abuso do poder publico

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJURIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS. REALIZADA EM RELAÇÃO AO DELITO DE INJÚRIA. DESNECESSÁRIA PARA A...

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... FUNCIONÁRIO ... ilegalidade ou abuso ...
Acórdão nº 2015/0191085-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... Ministério Público", o PACIENTE era uma das lideran\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0005734-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. OCORRÊNCIA. PECULATO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. 1. Verifica-se que a matéria foi...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DECLARAÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2012/0161535-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PÚBLICO. REFORMATIO IN ... CONFIGURADA. ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ...
Acórdão nº 2015/0110345-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS NA ESPECIALIDADE DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ. CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE TEMPORÁRIOS. POSSIBILIDADE. INEXIST&#x

... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE ... ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. RECURSO ORDINÁRIO ...
Acórdão nº 2013/0419213-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE, À ÉPOCA DA POSSE, JÁ EXERCIA O MANDATO DE PREFEITA. LICENÇA/AFASTAMENTO DO CARGO EFETIVO DEFERIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO NO CARGO ELETIVO. REELEIÇÃO. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO. PENA DE DEMISSÃO...

... sua manutenção no cargo público, mormente ante o ... Poder" Judiciário \" (REsp 876.514/MS, Rel.\xC2" ...
Em vigor Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
- Códigos
... atende uma ou mais ligações, aberto ao público em geral, mediante pagamento individualizado de ... XIX - poder permitente: a União, por intermédio da Agência ... III - as leis que regulam a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência; ...
LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... contas do partido ou candidato; comprovado abuso de poder econômico, será cancelado o registro ... cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da ...
Aspectos registrais
- Registro de imóveis
... precisam ser inscritos em algum lugar público, para que todos saibam quem são seus titulares ... em caráter privado, por delegação do poder público 16 ” ... Aqui o destaque é para a ... ça do mais forte sobre o mais fraco e o abuso" do poder público. (DIP, Ricardo. Registro de Im\xC3" ...
Acórdão nº RMS 22064 / MS de T6 - SEXTA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. DEMISSÃO. DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR ... ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. INOCORRÊNCIA. ÂMBITO ADMINISTRATIVO ...
Acórdão nº 2015/0037965-1 de T5 - QUINTA TURMA

... DOCUMENTO PÚBLICO ... ilegalidade ou abuso ... poder" \" no ato judicial impugnado (STF,\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0341588-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso ... poder" \" no ato judicial impugnado (STF,\xC2" ... prejuízos materiais ao patrimônio público e, na mesma proporção, em ...
Acórdão nº 2013/0202942-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2012/0211560-3 de T5 - QUINTA TURMA

... VÂNIA RENAULT B GOMES - DEFENSOR PÚBLICO" ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO\xC2" ... ilegalidade ou abuso ... poder" \" no ato judicial impugnado (STF,\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0222211-2 de T6 - SEXTA TURMA

... DE EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DO ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO ... PRINCÍPIO ... OCORRÊNCIA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. ...
Acórdão nº 2014/0341595-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso ... de "ilegalidade ou abuso de poder " no ato ... público ...
Acórdão nº HC 109762 / MA de T6 - SEXTA TURMA

... ÇÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. RESSALVA DESTA RELATORA. ABUSO DO PÁTRIO PODER. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. EXAME ...
Acórdão nº 2008/0045239-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE HOMICÍDIO. TESTEMUNHA COMUM. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE OFENSA À AMPLA DEFESA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão

... PÚBLICO" E OUTRO ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE \xC2" ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso" de poder ou teratologia. ... 2. Verificado\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0191752-5 de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... CORR\xC3" ... abuso de poder ... manifestos". ...
Acórdão nº 2011/0058706-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.

... PÚBLICO DA UNIÃO ... IMPETRADO ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ...
Acórdão nº 2013/0060550-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. CONHECIMENTO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE DE OFÍCIO. ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROMOTOR QUE PARTICIPOU DA COLHEITA DE PROVAS TAMBÉM OFERECEU A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SÚMULA 234/STJ. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE E ATIPICIDADE DAS CONDUTAS NÃO ...

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... ORDINÁRIO\xC2" ... ência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, ...
Acórdão nº 2015/0310424-8 de T5 - QUINTA TURMA

... Poder ... o benefício penal é a de abuso de confiança (CP, ...
Acórdão nº 2014/0212346-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... Público ...
Acórdão nº 2011/0028472-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... irregularidade no serviço público, é dever da ... abuso de poder passíveis de ...
Acórdão nº 2011/0159342-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...

... constatação de ilegalidade flagrante, abuso" de poder ou teratologia. ... 2. A aus\xC3" ... Público da sessão de julgamento ...