abono permanencia em serviço
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... avaliação social, sob a supervisão do serviço social da autarquia. #Incluído pela Lei nº ...ção e não gera direito a pagamento de abono anual. #Incluído pela Lei nº 14.176, de 2021. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1189749 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. APOSENTADORIA. ABONO DE PERMANÊNCIA. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO PROPORCIONAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. É assente nesta Corte não ser possível a incorporação do valor do abono de permanência na aposentadoria por tempo de serviço. 2. Não há previsão legal no sentido da vinculação proporcional...
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Em vigor
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
... o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais ... natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, encargos familiares, prisão ou morte daqueles ...e) aposentadoria por tempo de serviço ou abono de permanência em serviço;. f) ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte ...abono de permanência em serviço;. II - quanto ao ...
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Lei nº 11.361 de 19/10/2006. FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ...ção a título de adicional por tempo de serviço;. XIV - vantagens incorporadas aos proventos ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e ...6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT;. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27535/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Noviembre de 2005
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO - APS. 1. Submete-se à prescrição parcial o pleito de diferenças de complementação de aposentadoria em virtude de haver sido paga sem o reajuste do valor da parcela abono de permanência em serviço. 2. Prestação periódica, a complementação de aposentadoria é suscetível de lesão mensal e sucessiva, na medida em
...DIFERENÇAS. ABONO" DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO - APS. 1. Submete-se \xC3"... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária;. IX – ... com benefícios previdenciários e o abono salarial, desde que respeitada a destinação de, ...
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Acórdão nº REsp 1277616 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ABONO DE PERMANÊNCIA. CANCELAMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL. PRAZO DECADENCIAL. ATO COMPLEXO. 1. A controvérsia discutida nos presente autos cinge-se ao prazo decadencial para cancelamento do abono de permanência de serviço em virtude da desconsideração da averbação de tempo de serviço rural por ausência de recolhimento das contribuições...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
...IX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 ...XII - o adicional por serviço extraordinário;. XIII - a parcela paga a título ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária;. IX – ... ou proventos, relativas a férias, abono de permanência, exercício de função eleitoral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110600-68.2000.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO DE COMISSÕES E PARCELAS NUNCA RECEBIDAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O reclamante aposentou-se em 02/07/86 e pleiteia parcelas de realinhamento de comissões que não foram incluídas na sua complementação de aposentadoria, lesões que ocorreram em novembro de 1989, em outubro de 1991, em outubro de 1992 e em julho de 1995
...Todavia, tal raciocínio não se aplica ao abono de permanência em serviço, porquanto o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16843/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Junio de 2002
BANCO MERIDIONAL COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA REAJUSTE DA PARCELA ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO (APS) PELOS MESMOS ÍNDICES APLICADOS AOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DA ATIVA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENUNCIADO Nº 296 DO TST. Não há como se conhecer do recurso de embargos por divergência jurisprudencial, quando os arestos transcritos adotam premissa fática estranha ao acórdão paragonado. O v....
...PARCELA ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO (APS) PELOS MESMOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2012
CONSULTA. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO FAVORÁVEL AO DIREITO À PERCEPÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA POR SERVIDOR QUE FAZ JUS À APOSENTADORIA ESPECIAL. I - Em 10/5/2012, o Ministro Gilmar Mendes, mediante decisão monocrática prolatada no Mandado de Injunção nº 3354, secundando reiterados pronunciamentos do STF sobre o reconhecimento do direito consagrado no artigo 40, § 4º,...
...ÃO FAVORÁVEL AO DIREITO À PERCEPÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA POR SERVIDOR QUE FAZ JUS À ... especial, se desejasse permanecer em serviço, ainda que não lhe fosse assegurado o abono de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-415/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO. Não é devido o reajuste do Abono de Permanência em Serviço (APS), tendo em vista que o art. 2º do Regulamento do Departamento de Aposentadoria e Benefícios da Associação dos Funcionários do Banco da Província do Rio Grande do Sul S.A., ao determinar...
...ATUALIZA ÇÃ O DO VALOR DO ABONO DE. PERMAN Ê NCIA EM SERVI Ç O. Não é devido o reajuste do Abono de. Permanência em Serviço (APS), tendo em vista que o art. 2º do ... -
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de ...abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. CAPÍTULO II. DO TELETRABALHO. Art. 4º ... de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-711029/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUMENTOS SALARIAIS (SÚMULA 97/TST). AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - ABONO SALARIAL ÚNICO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PREVISÃO DE PAGAMENTO APENAS AOS ATIVOS, OJ 346 DA SDI-1/TST). ABONO MENSAL DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO ((SÚMULA 126/TST). DECISÃO
...ÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - ABONO SALARIAL ÚNICO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ...ABONO MENSAL DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO ((SÚMULA ... -
Acórdão Nº 4859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
Direito constitucional e previdenciário. Ação direta de inconstitucionalidade. Leis complementares do Estado do Piauí. Participação do Judiciário no custeio do regime próprio de previdência social. 1. Ação direta contra dispositivos das Leis Complementares nºs 39/2004 e 40/2004, do Estado do Piauí, que, entre outras providências, (i) preveem como fonte de recursos do fundo de previdência o
... e (iii) impõem a esse poder o custeio do abono de. permanência dos seus membros e servidores. ... contraprestação pela continuidade em serviço para. além do tempo necessário, de caráter ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... III. Aposentadoria por tempo de serviço. 62 a 70. II. III. III. IV. ... 71 a 75. II. III. IV. . Abono de permanência em serviço. 76 a 78. II. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000829420188250077), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0000082-94.2018.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALAINE DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos REPRESENTANTE(PAIS): GICELIA LIMA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO.
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Acórdão Nº 1286619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. TEMPO DE SERVIÇO COMPUTADO EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA E ABONO DE PERMANÊNCIA. PRETENSÃO DE DESAVERBAÇÃO PARA FINS DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNC
...LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. TEMPO. DE SERVIÇO COMPUTADO EM DOBRO PARA FINS DE. APOSENTADORIA E ABONO DE PERMANÊNCIA. PRETENSÃO DE. DESAVERBAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019863820158150141), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0001986-38.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATALIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antonio Carneiro De Sousa ASSISTENTE: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE...
...ário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. . § 1º O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109450220214050000), 14-12-2021
PJE 0810945-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. IRPF E MULTA. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu, em parte, o pedido de tutela...
... de verba de representação e b) sobre o abono de permanência (mas, quanto a este, somente em ... do IRPF sobre o abono de permanência em serviço, previsto no art. 40, § 19 da CF/88; (d) sua ...