abuso poder economico
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Média de gastos entre concorrentes não comprova abuso do poder econômico
Média de gastos e votos não comprova abuso econômico, diz TSE
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder; ... d) a indisponibilidade da ...
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Prefeito de Araxá é cassado por abuso de poder econômico
Juiz aponta abuso de poder econômico e cassa prefeito e vice em Araxá
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TSE arquiva ação de Kim Kataguiri contra Haddad por abuso de poder econômico
TSE arquiva ação de Kim Kataguiri contra Haddad
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Temer deve ser cassado por abuso de poder econômico em 2014, diz Herman Benjamin
Temer deve ser cassado por abuso em 2014, diz Herman Benjamin
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Em vigor
Código Penal Militar
... g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ...
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PL que restringe mercado é para 'evitar abuso de poder econômico', diz entidade
Projeto que restringe mercado é para evitar abusos, diz entidade
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho ... ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular ...
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TSE confirma cassação de prefeito por compra de votos e abuso de poder econômico
TSE confirma cassação de prefeito por compra de votos em 2012
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta ... II - por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional no prazo ... abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o ...
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Acórdão Nº 1347078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018. SENADOR DA REPÚBLICA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS. CASSAÇÃO DE CHAPA E DIPLOMAS. INELEGIBILIDADE DA TITULAR E DO SUPLENTE. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM (TEMAS 339 E 660). AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA...
... SENADOR DA REPÚBLICA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ... -
Em vigor
Código Penal
... , autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; ... #Incluído pela Lei nº 7.209, ... f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... nos artigos 1° e 2° constitui crime de abuso do poder econômico a que se refere a Medida ...
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Acórdão nº 2010/0035078-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DAS...
... abuso" do poder econômico por parte dos familiares da v\xC3" ... -
TSE reverte cassação de prefeito e vice acusados de abuso de poder econômico
TSE reverte cassação de prefeito e vice acusados de abuso de poder
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Acórdão nº 2007/0003145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AFRONTA AO ART. 21 DA LEI N.º 8.884/94. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. INTERPRETAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Investigação judicial eleitoral. Cassação do diploma. Nulidade dos votos. Abuso do poder econômico. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. O Tribunal Superior Eleitoral, em sede recursal ordinária, concluiu
... Nulidade dos votos. Abuso do poder econômico. Matéria ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ções relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com ... pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou da dependência de substâncias psicoativas; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União ... ARTIGO 2 ... social e de justiça no enfrentamento ao abuso de drogas; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 1389846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA DIREITO ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DE PESSOA JURÍDICA. CARACTERIZAÇÃO DE ILÍCITO ELEITORAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia acerca da caracterização de ilícito eleitoral por
... DIREITO ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO ... UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ... -
Transmissão das sessões e dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal em período eleitoral. Suspensão das atividades. Princípio da igualdade entre os candidatos. Princípio da normalidade das eleições. Possibilidade de abuso do poder econômico ou político
1 - Relatório - 2 - Mérito - 3 - Conclusão - Jurisprudências associadas
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LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... diplomas legais relativos a práticas de abuso ... legais relativos a práticas de abuso de poder ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962. Regula a Repressão Ao Abuso Ao Poder Economico.