abonos salariais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10624-63.2016.5.15.0145) 02-05-2018
... abonos, em valor único e fixo, e consequente incorporação ao salário dos ... Tribunal Superior vem decidindo que a concessão de reajustes salariais anuais em valores fixos viola o disposto no artigo 37, X, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-22.2009.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ABONO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. LEI Nº 8.238/91. Conforme consignado ... abono instituído pela Lei 8.178/91 aos salários, o pagamento dos abonos de forma não integrada aos salários não caracteriza alteração do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... -alimentao em pecnia, in natura, vale transporte, ganhos eventuais, abonos, indenizaes de qualquer espcie, dirias/estadias, quilometragem, ... prmios (por cumprimento de determinadas metas) e/ou gratificaes salariais, anoto que necessria a constatao da habitualidade de seu pagamento, para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1627-59.2010.5.10.0010) 23-05-2018
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM FOLGAS E ABONOS ASSIDUIDADE CONVERTIDOS EM ESPÉCIE. RECURSO CALCADO EM DIVERGÊNCIA ... BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO COM BASE EM TABELAS SALARIAIS DA DATA DO PAGAMENTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO ...
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Acordão nº 93.005117-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Junio de 1994
ABONOS SALARIAIS. INTEGRAÇÇES. Os abonos, apesar de emergenciais, têm natureza salarial e por isso integram nas demais parcelas salariais. Recurso a que se nega provimento.
... ver-se absolvida da condenação ao pagamento de diferenças salariais, incidência dos abonos salariais nos repousos e feriados, férias, horas ... - Acórdãos nº 1007407-90.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2015
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Acordão nº 20060304035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2008
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Aplicável ao caso em tela a prescrição parcial, posto que o pedido referiu-se a diferenças de complementação de aposentadoria, pela inclusão em sua base de cálculo de abonos salariais e gratificações pagos aos funcionários ativos. Incide à hipótese o entendimento contido na Súmula nº 327 do C. TST. II - DIFERENÇAS DE CÁLCULO DA...
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Acórdão nº 452574 de 2ª Turma, 24 de Febrero de 2006
O acórdão regional conforma-se à jurisprudência desta Corte, segundo a qual, nos termos do art. 37, XI, da Carta Magna (redação originária), as vantagens pessoais são excluídas do teto constitucional. 2. Também é inaplicável o dispositivo constitucional mencionado a partir da redação que lhe foi conferida pela EC 19/98, pois, segundo reiterados precedentes deste Tribunal, sua eficácia dependia de
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-821-81.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO. ECT. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CURVA DE ... cogita de previsão coletiva contemplando o pagamento de quaisquer abonos, o que torna inviável a integração perseguida. Nesse contexto, o ...
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Acórdãos nº 0045100-96.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... Pretensão ao recebimento dos abonos salariais concedidos aos ferroviários da ativa, ...
- Acórdãos nº 1008441-37.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0004713-49.2010.8.26.0428 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... Pretensão de recebimento integral dos abonos salariais instituídos pela Lei Municipal nº 2.482/01 ...
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Acórdãos nº 0006625-18.2009.8.26.0428 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... abonos salariais instituídos pela Lei Municipal nº 2.482/01 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000563-74.2019.5.06.0021), 23-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Na situação ora examinada, não há de se cogitar da hipótese de coisa julgada, porquanto, apesar de o primeiro acórdão exarado pela 1ª Turma desta Corte Regional ter explicitado que a condenação se dava "a partir de novembro de 2008, (conforme tabela de fl. 319) e as diferenças salariais respectivas, bem como os reflexos...
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Acórdãos nº 0019426-19.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... pensionistas de ex-servidores da FEPASA Percepção de abonos salariais relativos a 1990 Aplicação do IPC de março ...
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Acordão nº 49946.751/94-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 1999
AGRAVO DE PETIÇÃO. Caso em que a agravante está a discutir matérias já analisadas por esta Turma julgadora em ocasião anterior (preclusão), ou sem objeto (abonos salariais), ou, ainda, que se caracterizaram pela omissão da instância inferior (14º salário). Impossibilidade. Manutenção da decisão agravada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... aos valores que alega ter satisfeito "a maior" a título de abonos salariais, assim como entende não ser o caso de ocorrência de preclusão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11383-26.2014.5.15.0071) 16-05-2018
... abonos, em valor único e fixo, e consequente incorporação ao salário dos ... Tribunal Superior vem decidindo que a concessão de reajustes salariais anuais em valores fixos viola o disposto no artigo 37, X, da ...
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Acordão nº (RO)0014700-52.2009.5.06.0008 (00147.2009.008.06.00.4) de 1º Turma, 1 de Diciembre de 2009
... vez, os reflexos das horas extras sobre 13º salário, FGTS, PRL e abonos salariais decorrentes de convenções coletivas, conforme postulado na ...
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Acordão nº (RO)0171300-41.2008.5.06.0201 (01713.2008.201.06.00.6) de 1º Turma, 1 de Diciembre de 2009
... vez, os reflexos das horas extras sobre 13º salário, FGTS, PRL e abonos salariais decorrentes de convenções coletivas, conforme postulado na ...
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Acordão nº (RO)0107500-32.2008.5.06.0171 (01075.2008.171.06.00.6) de 3º Turma, 16 de Septiembre de 2009
... pede a reforma da sentença, em relação ao deferimento dos abonos requeridos nos itens ``a.5'', ``a.6'' e ``a.7'' da peça vestibular, no ... os abonos têm feição e natureza jurídica de reajustamentos salariais disfarçados, que devem ser considerados para o pagamento de diferenças ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-47600-65.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DE ANUÊNIOS. Consoante delineado no v. acórdão regional, ... INTEGRAÇÃO DE ANUÊNIOS E PROMOÇÕES EM LICENÇA PRÊMIO, ABONOS ASSIDUIDADE E FOLGAS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
- Acórdãos nº 1037625-04.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101400-39.2009.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNCEF). 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA SUPRESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DA CTVA. Nega-se
... 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA MODIFICAÇÃO NA FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM ... DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS E ABONOS. 8. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELOS FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ ... - Acórdãos nº 1003407-78.2014.8.26.0269 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1416-54.2014.5.15.0071) 16-05-2018
... abonos, em valor único e fixo, e consequente incorporação ao salário dos ... Tribunal Superior vem decidindo que a concessão de reajustes salariais anuais em valores fixos viola o disposto no artigo 37, X, da ...