Abonador
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Decisão da Presidência nº 28679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2012
... A insegurança técnica não é elemento abonador de falhas na condução do processo ... Agravo interno não provido e embargos de declaração não conhecidos. (RMS 27.663 AgR/DF, 1ª Turma, Min ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001275-02.2017.5.07.0023), 2018-04-20
... Quanto à natureza jurídica da parcela, possível concluir que sua implementação mensal retida da rubrica o caráter eventual ou abonador que o afastaria do conceito de salário. Ao ter-se por incontroverso que a parcela era adimplida mensalmente, sua natureza contraprestativa se revela ...
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Sentença nº 1002018-57.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... reclamante pleiteia a devolução dos valores descontados a título de "falta injustificada", nos dias em que haja atestado médico abonador anexado aos autos. A reclamada juntou aos autos os holerites e cartões de ponto da autora, logo, incumbia a esta apontar especificamente quando ...
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Acórdão Nº 5000473-16.2020.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... OCORRNCIA EM PERODO ABRANGIDO PELO DECRETO ABONADOR.PREVALNCIA DEDISPOSITIVO LEGAL ABONADOR DA FALTA FUNCIONAL REGISTRADA (ART. 16 DALCE N. 716/2018)CONSIDERADO VLIDO POCA DOS FATOS POR FORA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 5016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... A insegurança técnica não é elemento abonador de falhas na condução do processo ... Agravo interno não provido e embargos de declaração não conhecidos ... Isso posto, por revelar-se ...
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Decisão da Presidência nº 31025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... A insegurança técnica não é elemento abonador de falhas na condução do processo ... Agravo interno não provido e embargos de declaração não conhecidos. (RMS-AgR 27.663, Rel ... DIAS ...
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Decisões Monocráticas nº 4962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012
... A insegurança técnica não é elemento abonador de falhas na condução do processo ... Agravo interno não provido e embargos de declaração não conhecidos. (RMS 27.663 AgR/DF, 1ª Turma, Min ...
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Decisões Monocráticas nº 31024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
... A insegurança técnica não é elemento abonador de falhas na condução do processo ... Agravo interno não provido e embargos de declaração não conhecidos ... Seguindo essa orientação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010003-58.2013.5.06.0004), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços ou de locação de mão de obra, mas, regular contrato comercial de revenda de produtos; e não existindo prova de fraude, capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da
... abonador da sua ausência, não lhe assiste direito à remuneração por dia não trabalhado (12/4/2013) e pelo repouso devido em razão do trabalho em todos ... -
Decisão da Presidência nº 31024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
... A insegurança técnica não é elemento abonador de falhas na condução do processo ... Agravo interno não provido e embargos de declaração não conhecidos ... Seguindo essa orientação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000804-33.2014.5.06.0018), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS. Conclusivo o trabalho desenvolvido pelo expert, no sentido da diminuição da capacidade auditiva do obreiro, diretamente relacionada com o acidente trabalho sofrido na empresa ré. Portanto, devida a indenização por danos morais tendo em vista a culpa do agente e do nexo de causalidade entre o dano e o ato lesivo praticado pelo ofensor. Recurso da...
... O reclamante apresentou atestado, abonador das suas faltas de 16/07 até 30/07, sendo indevido o pedido de estabilidade acidentária, já que o motivo do seu afastamento, justificado, não ... -
Decisão da Presidência nº 30847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2012
... A insegurança técnica não é elemento abonador de falhas na condução do processo ... Agravo interno não provido e embargos de declaração não conhecidos ... Ressalto, ainda, que o Plenário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000570-94.2018.5.07.0014), 2020-04-23
... O reclamante pede a decretação da nulidade de sua demissão por justa causa, ao argumento de que não praticou qualquer ato abonador da pena fatal a ele aplicada. A reclamada em defesa se manifesta no sentido de que o reclamante incorreu em mau procedimento, ao se apropriar de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000572-63.2016.5.07.0037), 2017-08-22
... Em sentido abonador da tese defensória da recorrida, todavia, afirmou a testemunha arrolada pela empresa que as despesas com o veículo eram custeadas pelo reclamante, ...
