acao alimentos filho maior
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Decisão Monocrática nº 52175263220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE INTERDITADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. 2. NO CASO EM COMENTO, VIÁVEL A REDUÇÃO DO ENCARGO, EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA, MAS QUE, AO MENOS POR ORA, MELHOR ATENDE AO BINÔMIO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... direito de família. ação de alimentos. filho maior de idade interditado. alimentos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059072-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO- RECURSO NÃO PROVIDO.- Atingida a maioridade, extingue-se o poder familiar, cessando o dever do genitor prover o sustento do filho. Entretanto, a obrigação de prestar alimentos poderá ter continuidade com fundamento no dever de parentesco, desde que
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Decisão Monocrática nº 50007536820218210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. CASO CONCRETO EM QUE O FILHO, SAUDÁVEL E CAPAZ, POSSUI PLENAS CONDIÇÕES DE INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO E ARCAR COM O PRÓPRIO SUSTENTO. 2. EM CONTRAPARTIDA, O GENITOR, ALÉM DE APOSENTADO, PERCEBENDO PROVENTOS MÓDICOS, POSSUI OUTROS QUATRO FILHOS MENORES DE IDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FILHO MAIOR DE IDADE. descabimento. ANÁLISE DO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão Nº 0806552-53.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. CITAÇÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA A PARTE RÉ. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO AUXÍLIO PATERNO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO EM MENOR EXTENSÃO. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE – POSSIBILIDADE – PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... Prestação de Alimentos ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... -
Acórdão nº 0000776-59.2011.8.05.0273 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO VÍNCULO DE PARENTESCO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000776-59.2011.8.05.0273, Relator(a): Ilona Márcia Reis, Quinta
... ALIMENTOS ... FILHO MAIOR DE IDADE ... ESTUDANTE DO ... -
Decisão Monocrática nº 51658062620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 52380828920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A RESPEITO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50528220220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50001833120198210139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. PROVA DA NECESSIDADE. PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ESTUDANTE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO ENCARGO. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA.
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Acórdão nº 1.0000.21.137086-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FAMÍLIA - FILHO MAIOR - ESTUDANTE - ASSISTÊNCIA DEVIDA EM RAZÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - NÃO COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO TRINÔMIO - SENTENÇA REFORMADA.A maioridade civil, por si só, não afasta a obrigação aos alimentos, sendo eles devidos em razão da relação de parentesco, desde que comprovado o trinômio necessidade do alimentando,...
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Decisão Monocrática nº 50030303420188210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. MINORAÇÃO. CABIMENTO. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EXIGE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS NECESIDADES DO ALIMENTANDO E/OU DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. 2. COMPROVANDO O ALIMENTANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR ARCANDO COM OS ALIMENTOS NO VALOR ORIGINARIAMENTE FIXADO, TENDO EM VISTA O NASCIMENTO DE OUTROS DOIS FILHOS
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. filho maior de idade. MINORAÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 0000357-29.2015.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR E ESTUDANTE. DESOBRIGAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DA INDISPENSABILIDADE DO AUXÍLIO PATERNO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. INCOMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. DESATENDIMENTO DO ART. 373, I, DO NCPC. MANUTENÇÃO, IN...
... , nos autos da ação de exoneração de alimentos movida em face ... de Igor Ribeiro Novais Sales, ... AÇÃO ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR E ... ESTUDANTE. DESOBRIGAÇÃO DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 50793515820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO COMPROVADAS A EXTENSÃO DAS NECESSIDADES DO...
... ação revisional de alimentos. filho maior de idade ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0554.18.000993-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. FORMAÇÃO PROFISSIONAL. CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. A natureza da obrigação de prestar alimentos aos filhos transmuda com a maioridade destes, passando a existir em razão do parentesco.II. Atingida a maioridade civil, os alimentos podem ser prestados...
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Decisão Monocrática nº 50014675720168210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR QUE ESTUDA. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. PLEITO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DÁ CONTA DA NECESSIDADE DA PARTE ALIMENTADA QUE, INDEPENDENTEMENTE DA MAIORIDADE CIVIL, DEMONSTRA A NECESSIDADE DO AUXÍLIO PATERNO, UMA VEZ QUE AINDA ESTÁ ESTUDANDO. ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR A
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Decisão Monocrática nº 50249251520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE E INCAPAZ. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO, FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E EM ATENÇÃO
... ação revisional de ALIMENTOS. filho maior de idade e incapaz. minoração ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50015783320198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR QUE ESTUDA. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. REDUÇÃO DO ENCARGO PROCEDIDA NA ORIGEM. COMPROVADO QUE PERSISTE A NECESSIDADE DO FILHO EM RECEBER ALIMENTOS, UMA VEZ QUE AINDA ESTÁ ESTUDANDO. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR QUE BEM ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos, ajuizada em face de CC.R.M.D., que julgou ... Alega que o filho é maior de idade, sendo que possui outro ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51885796520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM O RESTABELECIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO AGRAVANTE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. Exoneração dos alimentos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 52384596020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. NECESSIDADES COMPROVADAS. ALIMENTANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE MANTER O ENCARGO NOS MOLDES ACORDADOS JUDICIALMENTE. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... ação de exoneração de alimentos. filho maior de idade e ESTUDANTE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 2015/0247311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em se tratando de filho maior, a pensão alimentíci
... ALIMENTOS. MAIORIDADE. FALTA DE ... Corte, em se tratando de filho maior, a pensão ... -
Decisão Monocrática nº 51391234920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. filho maior de idade. TUTELA DE URGÊNCIA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50602478020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO. FEITO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO. DIANTE DO JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, PERDEU OBJETO ESTE AGRAVO DE INSTRUMETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO CPC.
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50019741820188210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE A JUSTIFICAR O AUXÍLIO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO ALIMENTANDO. MAIORIDADE QUE FAZ CESSAR A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. APELANTE QUE SE TRATA DE PESSOA CAPAZ E APTA AO TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos, que julgou procedente o pedido formulado, ao ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR, CAPAZ E APTO PARA O TRABALHO. 1. O ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51357760820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MAIOR. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MAIOR, COM 26 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CLÁUSULA REBUS SIC STANDIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. A maioridade da parte alimentanda, por si só, não é elemento que afasta a...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. ALIMENTOS. filho maior. ação de fixação de alimentos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50003350320208210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MAIOR. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR, COM 21 ANOS, QUE NÃO COMPROVOU FREQUÊNCIA ESCOLAR/ACADÊMICA, TAMPOUCO NECESSIDADES ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIAS. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. CABIMENTO DA EXONERAÇÃO. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando...
... autos da "ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência", que este ... , genitor, garantir o digno sustento de seu filho, portador de graves patologias e de necessidades ... Nesse contexto, tratando-se de alimentando maior, capaz e apto ao trabalho, que está exercendo ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...