176970-2 de T5 - QUINTA TURMA
... abolitio" criminis temporária constante dos arts.\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0010965-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1114451 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0117608-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ou de uso restrito, incidindo a chamada abolitio criminis temporária nas duas hipóteses, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081357420214058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808135-74.2021.4.05.8400 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: PAULO SERGIO DA TRINDADE e outro ADVOGADO: Thiago Cortez Meira De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAR OS ACUSADOS ACERCA DO DESINTERESSE DO PARQUET DE
... da punibilidade em razão da abolition criminis porque, segundo sustentam, o artigo 90 da Lei ... no sentido de que não ocorreu a abolitio criminis do artigo 90 da Lei nº 8.666/93 ... -
Acórdão nº HC 176531 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ou de uso restrito, incidindo a chamada abolitio criminis temporária nas duas hipóteses, se ...
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Acórdão nº 2010/0111146-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ou de uso restrito, incidindo a chamada abolitio criminis temporária nas duas hipóteses, se ...
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Acórdão nº HC 166953 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ou de uso restrito, incidindo a chamada abolitio criminis temporária nas duas hipóteses, se ...
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Acórdão nº 2010/0054132-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ou de uso restrito, incidindo a chamada abolitio criminis temporária nas duas hipóteses, se ...
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Acórdão nº 2013/0083452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. ...
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Acórdão nº HC 205469 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ou de uso restrito, incidindo a chamada abolitio criminis temporária nas duas hipóteses, se ...
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Acórdão nº 2014/0168784-3 de T5 - QUINTA TURMA
... final da incidência da abolitio criminis ...
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Acórdão nº 2008/0201150-2 de T5 - QUINTA TURMA
... durante o lapso legalmente previsto à abolitio criminis das demais condutas da Lei 10.826/2003 ...
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Acórdão nº HC 167848 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RE 430.105 QO⁄RJ, rejeitou as teses de abolitio criminis e infração penal sui generis para o ...
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Acórdão nº HC 214865 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. ARTS. 30 E 32 DA LEI N ...
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Processo nº 0211968-50.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... ABOLITIO CRIMINIS NÃO CONFIGURADA. TEMA DE REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2006/0052217-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. POSSE DE SUBSTÂNCIA ...
- Acórdão nº 103741 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012