abonos salariais
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Acórdãos nº 3026571-43.2013.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
... de complementação de benefício decorrente de abonos salariais concedidos aos ferroviários em atividade, ...
- Acórdãos nº 0000257-28.2015.8.04.7401 de 2ª Câmara Cível
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Acordão nº (RO)0107800-91.2008.5.06.0171 (01078.2008.171.06.00.0) de 3º Turma, 16 de Septiembre de 2009
... responsável por eventuais diferenças decorrentes de reajustes salariais. Reporta-se ao art. 2º, §2º, da CLT. Afirma que a petição inicial é ... Alega que não pode prevalecer o deferimento dos abonos salariais concedidos através de negociação coletiva, porque tais abonos ...
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Acórdãos nº 0014992-06.2012.8.26.0079 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... e aposentados da FEPASA - Pleito de extensão de abonos salariais concedidos aos funcionários da CPTM - ...
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Acordão nº 0000445-50.2010.5.04.0351 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
... , percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”. Nesse passo, a gratificação semestral é ... um valor fixo para todos os empregados (como no caso dos abonos salariais, pagos em valor fixo e uma única vez) não retira seu caráter de verba ...
- Acórdãos nº 0000340-17.2014.8.04.3800 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1001285-27.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... diferenças de complementação de benefício decorrente de abonos salariais concedidos aos ferroviários em atividade, referentes ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015013-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2007
... lhe foram ressarcidos pelas despesas efetuadas com o pagamento dos abonos" salariais preconizados pela Lei nº 8.178/91, face ao Contrato de prestaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015013-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2007
... lhe foram ressarcidos pelas despesas efetuadas com o pagamento dos abonos" salariais preconizados pela Lei nº 8.178/91, face ao Contrato de prestaç\xC3" ...
- Acórdãos nº 1033704-32.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 1003826-04.2017.8.26.0428 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 684-62.2010.5.04.0025) 05-12-2017
... , do auxílio-alimentação, auxílio esta-alimentação, abonos, horas extras habituais, além do pagamento de verbas salariais que, se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8238, DE 04 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Incorporação, Aos Salarios, do Abono de que Trata a Lei 8.178, de 1 de Março de 1991, e da Outras Providencias.
... aos salários em geral, à exceção do salário mínimo, os abonos de que trata o art. 9º, inciso III da Lei nº 8.178 de 1 de março de ... ância a ser incorporada, o valor correspondente às majorações salariais concedidas, a título de reajuste ao antecipação, após 28 de fevereiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 904-71.2014.5.15.0071) 02-05-2018
... abonos, em valor único e fixo, e consequente incorporação ao salário dos ... Tribunal Superior vem decidindo que a concessão de reajustes salariais anuais em valores fixos viola o disposto no artigo 37, X, da ...
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Acordão nº (RO)00725.2007.171.06.00.5 de 3º Turma, 26 de Noviembre de 2008
... Recursos Ordinários das reclamadas improvidos ... II - ABONOS ESPECIAIS DE FÉRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DEVIDOS. Devido o abono ... quanto a eventuais diferenças decorrentes de reajustes salariais seria de responsabilidade única e exclusiva da previdência privada e, ...
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Acórdão nº 0521381-67.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... PROGRESSÃO DE NÍVEIS SALARIAIS DOS ... EMPREGADOS ATIVOS E RMNR. VEDADA A ... EXTENSÃO AOS INATIVOS DE ANTAGENS E ... ABONOS QUE NÃO ESTEJAM PREVIAMENTE ... ESTABELECIDOS NO PLANO DE BENEFÍCIOS DA ...
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Acórdãos nº 0034409-23.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... da FEPASA Pretensão voltada à extensão de abonos salariais concedidos aos funcionários em atividade da CPTM, ...
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Acórdãos nº 0014997-28.2012.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... e pensão Pretensão ao recebimento dos abonos salariais concedidos aos ferroviários em atividade lotados ...
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Acórdãos nº 0014997-28.2012.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... e pensão Pretensão ao recebimento dos abonos salariais concedidos aos ferroviários em atividade lotados ...
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Acórdãos nº 0034156-35.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... pensões Pretensão à extensão dos reajustes salariais concedidos aos ativos lotados na Companhia Paulista de ns Metropolitanos, por abonos salariais concedidos em 2007/2008 e 2009/2010 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-29.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ABONO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no art. 37, X, da Constituição Federal. O deferimento das diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes encontra guarida no referido dispositivo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ABONO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA ... concedeu revisão geral anual da remuneração por meio de abonos em valores fixos a diferentes categorias de servidores, sem observar a ... -
Acordão nº (RO)0106600-46.2008.5.06.0172 (01066.2008.172.06.00.1) de 3º Turma, 1 de Julio de 2009
... bem como pelo repasse das informações necessárias referentes aos abonos salariais e especiais provenientes das negociações coletivas, pois ela ...
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Acórdãos nº 0014996-43.2012.8.26.0079 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... TEDESCHI FEPASA ? APOSENTADORIA E PENSÃO ? Abonos salariais reconhecidos em dissídios e acordos coletivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-67.2008.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Em relação às diferenças salariais, não merece prosperar a alegação de que não existe função de "agente ... Por fim, quanto à natureza jurídica dos abonos, a decisão está devidamente fundamentada, tendo sido expressamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-83.2003.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO. A decisão regional mostra-se em perfeita ... Recurso de revista não conhecido ... DIFERENÇAS DE ABONOS INDENIZATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. ACORDO COLETIVO. A recorrente ...