Processo Administrativo Previdenciário
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2016-06-13
- Autores:
-
Theodoro Vicente Agostinho
Michel Oliveira Gouveia - ISBN:
- 978-85-361-8887-4
Índice
- Agradecimientos
- Prefácio
- Apresentação
- Introdução
- Direito administrativo
- Processo administrativo previdenciário
- Início do processo administrativo previdenciário
- Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
- Fase decisória do processo administrativo previdenciário
- Recursos administrativos
- Recurso ordinário
- Recurso especial
- Embargos de declaração
- Erro material
- Revisão de ofício
- Reclamação ao conselho pleno
- Uniformização de jurisprudência
- Disposições gerais aos recursos administrativos
- Do cumprimento das decisões
- Telas do sistema plenus
- Referências bibliográficas
- Parte especial - modelos