abono salarial 2008 es
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Decisão da Presidência nº 1001125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... Ministra Eliana Calmon, DJ-e de 13/10/2008, EREsp 512848/RS, Relator Ministro Castro Meira, ... INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA ... MATÉRIA ... jurídica de verbas rescisórias (salarial ou indenizatória), para fins de incidência de ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... 2008, a comprovação da relação de emprego do ... anotação de férias, alteração salarial, FGTS, sendo frágil considerá-lo por si só ... gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço ... Este benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001705-08.2012.5.06.0006), 15-12-2014
... n º 6.321/76, n ã o tem car á ter salarial. Portanto, n ã o integra o sal á rio para ... 33); CCT 2007/2008 (fl. 46/47); CCT 2008/2009 (fl. 58); CCT ... Do abono de f é rias Nega que tenha obrigado o autor a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000436-43.2013.5.06.0023 (00227-2004-391-06-00-0)), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS GOZADAS E ADICIONAL CONSTITUCIONAL. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL E INDENIZATÓRIA RESPECTIVAMENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. REPERCUSSÃO POSSÍVEL. LIMITE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 148, DA CLT, e 28, I, § 9º, ALÍNEAS "D", "E", ITEM 6, DA LEI 8.212/91. PRECEDENTES AMPLOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... NATUREZA JUR Í DICA SALARIAL E INDENIZAT Ó RIA RESPECTIVAMENTE. CONDENA Ç Ã ... a mesma natureza indenizat ó ria do abono" pecuni á rio, de que cuida o art. 143 da CLT, n \xC3" ... Min. Herman Benjamin, DJ 1 º /7/2008; RMS 18.870/DF, Rel. Min. Humberto Martins, DJ ... -
Acórdão, Processo nº 5001399-60.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... constitucional de férias, férias gozadas, abono pecuniário de férias, abono assiduidade, ... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel ... natura pelo empregador não tem natureza salarial", motivo pelo qual não se incorpora à remuneraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003622-92.2013.5.06.0211 (00430-2008-012-06-00-4)), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RELAÇÃO INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.350/2006. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA (IUJ) 0000215-61.2015.5.06.0000. Iniciada a relação jurídica entre as Partes em momento anterior à vigência da Lei n.º 11/350/2006 - que estabeleceu o
... adicional referente a 2012; c) indeniza ç ã o substitutiva do abono do PIS, no valor de cinco sal á rios m í nimos; d) multa decorrente da n ... salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a ... -
Acórdão Nº 501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. SÚMULA 450 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS EM DOBRO QUANDO ULTRAPASSADO O PRAZO DO ART. 145 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. AUSÊNCIA DE LACUNA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE NORMA SANCIONADORA. OFENSA À SEPARAÇÃO DE PODERES E AO...
... ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS E ... DO ABONO PECUNIÁRIO DO EMPREGADO. PAGAMENTO ... DIREITO, Tribunal Pleno, DJe de 24/10/2008), ainda que este seja ... caracterizado pelo ... nº 4.950-A/66 estipula o valor do piso salarial a ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0109900-29.2008.5.06.0006 (01099-2008-006-06-00-8)), 12-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DESCUMPRIMENTO. Admitir apresentação de montante genérico pode implicar em facultar à executada a definição do valor que quer ver executado, o que não se pode permitir, eis que o ordenamento jurídico impõe que o litigante insatisfeito demonstre claramente os aspectos que norteiam a sua...
... Em seguida, ataca a decis ã o quanto à base salarial a ser utilizada para o c á lculo das diferen ç as salariais. Ao final, ... ç ã o e cesta-alimenta ç ã o; adicional por tempo de servi ç o; abono ú nico; indeniza ç ã o adicional (2006/2007) e participa ç ã o nos ... -
Decisão monocrática Nº 50819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... 203/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) a ... públicos, a título de isonomia salarial, por meio de decisões judiciais é entendimento ... ços/adicionais trienais, licença prêmio, abono familiar e diferenças decorrentes da base de ...
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Decisão da Presidência nº 27489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... incorporado ao salário dos servidores o abono de R$ 30,00 (trinta reais), bem como o abono de ... se referem à questão de incorporação salarial interpostas pelos servidores ou Sindicato da ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe 17-10-2008) (Grifei) O que pretende o reclamante, em última ...
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Decisão da Presidência nº 27470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... incorporado ao salário dos servidores o abono de R$ 30,00 (trinta reais), bem como o abono de ... se referem à questão de incorporação salarial interpostas pelos servidores ou Sindicato da ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe 17-10-2008) (Grifei) O que pretende o reclamante, em última ...
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Decisões Monocráticas nº 29127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... das Leis Municipais nº 3.973/2007, 4.104/2008, 4.170/2009 e 4.266/2010 ... Interposto o ... cargos e empregos públicos municipais o Abono Especial de R$ 30,00 (trinta reais) e o Abono ... fixos, concederam verdadeira revisão salarial anual, violando a proporcionalidade dos índices ...
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Acórdão, Processo nº 5000796-09.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... 8.212/91. BASE DE CÁLCULO. VERBA SALARIAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA ... Min. Herman Benjamin, DJe de 19.12.2008; REsp 891.602/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori ... INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS, ABONO PECUNIÁRIO E DOBRA DE FÉRIAS. CARÁTER ...
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Decisão da Presidência nº 41591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... concedeu aos servidores aumento salarial no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sobre as ... 34) ... Através da Lei nº 2.685/2008, de 07.04.2008, o reclamado concedeu aumento aos ... distorções causadas pela instituição de abono em valor fixo a diferentes categorias de ...
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Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... A autora narra que, em janeiro de 2008, requereu ao Tribunal de ... Justiça do ... foi incorporada ao abono" variável, pelo que passou a ter ... natureza jur\xC3" ... salarial o valor relativo ao ... auxílio-moradia pago ... -
Decisão da Presidência nº 26504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... no sentido de cessar o pagamento do abono pecuniário instituído pela Lei Complementar ... diverso, como se fosse aumento salarial disfarçado, mesmo havendo lei complementar ... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ... VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da ... de cada empregado, férias vencidas e seu abono de 1/3 (um terço), 13 o salário, horas extras, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000182-04.2012.5.06.0412 (00588-2009-102-06-00-6)), 10-10-2016
APURAÇÃO DE DIFERENÇA SALARIAL. INOBSERVÂNCIA DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DEFERIDAS. REFAZIMENTO DA CONTA. NECESSIDADE. Analisando-se a conta exequenda, constata-se que a projeção das referências salariais deferidas não está dentro dos limites impostos na condenação que transitou em julgado, uma vez que se restringiu a dois níveis, quando o correto seriam três, impondo-se, assim, a...
... EMENTA: APURA Ç Ã O DE DIFEREN Ç A SALARIAL. INOBSERV Â NCIA DAS REFER Ê NCIAS SALARIAIS ... anu ê nios, f é rias acrescidas de 1/3, abono pecuni á rio, 13 º sal á rios, gratifica ç ... 196,41 127,72 01/2008 RS-26 / 1.306,08 RS-29 / 1.502,49 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0110600-60.2008.5.06.0311 (01106-2008-311-06-00-1)), 04-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS NÃO CONSTATADOS. Verificando-se que os cálculos homologados seguiram os parâmetros delineados na decisão cognitiva, quando da apuração dos créditos devidos aos Agravados/reclamantes, impõe-se a manutenção destes em sua integralidade. Agravo de Petição a que se nega provimento, neste peculiar.
... a remunera ç ã o do empregado (soma das rubricas de natureza salarial, como sal á rio padr ã o, adicional por tempo de servi ç o, vantagens ... de Mercado: é um complemento vari á vel semelhante ao atual Abono de Ajuste Tempor á rio de Remunera ç ã o Gerencial, por é m, ... -
Acórdão Nº 6562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 37, XIII da ... CF/88) o incremento salarial condicionado à satisfação de indicadores de ... 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 , e aos servidores ... em exercício nos órgãos ... ória (e.g.: gratificações, adicionais, abono, prêmio, ... verbas de representação e outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001086-16.2010.5.06.0017), 30-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA RECONHECIDA. Comprovado o gozo de auxílio doença acidentário (código 91), no momento do ato demissional, e o nexo de causalidade entre a doença do autor e as suas atividades laborais, deve ser reconhecida a nulidade da demissão e a sua estabilidade acidentária, na forma prevista no art. 118 da Lei nº. 8213/91 e da Súmula nº. 378 do
... NATUREZA SALARIAL. As f é rias gozadas, assim como as suas ... intervalo intrajornada a partir de agosto de 2008, com repercuss õ es. Afirma que a partir deste ... á ria sobre os valores relativos ao abono de faltas, bem como adicional de insalubridade. S ... -
Decisão da Presidência nº 1184542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... PROFESSORA TEMPORÁRIA ... ABONO" FAMÍLIA ... POSSIBILIDADE ... ART. 118 DA LC N\xC2" ... Lei nº 10.098/94, que não impõe faixa salarial ... A parte autora, na hipótese, comprovou ter ... Estadual 444/1985 e Decreto Estadual 53.037/2008) e o conjunto probatório constante dos autos, ...
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Decisões Monocráticas nº 40720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... pública municipal objetivando reajuste salarial, ao argumento de que as Leis Municipais nº ... que a Lei n.º 4.104, de 24 de outubro de 2008, reajustou em 4,48%, e a Lei Municipal n.º ... de 6%, com a posterior incorporação do abono de R$ 150,00, a concessão concomitante de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001787-61.2011.5.06.0010 (00365-2008-002-06-00-0)), 24-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EKT SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de...
... ao reclamante (sem acr é scimo de outros t í tulos) do piso salarial do Pessoal de Escrit ó rio, previsto na al í nea “ b ” das cl á ... f é rias gozadas, em raz ã o da mesma natureza indenizat ó ria do abono pecuni á rio de que cuida o art. 143, da CLT, n ã o integra o sal á ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.05.011978-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
... , de transferncia e de insalubridade, abono assiduidade, abono compensatrio, horas-prmio, ... Min. Jos Delgado, Primeira Turma, DJe 5/3/2008). 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... e periculosidade possuem carter salarial. Iterativos precedentes do TST (Enunciado n 60) ...