absolvição insuficiência provas
- Acórdão nº HC 215693 / AC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 179620 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 171817 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0311164-03.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2017
... BENÉFICO AO APELANTE ... 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO CRIME DE ...
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Acórdão nº 2006/0175482-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TESE CONVERGENTE À ABSOLVIÇÃO DOS CO-RÉUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... de absolvição dos co-réus, por insuficiência de provas ... IX.Só se declara nulidade, no ...
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Acórdão Nº 1350858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS INCS. LIV E LV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DE PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS....
... GERAL (TEMA 660). PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DE ... -
Acórdão Nº 0001573-48.2016.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... 1.2 Mérito: pleito de absolvição pela alegada falta de provas Como visto no ... ção do apelante pela alegada insuficiência de provas para embasar sua condenação. Aduz, ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS E DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FUNDAMENTO SUFICIENTE. ACORDÃO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ.1. Presente fundamento suficiente para manter o acórdão impugnado, que não foi
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Acordao N° 1404404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação criminal. Receptação. Pedido de absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima e policiais. Aquisição lícita dos bens apreendidos. Não comprovação. Ônus da prova. Princípio da insignificância. Réu reincidente. Não aplicação. Dosimetria. Regime cumprimento de pena. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de
... RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA ... DE PROVAS. INVIABILIDADE ... -
Acordao N° 1348934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Preliminares. Omissão a respeito das teses defensivas. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Absolvição. Descabimento. Acervo probatório firme e coeso. Desclassificação. Importunação sexual. Art. 215 do cp. Inviabilidade. Violência presumida. Dosimetria. Adequada. Dano moral. Redução. I -o magistrado não é obrigado a refutar expressamente todas as teses...
... REJEITADAS ... ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO FIRME E COESO ... da vítima, corroborada pelas demais provas dos autos, ... notadamente por laudo pericial ... insuficiência de provas ... V - Inviável a desclassificação ... - Acórdão nº HC 167971 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 174549 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 202466 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. Não se conhece de agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar o processamento do apelo especial
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO.TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO DELITO DERECEPTAÇÃO. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. INVIABILIDADE.CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA LEI DEDROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O AFASTAMENTO DA MINORANTE.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INVERSÃO DO JULGADO.REVOLVIMENT
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Acordão da Quinta Turma, 05-03-2024
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/6. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Em se tratando de crimes contra a liberdade sexual, que...
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Acórdão Nº 214291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ÓRGÃO APONTADO COMO COATOR. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO: INCABÍVEL. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO. ILEGALIDADE MANIFESTA: AUSÊNCIA. 1. A ausência de análise pelas instâncias antecedentes de questões...
... VIA ELEITA ... QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME ... - Acórdão nº HC 229529 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0001539-32.2019.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... de memoriais escritos, pleiteou a absolvição" do acusado. Subsidiariamente, requereu a aplicaç\xC3" ... réu interpôs Apelação, aduzindo que as provas produzidas nos autos são insuficientes para a ... ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013764320154058302), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001376-43.2015.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JONAS ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: Alirio Rio Lima Moraes De Melo ADVOGADO: Tomaz Fornelos Lyra Cruz APELANTE: JOSE MARIA QUIRINO DE ANDRADE ADVOGADO: José Elmo Da Silva Monteiro ADVOGADO: Analcina Maria Barbosa Da Silva ADVOGADO: Glebson Franklin Siqueira Brito ADVOGADO: Linaldo Praxedes...
... a vantagem recebida, inclusive as provas produzidas no âmbito extrajudicial e na fase ... de propriedade do Apelante, a absolvição é medida que se impõe, pois, a insuficiência ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 6º-A As provas de união estável e de dependência econômica ... contraditório, e, na hipótese de absolvição, serão devidas as parcelas corrigidas desde a ... meio para suprir a falta ou a insuficiência de documento ou para produzir prova de fato ou ...
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Acórdãos nº 0000638-32.2014.8.26.0070 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... ESTELIONATO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ...
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Acórdão Nº 0001137-76.2016.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... culminou em sua condenação, vez que as provas carreadas aos autos não autorizam a edição de ... Do pedido de absolvição ... Defende o recorrente sua absolvição por ... , não obstante a alegação de insuficiência de provas para condenação denota-se, pela ...
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Acórdão Nº 0002929-85.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... -se fartamente comprovada através das provas colhidas tanto na fase investigativa (inquérito ... , deixo de acolher o pedido de absolvição formulado pelos apelantes ... Dosimetria da ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO ...
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Acórdão Nº 229419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... ABSOLVIÇÃO ... POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DE ...