abortar filho
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Acórdão nº 0000905-78.2011.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... Advogado : Francisco Cardoso da Silva Filho (OAB: 9630/BA) ... Apelado : Ministerio Publico ... Promotor : Gilber ... ao abortar a fase de alegações finais, impossibilitando o oferecimento de ...
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Relatório e Voto com número 5233378-96.2021.8.09.0006 da 1ª Câmara Criminal, 24-11-2022
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO CABÍVEL. FUNGIBILIDADE. INOVAÇÃO EM MEMORIAIS E SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE WRIT...
... nem assumira o risco de produzi-lo ao supostamente deixar o filho recém-nascido ... na despensa da casa, dentro de uma caixa, por alguns ... com o namorado para abortar no sexto mês de gestação e disse para ele que conseguiu; que o ... -
Acórdão Nº 0052994-59.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-12-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 158, §§1º E 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CP, C/C ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEITADA. INICIAL ACUSATÓRIA EM CONFORMIDADE COM O ART. 41 DO CPP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DA
... éstica, a irmã de Valdeci, Francisca Maria, que mora na Suíça e o filho ... desta, que estava com suspeita de dengue. Valdeci apresentou os ... depoente não queria abortar a operação. O depoente supõe que o outro ... ordenava abortar a ação ... - Acórdão Nº 5091509-14.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
- Acórdão Nº 5001526-21.2021.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
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Decisão Monocrática Nº 0000764-49.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 14-01-2020
... que, que apesar do esforço deduzido pela defesa na tentativa de abortar a ação penal desde sua fase embrionária, o fato é que a câmara de ... 0012351-52.2017.8.24.0038, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. Em 05.12.2017) ... Dessarte, considerando a quantidade da ...
- Acórdão Nº 5075313-66.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
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Acórdão Nº 5042327-31.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... Filho citando Celso Antônio Bandeira de Mello: "De acordo com Celso Antônio ... ário, em que pese o esforço deduzido pela defesa na tentativa de abortar a ação civil pública por ato de improbidade administrativa na sua fase ...
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Decisão Monocrática Nº 5000405-05.2021.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-08-2023
... 0300238-72.2016.8.24.0023, da Capital, rel. Artur Jenichen Filho, Quinta Câmara de Direito Público, j. 31-10-2019) (grifou-se)REEXAME ... É lícito o exercício de ação popular, para abortar a celebração de contrato autorizado por lei. Nada impede, no processo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0003795-28.2013.8.24.0062 do Segunda Vice-Presidência, 19-06-2019
... abortar a ação penal desde sua fase embrionária, o fato é que a câmara de ... Filho ...
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Acórdão Nº 5071947-19.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 37) ... VICENTE GRECO FILHO, acerca da impossibilidade de dilação probatória em mandado de ... ção da legislação tributária combatida, não é possível abortar prematuramente o mandado de segurança ... Se a impetrante tem ou não ...
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Acórdão nº 7044258-86.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2022
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por falta de energia. Energia elétrica. Interrupção dos serviços por longo período. Falha na prestação de serviços. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Mantido. Recursos desprovidos. A interrupção injustificada do fornecimento do serviço de energia elétrica por tempo relevante e sem justificativa plausível obriga o ofensor a...
... - RO4240-A, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013-A, RENATO CHAGAS CORREA DA ... ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões judiciais ... -
Acórdão Nº 0317507-11.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. DILIGÊNCIA REALIZADA PELO FISCO. OCASIÃO EM QUE SE VERIFICOU A INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. SUSPENSÃO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE POSSUEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. LIMINAR REVOGADA. ORDEM...
- Decisão Monocrática Nº 5067850-74.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2022
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Acórdão nº 7009138-76.2020.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2022
Apelação. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Ilegitimidade ativa. Consumidor por equiparação. Dano moral. Configuram-se como consumidores por equiparação todas as vítimas do evento danoso, nos moldes do art. 17 do CDC, sendo estes legítimos para figurarem no polo ativo da demanda indenizatória. A interrupção do fornecimento de energia elétrica, de maneira injustificada, reiterada, e
... ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões ... Filho, Data de julgamento: 10/12/2020) Apelação cível. Ação de ... -
Acórdão nº 7046433-87.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial. Ilegitimidade de um dos autores. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. Não comprovado que um dos autores reside na unidade consumidora afetada pela falta de fornecimento de energia elétrica, o reconhecimento de sua ilegitimidade ativa é medida que se impõe. 2. Comprovada a falha na prestação do...
... RECORRIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos da Lei n. 9.099/95 ... ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões judiciais.” ... - Acórdão Nº 5004277-95.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
- Acórdão Nº 5018010-08.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
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Acórdão nº 12104330 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... arma longa (Carabina .40), para que ele não corresse atrás do seu filho e efetivasse sua prisão em flagrante, vindo a quebrar a bandoleira desta ... ídio, a mataria; que o acusado chegou a lhe dar remédios para abortar o bebê; que no dia dos fatos, estava brincando com seus colegas; que o ...
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Acórdão nº 7009364-50.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-01-2022
Apelação cível. Ação de indenização por falta de energia. Energia elétrica. Interrupção dos serviços por longo período. Falha na prestação de serviços. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Mantido. Recurso desprovido. A interrupção injustificada do fornecimento do serviço de energia elétrica por tempo relevante e sem justificativa plausível obriga o ofensor a compensar os danos morais...
... : LUIZ FELIPE LINS DA SILVA - SP164563, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013-A, MARCIO MELO NOGUEIRA - ... ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões judiciais ... -
Acórdão nº 2006/0249568-7 de T4 - QUARTA TURMA
... :JOSÉ TARCÍSIO ANDRADE VARZIM ADVOGADO :NELSON MESQUITA FILHO E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO :NELSON BUGANZA JUNIOR E ... , rogata vênia, entendendo mesmo que dito comando vem "abortar o início da execução" ((!!!) afora-se o instrumento em foco ...
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Acórdão nº 2009/0167331-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do ... a arma como meio de intimidação daqueles que pretendessem abortar a empreitada criminosa no tráfico (sic)." (fl. 06) ... Afirma, outrossim, ...
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Acordao N° 1622314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recursos do ministério público e da defesa. Júri. Aborto provocado em terceiro e violação sexual, ambos mediante fraude. Termo de apelação amplo. Conhecimento por todas as alíneas do art. 593, inc. Iii, do cpp. Ausência de nulidade. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão dos jurados de acordo com as provas dos autos....
... “astral”, ou (ii) abortar ... Desse modo, W. findou por, mais uma vez, mediante meio fraudulento, ... W ... R. B. A. lhe deu duas opções: (a) ter esse filho, ocasião em que a mãe da declarante a ... iria expulsar de casa e a ... -
Acórdão nº 0004686-84.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – VIAS DE FATO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA – VIABILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS – PALAVRA DA VÍTIMA E RELATO DAS TESTEMUNHAS – DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS – RÉU QUE NEGA TER INICIADO AS AGRESSÕES – SUSTENTADA A LEGÍTIMA DEFESA – DECLARAÇÕES COLHIDAS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA...
... nenhuma barriga, falou para mim, você toma um remédio para abortar e não conta para ninguém que eu contei, que eu falei isso para você ... e me pegou no ombro e falou assim, deixa eu falar com o pai do meu filho, eu estranhei assim, levei um susto, falei uai, no pensamento entrei numa ...