abusos da imprensa
14455 resultados para abusos da imprensa
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Decisão da Presidência nº 25075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... PRÉVIA ao direito de livre manifestação do pensamento e de imprensa, violentando uma das mais sensíveis liberdades do ser humano perante a ..., mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa. A Corte enfatizou a ...
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O cidadão, a sociedade, a mídia e a justiça
.... 202 Cf. Bucci, Eugênio. Sobre Ética e Imprensa. São Paulo: Companhia das Letras. 2002. p. 21/23. . 196 . . o ... após a divulgação pela imprensa de que alunos eram alvo de abusos sexuais. Diante de situação não comprovada, a mídia promoveu a ...
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Decisões Monocráticas nº 28628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
..., sob o fundamento da vedação de censura prévia à atividade de imprensa, cuja liberdade foi considerada essencial para o desenvolvimento da ..., mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa. 5. ...
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Decisão da Presidência nº 28628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
..., sob o fundamento da vedação de censura prévia à atividade de imprensa, cuja liberdade foi considerada essencial para o desenvolvimento da ..., mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa. 5. ...
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Acórdão Nº 46059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO TEMA 786 DA REPERCUSSÃO GERAL. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE REMOÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA LICITAMENTE PUBLICADA AO FUNDAMENTO DE PRETENSO DIREITO AO ESQUECIMENTO. INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCEDÊNCIA. 1. A controvérsia debatida gira em torno da possibilidade de o Poder Judiciário determinar a retirada,...
...Lei de Imprensa, de 1967, isto é aquilo que, sob o memorável. voto-condutor do ínclito ...social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no. exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser. ... -
Decisões Monocráticas nº 17196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2014
... sustenta, o STF, ao julgar a ADPF 130-DF, declarou que a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67) não foi recepcionada pela Constituição Federal de ... QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0279472-1 de CE - CORTE ESPECIAL
...TESE RELATIVA AOS ARTS. 20 E 21, AMBOS DA LEI DE IMPRENSA", C.C. O ART. 215 DO CÓDIGO CIVIL. PREJUDICIALIDADE. A LEI N.º 5.250/67 N\xC3"... QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que, em 2016, registrou 343 mortes divulgadas na imprensa. De acordo com os relatórios mais recentes produzidos por ... a integr idade e dignidade daqueles submetidos a tais abusos. 6. Condenamos as violações de direitos humanos baseadas na ...
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Decisão da Presidência nº 26841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... por qualquer órgão estatal, de ato censório contra o mister de imprensa. Sustenta, também, que a decisão proferida em 6/4/2017 na Ação nº ..., mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa. 5. PROPORCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 19706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
...Nesse tocante, aduz que A liberdade de imprensa é um eficaz instrumento da democracia, com ela se pode conter muitos ..., mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa. 5. PROPORCIONALIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 50905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... sua honra, não estando albergada pelos direitos à liberdade de imprensa e de expressão (Doc. 04, íntegra dos autos, fls. 01/24)”. . Quanto ..., mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa. 5. ...
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Despreparo da PM-SP gerou violência em protestos de 2013, diz juiz
Despreparo da PM-SP gerou violência em protestos de 2013, diz juiz
A falta de preparo, os abusos de autoridade e o uso excessivo da força pela Polícia Militar de São ... local apenas assistindo ou trabalhando, caso dos profissionais da imprensa”, criticou o juiz. O julgador explica que agir nada mais é do que ... -
Decisão monocrática Nº 55529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
..., em que se declarou a não recepção da integralidade da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967).”. Requer que . (ii) seja concedida medida ..., mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa. 5. ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... do marco nor mativo, esteja a fonte principal dos abusos do poder econômico e da corrupção política: no desrespeito ... visavam à proteção até mesmo da liberdade de imprensa, afinal de contas a maior parte da mídia constitui-se ...