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Decisões Monocráticas nº 30847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2012
... A insegurança técnica não é elemento abonador de falhas na condução do processo ... Agravo interno não provido e embargos de declaração não conhecidos ... Ressalto, ainda, que o Plenário ...
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Decisão da Presidência nº 5016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... A insegurança técnica não é elemento abonador de falhas na condução do processo ... Agravo interno não provido e embargos de declaração não conhecidos ... Isso posto, por revelar-se ...
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Decisões Monocráticas nº 31025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... A insegurança técnica não é elemento abonador de falhas na condução do processo ... Agravo interno não provido e embargos de declaração não conhecidos. (RMS-AgR 27.663, Rel ... DIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001806-84.2013.5.07.0005), 2019-02-25
... O reclamante pede a decretação da nulidade de sua demissão por justa causa, ao argumento de que não praticou qualquer ato abonador da pena fatal a ele aplicada ... A reclamada em defesa tece explicações, atribuindo ao autor ato de improbidade, consubstanciado em ...
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Execução imediata de multa liminarmente cominada em ação civil pública: análise crítica do art. 12, § 2º, da lei nº 7.347/1985
... e, pávido, ser forçado a internalizar, somente para si, todo o ônus do tempo necessário para a emissão de um juízo final de certeza abonador de sua tese, sem ao menos ter a possibilidade de, enquanto mais uma medida coercitiva, deflagrar a cobrança imediata dessa multa outrora cominada ...
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Decisão Monocrática nº 060388344 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2018
... 16/03/2018, e apresentou ficha de filiao, sem assinatura de abonador (ID 460851) e ofcios de requisio para o uso do Plenrio ... da Cmara (IDs 461201, 461501), sem qualquer registro de recebimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000824-70.2013.5.06.0014), 09-03-2015
EMENTA: Honorários advocatícios. Cabimento. A verba honorária decorre da aplicação dos artigos 14 e 16, da Lei nº 5.584/70, das Súmulas 219 e 329, do TST, 633, do STF, e das Orientações Jurisprudenciais 304 e 305, da SBDI - I, do TST. No caso dos autos, prejudicado o exame da questão, preenchimento dos pressupostos autorizadores do deferimento dos honorários advocatícios, em face da ausência
... Em sua contesta ç ã o o reconvindo afirma que o autor nunca apresentou documento abonador de suas faltas e que desde fevereiro de 2011 adota o sistema de registro de ponto digital, sendo verific á vel que em 2013 o obreiro faltou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000535-16.2015.5.06.0161), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Restou evidenciado, pelo conjunto probatório, que a empresa prestadora serviu como empresa interposta para a contratação do reclamante, cujo labor foi realizado, exclusivamente, em benefício das atividades-fim do banco tomador. Assim, em...
... E, ainda, não expediu o CAT (fato que olhe obstara a percepção de gozo de benefício previdenciários). Puro menosprezo ao contexto abonador da estabilidade provisória ... Em suma. Desenvolve tese de que, embora realizada a dispensa sem justa causa, esta houve operada em ... -
Decisão Monocrática nº 639 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Abril de 2018
... abonador da sua tese, este Tribunal Superior se deparou com questo diversa desta em anlise, pois, tal como nas hipteses ... apreciadas no ...
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Decisão Monocrática nº 28235 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
... Juntou cpia de ficha de pr-filiao ao PPS, datada de 29/2/2016, com ... assinatura do abonador e do Presidente do partido, mas sem a sua assinatura (fl. 35). Alm disso, pelo referido documento ... h discrepncia entre a data ...
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Decisão da Presidência nº 31966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... A insegurança técnica não é elemento abonador de falhas na condução do processo ... Agravo interno não provido e embargos de declaração não conhecidos. (RMS nº27.663/DF-AgR, de minha ...