abonos salariais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1528-42.2017.5.10.0011)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a...
... ANUÊNIOS ... REFLEXOS SALARIAIS INCIDENTES SOBRE FOLGAS, ABONOS E LICENÇAS. INOBSERVÂNCIA DOS ... -
Acórdão nº0002256-20.2018.8.17.3110 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), 08-02-2024
... jus o servidor, ou empregado pblico, ao recebimento das verbas salariais no pagas como contraprestao dos servios prestados, em consonncia com o que ... , fazendo assim jus indenizao compensatria referente aos abonos salariais no recebidos, ou seja, deve a municipalidade/r ressarcir os ...
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Acórdãos nº 0612460-30.2008.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... BAPTISTA E OUTROS APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ABONOS SALARIAIS PREVISTOS EM ACORDOS COLETIVOS E DISSÍDIOS ...
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Acórdãos nº 1002109-54.2017.8.26.0428 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Mayo de 2018
... do adicional diante do caráter provisório dos abonos salariais Aumentos gerais dos vencimentos ...
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Acórdãos nº 0034158-05.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... Pretensão ao recebimento dos abonos salariais dos biênios 2007/2008 e 2009/2010 concedidos aos ...
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Acórdão nº 37351 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 1958
ABONOS SALARIAIS CONCEDIDOS EM DISSIDIO TRABALHISTA. INCIDEM NAS CONTRIBUIÇÕES PARA INSTITUTOS DE PREVIDENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
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Acórdão Nº 0301249-33.2018.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
... SOMA DO SALRIO BASE E ABONOS SALARIAIS. INEXISTNCIA DE DECESSO REMUNERATRIO. SERVIDORA QUE NO COMPROVOU ...
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Acórdãos nº 1003819-12.2017.8.26.0428 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS. Os reajustes dos adicionais de insalubridade dos servidores ... 910/2008 e 3.078/2010, que incluem a incorporação de abonos salariais. Aplicação da Lei Municipal nº 1.401/1991. No ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3771-34.2011.5.12.0036) 04-04-2018
... feito , foram deferidos os reflexos daquelas diferenças salariais em anuênios, ADL 1971 e abonos, o pedido de reflexos dessas parcelas não ...
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Acórdãos nº 1000428-03.2016.8.26.0584 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... Possibilidade de reposição das perdas salariais somente através de lei municipal específica de iniciativa ... Existência de leis municipais que concedem abonos salariais. Inconformismo quanto aos valores ínfimos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1328/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
PETROBRÁS GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NATUREZA NÃO SALARIAL. O entendimento regional que afastou a natureza salarial das gratificações, respaldou-se no conjunto probatório dos autos, quais sejam: tratam de liberalidade do empregador em conceder vantagens aos empregados (iniciativa isolada do empregador); não são reajustes salariais; sindicato dos reclamantes teve conhecimento
... (iniciativa isolada do empregador); não são reajustes salariais; sindicato dos reclamantes teve conhecimento da concessão de abonos e ... -
Acórdãos nº 1014144-54.2016.8.26.0566 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... da extinta FEPASA Pedido de recebimento de abonos salariais dos anos de 2007 e 2008, em complementação de ...
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Acórdãos nº 1002732-16.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... EXTINTA FEPASA – COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS – ABONOS SALARIAIS DE 1990 – Ato praticado na vigência do ...
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Acórdãos nº 1029538-59.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... EXTINTA FEPASA – COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS – ABONOS SALARIAIS DE 1990 – Ato praticado na vigência do antigo ...
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Acórdãos nº 1004756-80.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... verdade complementação de proventos referentes aos abonos salariais de 1990 (IPC) Erro Material Ocorrência ...
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Acórdãos nº 0034413-60.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
... Pretensão ao recebimento dos abonos salariais concedidos aos ferroviários da ativa, respectivamente, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 696-02.2012.5.05.0018) 03-10-2018
... REFLEXOS EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, PLR, LICENÇAS, PRÊMIOS, ABONOS E FOLGAS CONVERTIDOS EM ESPÉCIE. DIVISOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... O processamento do ...
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Acordão nº (RO)0001041-33.2010.5.06.0010 de 3º Turma, 30 de Marzo de 2011
... trato de interesse particular), convertidas em pecúnia, e sobre os abonos salariais, face ao caráter indenizatório das parcelas, bem assim em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14457/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... Recurso a que se dá provimento ... DIFERENÇAS SALARIAIS" DECORRENTES DA LEI 8.222/91 e ABONOS LEGAIS ... INTEGRAÇÕES - Recurso n\xC3" ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 10494-72.2014.5.15.0071) 23-11-2017
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Acórdãos nº 1006493-26.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... FEPASA. SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. ABONOS SALARIAIS DE 2009/2010. Pretensão de recebimento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1487-96.2012.5.15.0145) 04-12-2018
... 1. LEI MUNICIPAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. NÃO CONHECIMENTO ... A jurisprudência desta ... e reflexos decorrentes dos reajustes concedidos por meio de abonos fixos ... Em vista de decisão do egrégio Tribunal Regional em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10899/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO-BASE E O SALÁRIO MÍNIMO - O § 1º do art. 457 da CLT é expresso ao aduzir que integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador. O salário-base acrescido das parcelas salariais não pode ser inferior ao salário mínimo previsto no art. 7º, inciso IV, da Constituição....
... também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador. O salário-base acrescido das parcelas salariais ... -
Acordão nº 0166200-71.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DE PRL. A gratificação semestral deve integrar a base de cálculo da participação nos lucros e resultados, porquanto se trata de verba fixa de natureza salarial. A circunstância de não possuir um valor fixo para todos os empregados (como no caso dos abonos salariais, pagos em valor fixo e uma única vez) não retira seu caráter de verba fixa,...
... Sem razão ... Versando o pleito sobre diferenças salariais decorrentes da gratificação semestral na base de cálculo de PRL e ... , percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”. Nesse passo, a gratificação semestral possui ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 890-87.2014.5.15.0071) 21-11-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REVISÃO GERAL ANUAL SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES. DISTORÇÕES. LEIS ... municipais ante a distorção decorrente da concessão de abonos fixos a diferentes categorias de servidores, encontra óbice na Súmula ...