abril educação
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 364, DE 18 DE ABRIL DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Educação, da Justiça, Dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, No Valor Global de R$ 1.717.041.026,00, para os Fins que Especifica.
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DECRETO Nº 3669, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Educação para a Pratica Dos Atos que Menciona.
... delegada competência ao Ministro de Estado da Educação, vedada a subdelegação, sem prejuízo do disposto no Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, para: ... I - constituir comissão de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, destinada a apurar irregularidades relativas a ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PORTARIA SEE N.º 2266 DE 13 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 879 (Oitocentos e Setenta e Nove ) EDUCAÇÃO ESPECIAL, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME FUNÇÃO VIGÊNCIA MUNICÍPIO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - da Justiça; ... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... X - ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... constituídas que se dediquem à promoção gratuita da educação e da inclusão digital, desde que não se enquadrem nas categorias ... II - o Decreto nº 6.087, de 20 de abril ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, ... ARTIGO 1 ... ções, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da ...
- Decreto nº 11.026 de 31/03/2022. Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... ção de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que atendam ao disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e ... mínimo de gratuidade previsto no Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998 ... Parágrafo único. Os descontos concedidos na forma do ...
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DECRETO Nº 1303, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Criação de Universidades e Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior, e da Outras Providencias.
... da República, à vista de parecer favorável do Conselho de Educação competente ... § 1º Compreendem-se na disposição deste artigo ... 12. Fica suspensa, até 30 de abril de 1995, a criação de cursos superiores de graduação em todo o ...
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Acórdão nº 2014/0338676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ... : HERMANUS JOSEF LEONARDUS VAN ASS ... ADVOGADOS ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente para tanto ... § 3º A Gratificação de Qualificação de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... I - à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; ... II - à educação ou à pesquisa; ... III - à promoção da cultura ou das artes; ... IV - à defesa do patrimônio histórico ou artístico; ... V - à defesa, ...
- DECRETO Nº 60610, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre a Elaboração Dos Documentos Basicos para Fixação Dos Planos Nacionais de Educação e Cultura.
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... e quatro) pessoas, classificados nos códigos 8702.10.00 Ex 02 e 8702.90.90 Ex 02 da Tipi, destinados ao transporte escolar para a educação básica das redes estadual e municipal, que atendam aos dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, ...
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Abril educação vende fatia de 19,9% para tarpon, em negócio de r$ 607 milhões
Ações sobem 8,4% com expectativa de ajustes em curso de idiomas e editoras Ana Paula Ribeiro ana.ribeiro@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO A Abril Educação deve passar por mudança significativa de gestão após a entrada da Tarpon Investimentos em seu control...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga ... ção de qualidade, em quantidade suficiente;IV - promover a educação alimentar e nutricional;V - incentivar práticas alimentares saudáveis, ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... ério Público da União ou da Defensoria Pública da União, se mulher, ou servidor da União titular de cargo efetivo de professor da educação infantil ou do ensino fundamental; ou ... #Incluído pela Lei nº 14.463, de 2022 ... 3. igual a 325 (trezentos e vinte e cinco), quando se ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... empregados na construção de centros de educação física em escolas ... 4.2.4 – Entre janeiro de 2001 e abril de 2004, o réu José Carlos Gratz ordenou o ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... refere o § 8o fica prorrogado para o último dia útil do mês de abril de 1999 ... ARTIGO 12 ... Fica suspensa, a partir de 1o de ... II - partidos políticos; ... III - instituições de educação e de assistência social a que se refere o art. 12 da Lei no 9.532, de 10 ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... educação, por meio do futebol, e do futebol, por meio da educação ... § 1º A ... proposta de transação nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 ... Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... ARTIGO 24 ... As taxas de matrícula, de exame e quaisquer outras relativas ao ensino, nos estabelecimentos de educação secundária, normal e profissional, oficiais ou fiscalizados, e bem assim quaisquer impostos federais que recaiam em atos da vida escolar discente, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, de 12 de abril de 1979 (Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral ... b) pelos partidos políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, inciso I, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... pertencentes a categorias com datas-base nos meses de dezembro, abril e agosto ... Art. 3º É assegurado reajuste bimestral à parcela ... educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1091, DE 23 DE ABRIL DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, do Credito Especial de Cr 196.870,40, para Ocorrer a Pagamento de Gratificação de Magisterio.