abusos da imprensa
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Despreparo da PM-SP gerou violência em protestos de 2013, diz juiz
Despreparo da PM-SP gerou violência em protestos de 2013, diz juiz
A falta de preparo, os abusos de autoridade e o uso excessivo da força pela Polícia Militar de São ... local apenas assistindo ou trabalhando, caso dos profissionais da imprensa”, criticou o juiz ... O julgador explica que agir nada mais é do que ... -
Decisão da Presidência nº 19706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... Nesse tocante, aduz que A liberdade de imprensa é um eficaz instrumento da democracia, com ela se pode conter muitos ... , mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa. 5 ...
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Decisão monocrática Nº 50905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... sua honra, não estando albergada pelos direitos à liberdade de imprensa e de expressão (Doc. 04, íntegra dos autos, fls. 01/24)” ... , mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa ... 5 ...
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Decisão monocrática Nº 55529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... , em que se declarou a não recepção da integralidade da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967).” ... Requer que ... (ii) seja concedida ... , mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa ... 5 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção coletiv a tem como objeto confr ontar a realidade dos abusos dos direitos humanos contras as pessoas LGBTI, os quais têm ... A título de exemplo, em 2014, a imprensa mundial repercutiu o reconhecimento, pela Suprema Corte da ...
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Propaganda eleitoral
... Então, a Justiça Eleitoral precisa ficar atenta para coibir os abusos da propaganda extemporânea e não se deixar influenciar por argumentos ... Não é apenas no rádio, na TV e na imprensa escrita que a propaganda eleitoral se manifesta dissimuladamente. Também ...
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Decisão da Presidência nº 16329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... pela Constituição de 1988 a Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa), com eficácia erga omnes e caráter vinculante relativamente aos ... QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA ... PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E ...
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Você confia na sua memória? Infelizmente, o processo penal depende dela
Você confia na sua memória? O processo penal depende dela
... que ela tinha mais de 120 personalidades em decorrência dos abusos sexuais e da violência sofridos quando criança” ... Isso dá uma ... ível, ainda, a leitura da obra Caso Escola Base: os abusos da imprensa ... -
Decisão da Presidência nº 19916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... pela Constituição de 1988 a Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa), com eficácia erga omnes e caráter vinculante relativamente aos ... QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA ... PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E ...
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Decisões Monocráticas nº 19916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... pela Constituição de 1988 a Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa), com eficácia erga omnes e caráter vinculante relativamente aos ... QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA ... PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E ...
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Decisão da Presidência nº 21311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... de informação jornalística como expressão da liberdade de imprensa ... Argumenta que a interferência do Poder Judiciário ora questionada ... , mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa. 5 ...
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Acórdão nº REsp 801109 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. LEI DE IMPRENSA (LEI 5.250⁄67). ADPF N. 130⁄DF. EFEITO VINCULANTE. OBSERVÂNCIA ... pessoa pública é mais amplo, o que, contudo, não permite tolerar abusos" (Terceira Turma, DJe de 18⁄11⁄2008) ... Também a eminente ...
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Decisão monocrática Nº 62010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... íntese, que o ato reclamado violou a liberdade de expressão e de imprensa por determinar a retirada de conteúdo veiculado em vídeo publicado na ... ão, coibindo-se a censura como forma de combate aos inevitáveis abusos (art. 5°, IX, da Constituição). Para tal finalidade, entendeu esta ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030104-79.2014.8.19.0001 (Cível), 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 368) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Narra o Reclamante que a emissora de televisão primeira Ré teria veiculado matéria jornalística, no programa RJTV-REGIÃO DOS LAGOS, denunciando o envolvimento de Policiais Militares do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPMERJ) com traficantes da localidade
... objetiva. Acerca da liberdade de imprensa, vale ... destacar que o Supremo Tribunal Federal elevou ... tal direito ... aprimorar contra os abusos e desvios jornalísticos ... Do dever de irrestrito apego à completude e ... -
Decisão monocrática Nº 60309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... CENSURA A VEÍCULO DE IMPRENSA. VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA. DIREITO DE ... , mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa ... 5 ...
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Decisão monocrática Nº 7213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... LEGITIMADO ATIVO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ... 1 ... ólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado ‘poder social da imprensa’.” ... 22. Porém, a ...
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Decisões Monocráticas nº 682895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... A imprensa tem o dever de informar o que se passa no interior de uma Comissão ... na ADPF nº 130/DF acima mencionada, percebe-se que os eventuais abusos alegados pelos recorrentes devem ser discutidos posteriormente à ...
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Fake news e pós-verdade
... do Núcleo de Pesquisas sobre Liberdade de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais da EMERJ. Desembargador do TJRJ ... Sumário: 1 ... Estados Unidos de 2016, é representativa de um dos mais sérios abusos da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão em geral, ...
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Decisões Monocráticas nº 1198648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... , mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa ... Assevere-se, ainda, ...
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Decisão da Presidência nº 1172702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... , mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa. (Grifei) Demais disso, ...
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Decisão da Presidência nº 586424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Enero de 2015
... receber tratamento privilegiado pelo fato de ser membro da imprensa ... A Procuradoria Geral da República assim se pronunciou: Falta de ... ólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado 'poder social da imprensa'. 7 ... RELAÇÃO DE INERÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 586424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Enero de 2015
... receber tratamento privilegiado pelo fato de ser membro da imprensa ... A Procuradoria Geral da República assim se pronunciou: Falta de ... ólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado 'poder social da imprensa'. 7 ... RELAÇÃO DE INERÊNCIA ...
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Acórdão Nº 60154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DECIDIDO NA ADPF 130. DECISÃO RECLAMADA QUE NÃO ESTABELECEU CENSURA PRÉVIA. EVENTUAIS ABUSOS NA MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO DEVEM SER EXAMINADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão combatida não impôs à reclamante nenhuma restrição que ofendesse a proteção da liberdade de manifestação
... ESTABELECEU CENSURA PRÉVIA. EVENTUAIS ABUSOS NA ... MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO DEVEM SER EXAMINADOS ... PELO PODER ... imprensa" tradicional, as mídias sociais se tornaram relevantes ... meio de circula\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 43220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... a prevalência dos direitos que dão conteúdo à liberdade de imprensa (livre manifestação do pensamento, liberdade da expressão artística e ... , mesmo atuando a posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no desfrute da plenitude de liberdade de imprensa ... 5 ...
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Imagem e imprensa na sociedade em rede: conexões temáticas na busca de critérios constitucionalmente consistentes de ponderação
... os seus pensamentos, por palavras, escritos, e publicá-los pela imprensa, sem dependência de censura; contanto que hajam de responder pelos abusos, que cometerem no exercício deste direito, nos casos, e pela ... JOSE ADERCIO LIBERDADE.indb 398 04/02/2016 17:22:11 ... imagem e imprensa ...