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Acordão nº 19545 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Agosto de 2004
Propaganda Eleitoral Antecipada. Imprensa Escrita. Empresa Responsável Pelo Jornal. Legitimidade Passiva. Favorecimento. Inocorrência. Matéria Jornalística. Liberdade de Comunicação e Manifestação do Pensamento e da Informação. Candidato, Partido Político ou Coligação Pela Imprensa Escrita. Admissibilidade, Mas os Abusos e os Excessos, Além das Demais Formas de Uso Indevido dos Meios de Comunicaçã
... PROPAGANDA ELEITORAL ANTE CIFÁ DA. IMPRENSA ESCRiTA. EMPRESA RESPONSÁVEL PELO JOPJsTAL LEGIlIMIDÁDE PACIVÁ ...ADMISSIBILLDADE, MAS OS ABUSOS E OS EXCESSOS, ALÉM DAS DEMAIS FORMAS DE USO INDEVIDO DOS MEIOS DE ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ção coletiv a tem como objeto confr ontar a realidade dos abusos dos direitos humanos contras as pessoas LGBTI, os quais têm ...A título de exemplo, em 2014, a imprensa mundial repercutiu o reconhecimento, pela Suprema Corte da ...
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Decisão da Presidência nº 16329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... pela Constituição de 1988 a Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa), com eficácia erga omnes e caráter vinculante relativamente aos ... QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E ...
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Decisão da Presidência nº 19916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... pela Constituição de 1988 a Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa), com eficácia erga omnes e caráter vinculante relativamente aos ... QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E ...
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Decisões Monocráticas nº 19916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... pela Constituição de 1988 a Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa), com eficácia erga omnes e caráter vinculante relativamente aos ... QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E ...
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Decisão da Presidência nº 21311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... de informação jornalística como expressão da liberdade de imprensa. Argumenta que a interferência do Poder Judiciário ora questionada ..., mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa. 5. PROPORCIONALIDADE ...
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Propaganda eleitoral
...Então, a Justiça Eleitoral precisa ficar atenta para coibir os abusos da propaganda extemporânea e não se deixar influenciar por argumentos ... Não é apenas no rádio, na TV e na imprensa escrita que a propaganda eleitoral se manifesta dissimuladamente. Também ...
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Você confia na sua memória? Infelizmente, o processo penal depende dela
Você confia na sua memória? O processo penal depende dela
... que ela tinha mais de 120 personalidades em decorrência dos abusos sexuais e da violência sofridos quando criança”. Isso dá uma ...ível, ainda, a leitura da obra Caso Escola Base: os abusos da imprensa... -
Acórdão nº REsp 801109 / DF de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. LEI DE IMPRENSA (LEI 5.250/67). ADPF N. 130/DF. EFEITO VINCULANTE. OBSERVÂNCIA. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE INFORMAÇÃO (CF, ARTS. 5º, IV, IX E XIV, E 220, CAPUT, §§ 1º E 2º). CRÍTICA JORNALÍSTICA. OFENSAS À IMAGEM E À HONRA DE MAGISTRADO (CF, ART. 5º, V E X). ABUSO DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO CONFIGURADO. RECURSO...
...CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. LEI DE IMPRENSA (LEI 5.250⁄67). ADPF N. 130⁄DF. EFEITO VINCULANTE. OBSERVÂNCIA. ... pessoa pública é mais amplo, o que, contudo, não permite tolerar abusos" (Terceira Turma, DJe de 18⁄11⁄2008). Também a eminente Ministra ... -
Decisões Monocráticas nº 682895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
...imprensa tem o dever de informar o que se passa no interior de uma Comissão ... na ADPF nº 130/DF acima mencionada, percebe-se que os eventuais abusos alegados pelos recorrentes devem ser discutidos posteriormente à ...
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Decisão monocrática Nº 7213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
...LEGITIMADO ATIVO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. . 1. ...ólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado ‘poder social da imprensa’.” . 22. Porém, a ...