abono pecuniário irrf
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... VII - adicional de férias; ... VIII - abono de permanência; ... IX - salário-família; ... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – NÃO-INCIDÊNCIA – ...
- Acórdão nº 2001-001.410 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2019
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... CÍVEL (436) - [ASSISTÊNCIA SOCIAL, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), ... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... sistema onde busca o mesmo benefício pecuniário, mesmo que de períodos diferentes e valor ... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... VII - adicional de férias; ... VIII - abono de permanência; ... IX - salário-família; ... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – NÃO-INCIDÊNCIA – ...
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Cura�� - Vara c�vel
... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua ... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – NÃO-INCIDÊNCIA – ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... com a presente demanda o benefício pecuniário que especifica alusivo ao tempo de serviço ... as relativas a remuneração de férias e abono pecuniário resultante de conversão de parte das ... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... VII - adicional de férias; ... VIII - abono de permanência; ... IX - salário-família; ... contra o Estado Réu, por benefício pecuniário não concedido ao servidor público, ora parte ... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... as relativas a remuneração de férias e abono pecuniário resultante de conversão de parte das ... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... correspondente, acréscimo constitucional e abono de férias, gratificação natalina e seu ... VII - abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... VIII - ... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ...
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Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... TRIBUTÁRIO – IRRF – VERBAS INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ...