abono salarial 2008 es
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010002-20.2016.5.06.0020 (00334-2008-017-06-00-8)), 07-07-2016
... As f é rias gozadas possuem natureza jur í dica salarial para fins de incid ê ncia da contribui ç ã o previdenci á ria. Este ... contribui ç ã o previdenci á ria sobre os valores relativos ao abono de faltas, bem como adicional de insalubridade. S ú mula 83/STJ. 3 ...
-
Decisão da Presidência nº 29120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... salarial previstos nas Leis Municipais 4.104/08 e 4.266/10 ... dos substituídos restou evidente desde 2008, tal como sobejamente demonstrado na inicial, ... incorporarem aos vencimentos dos servidores abono salarial linear, promoveram reajustes salariais ...
-
Decisões Monocráticas nº 31815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... ça do Trabalho, ao conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais sem que ... cargos e empregos públicos municipais o Abono Especial de R$ 30,00 (trinta reais) e o Abono ... entendimento as Leis Municipais n.º 4.104/2008 e 4.266/2010, que majoraram os salários e ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... novas configurações até alcançar, em 2008, sua forma atual. (STREECK, 2018, p. 48) ... tinha muitas dimensões: flexibilidade salarial significava acelerar ajustes a mudanças na ... ão de benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000931-08.2013.5.06.0017), 10-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. INTEGRAÇÃO. I - Nos termos do art. 464 da CLT, cabe ao empregador, na qualidade de detentor dos recibos de pagamento dos seus empregados, comprovar o valor salarial, pois está em melhores condições de fazê-lo relativamente aos fatos controvertidos, não só quanto à própria quitaç
... dos seus empregados, comprovar o valor salarial, pois est á em melhores condi ç õ es de faz ... ç as de t í quete alimenta ç ã o, abono de f é rias, vale transporte, diferen ç as ... Relatora Maria Berenice, publico em 03/09/2008). Na situa ç ã o em tela, a pretens ã o ... -
Decisão da Presidência nº 1006780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... do direito à incorporação do abono" salarial aos vencimentos e proventos, afirmando n\xC3" ... da edição das Leis Municipais nº 2.910/2008 e 3.078/10 que extinguiram os abonos de R$ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001335-29.2012.5.06.0006 (00438-2008-102-06-00-1)), 11-06-2015
EMENTA: RECURSO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Não restando evidenciada a conduta culposa da Administração Pública, especialmente, na fiscalização das obrigações contratuais e legais da prestadora dos serviços, torna-se impossível atribuir responsabilidade subsidiária ao ente público, em face da regra inscrita no art. 71, §1º, da...
... o respectivo adicional constitucional n ã o apresentam natureza salarial, n ã o integrando a base de c á lculo da contribui ç ã o previdenci á ... de 2007: Quanto à quest ã o relativa à percep ç ã o do abono de f é rias e à incid ê ncia da contribui ç ã o previdenci á ria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001354-75.2011.5.06.0101 (00394-1997-005-06-00-7)), 08-09-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Resultou superada a alegação de inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, o qual prevê um descanso obrigatório de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho da mulher. A Colenda Corte Trabalhista decidiu, no incidente de constitucionalidade TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, em
... -005, em sess ã o plen á ria no dia 17/11/2008, que a norma do artigo 384 da CLT foi ... salarial do aux í lio alimenta ç ã o e aux í lio cesta ... particular, como raz õ es de decidir: “ ABONO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE COM BASE EM ... -
Acórdão, Processo nº 5003016-49.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, ... ADICIONAL DE FÉRIAS. ABONO-FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE ... Calmon, Segunda TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 07/11/2008) ... 2. Não se vislumbra a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000687-79.2013.5.06.0017 (01413-1992-013-06-00-2)), 25-08-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO AO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PES/2010 INSTITUÍDO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Segundo inteligência do item II da Súmula nº. 51 do C. TST, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia à
... que a migra ç ã o à nova estrutural salarial unificada (PES/2010), segundo a livre e espont â ... (TST - AIRR 546/2008-009-19-40.4 - Rel ª Min ª Rosa Maria Weber - ... recebidas a t í tulo de abono de f é rias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ... -
Decisão da Presidência nº 1109739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... REAJUSTE SALARIAL ... LEIS MUNICIPAIS Nº 4.104/2008 E 4.266/2010 ... ão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no ...
-
Acórdão, Processo nº 5008438-30.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... afastamento, tero constitucional de frias, abono pecunirio de frias e frias proporcionais, ... 8.212/91. BASE DE CLCULO. VERBA SALARIAL. AVISO PRVIO INDENIZADO. NATUREZA INDENIZATRIA ... 8.212/91. Nesse sentido: TRF3, AI n. 2008.03.00.035960-6, Rel. Des. Fed. ANDR NEKATSCHALOW, ...
-
Do financiamento da seguridade social
... para 8% e 9% a partir de janeiro/2008, face extinção da CPMF. 2. Tabela vigente a ... os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, ... Consolidação das Leis do Trabalho; i) abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da ...
-
Decisões Monocráticas nº 34661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... , 2.189/2002, 2.468/2006, 2.554/2007 e 2.685/2008, teria afrontado a Súmula Vinculante 37 (eDOC ... aos vencimentos dos servidores o abono salarial linear instituído anteriormente a todo ...
-
Acórdão, Processo nº 5000340-32.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... do aviso prévio, dobra de férias, abono de férias, vale transporte (pago em pecúnia ou ... os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ...
-
Decisões Monocráticas nº 30233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... ) ( ) Assim, tem-se que a incorporação de abono em valor fixo, e extensível a todo o quadro ... de dúvidas, o chamado desequilíbrio salarial (e da própria segurança jurídica), ... 1.304'/2005, 1.384/2006, 1.485/2007, 1.517/2008, 1.562/2009 e 1.653/2010, todas editadas pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001040-13.2011.5.06.0172), 19-08-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Resultou superada a alegação de inconstitucionalidade do art. 384, da CLT, o qual prevê um descanso obrigatório de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho da mulher. A Colenda Corte Trabalhista decidiu, no incidente de constitucionalidade TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, em
... -005, em sess ã o plen á ria no dia 17/11/2008, que a norma do artigo 384 da CLT foi ... Em seguida, defende a natureza salarial do aux í lio alimenta ç ã o, justificando que ... particular, como raz õ es de decidir: “ ABONO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE COM BASE EM ... -
A polêmica (im)penhorabilidade das verbas salariais (lato sensu): análise da jurisprudência relativizadora e indicação de alteração legislativa
... 36, set. 2008; e MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio ... , “mitigou-se a impenhorabilidade salarial, contra expressa previsão legal, em nome de ... Em abono a esse realce da celeridade no plano executivo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002547-40.2011.5.06.0291), 27-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora de serviços, conforme entendimento...
... desta, inclusive, diferen ç a salarial pelo piso dos eletricit á rios. Pede a exclus ã ... Do abono de f é rias à raz ã o de 50% (mat é ria ... (TRT 12 ª R. - RO 02526-2008-029-12-00-6 - 3 ª C. - Rel. Edson Mendes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002547-40.2011.5.06.0291 (01491-2009-144-06-00-2)), 27-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora de serviços, conforme entendimento...
... desta, inclusive, diferen ç a salarial pelo piso dos eletricit á rios. Pede a exclus ã ... Do abono de f é rias à raz ã o de 50% (mat é ria ... (TRT 12 ª R. - RO 02526-2008-029-12-00-6 - 3 ª C. - Rel. Edson Mendes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000606-67.2012.5.06.0017), 13-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO HSBC BANK BRASIL S/A. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. Considerando que a matéria, ventilada no recurso patronal, já se encontra devidamente analisada por esta instância revisora, não pode o recorrente pretender reanalisá-la, em grau de recurso ordinário, cabendo-lhe, tão somente, impugnar as demais...
... Assegura a improced ê ncia do abono salarial e do adicional por tempo de servi ç o, ... (TRT-09 ª R. - ACO 12022-2008-015-09-00-8 - 1 ª T. - Rel. Edmilson Antonio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001144-08.2013.5.06.0019 (00274-1993-017-06-00-6)), 24-04-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviço torna o empregado, a toda evidência, beneficiário das normas...
... í quete alimenta ç ã o, diferen ç a salarial, horas extras, indeniza ç ã o pela falta de tribui ç ã o nos lucros e resultados e abono extra de f é rias. Almeja ainda a extirpa ç ã ... , no julgamento do processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, ao analisar a quest ã o dos servi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001196-98.2013.5.06.0020), 08-06-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. ILICITUDE. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA - A terceirização realizada na atividade-fim da empresa tomadora de serviços implica - na seara trabalhista - na formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora de serviços, porquanto objetiva fraudar a legislação do...
... falta de distribui ç ã o dos lucros e abono extras de f é rias. Requer a reforma da senten ... a in é pcia do pedido de diferen ç a salarial, porque, al é m de a reclamante n ã o ser ... - cl á usula d é cima terceira da ACT 2008"/2009, cl á usula d é cima do ACT 2009/2010, cl \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002549-10.2011.5.06.0291 (01523-2007-021-06-00-6)), 01-08-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal Superior do
... em jornada de trabalho diferenciada, PLR, abono extra de f é rias. Caso assim n ã o entenda ... J á quanto à diferen ç a salarial, afirma que o pleito é inepto, por n ã o ... Processo: RR - 55600-92.2008.5.03.0106 Data de Julgamento: 09/12/2009, Relator ... -
Acórdão, Processo nº 0001726-10.2012.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022
... conferir ao salrio-maternidade natureza salarial ... Requer o provimento do recurso para ... Federal Vesna Kolmar, DJF3 13/06/2008; AC n 2000.61.15.001755-9 / SP, 2 Turma, Relator ... AVISO-PRVIO INDENIZADO, AUXLIO-CRECHE. ABONO DE FRIAS. TERO DE FRIAS INDENIZADAS. O disposto ...