ação anulação e substituição títulos
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... ída aquela proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública ... 1. anulação de dotações consignadas a essas despesas; ... i) à ação "218Y - Despesas Judiciais da União, de suas ... 2021 ou desde que seja realizada a substituição: ... a) da fonte de recursos relativa a ...
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nº 89.01.23377-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Agosto de 1993
NULIDADE IPSO IURE DO PROCESSO E DA SENTENÇA EXEQUENDA.1. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA.CONDENAÇÃO EXTRA PETITA DO DEVEDOR (BANCO DO BRASIL), QUE NÃO FOI REU, NO RESGATE DOS TITULOS, E DO BANCO CENTRAL, QUE NÃO FOI VENCIDO, NAS CUSTAS DO PROCESSO. ALEM DISSO, A AÇÃO DE RECUPERAÇÃO E INAPLICAVEL AOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, CONFORME ESTABELECE O PARAG. 1 DO ART. 71
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... das pessoas, salvo as de desquite e anulação de casamento; ... II – de alimentos; ... III ... , e “coupons" de juros de ambos esses títulos; ... VIII – do credor pignoratício, mediante ... substituição de garantia fideijussoria ou real; ... V – a ...
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Processo nº 0024144-11.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO" E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTU- ... LO. CHEQUE.\xC2" ... ação foi ajuizada perante o ... ação: títulos ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... ída aquela proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública ... 1. anulação de dotações consignadas a essas despesas; ... i) à ação "218Y - Despesas Judiciais da União, de suas ... 2021 ou desde que seja realizada a substituição: ... a) da fonte de recursos relativa a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se ... Anulação do Crédito ... Art. 193. Será anulado, mediante ... Liquidação e Custódia – SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ... , mediante a contratação de serviço, por ação temporária ou permanente, cabendo ao produtor a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas públicas federais, ... conjugal, em virtude de desquite ou anulação de casamento, a cada cônjuge cabe a isenção de ... nova instalação ou maquinaria em substituição à que caiu em desuso ou se tornou obsoleta ... delegados regionais, independentemente da ação criminal que no caso couber, declarado sem ...
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Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... anulação e substituição de títulos ao portador (art ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
- Acórdão, Processo nº 5012603-04.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-02-2022
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Processo nº 1989.001.01428 de Quarta Câmara Cível, 10 de Octubre de 1989
Acao ordinaria para haver, ao mesmo tempo, a declaracao de caducidade de titulos emitidos pelo Reu, e a condenacao deste a emitir outras cartulas em substituicao. Pretensoes havidas como inatendiveis, uma vez provado que, em acao anterior o ora autor foi condenado a restituir ao Reu os titulos em questao. Ementa do voto vencido do Des. Semy Glanz: Acao de anulacao e substituicao de titulos ao...
... Ação: 13184 - ORDINARIA ... Fase atual: BAIXA ... -
Decisão monocrática Nº 1418307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... TRATANDO-SE DE AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TITULOS AO ...
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Decisões Monocráticas nº 1117401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... TRATANDO-SE DE AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TITULOS AO ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... ências da União, poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com ... cobrança, serão efetuados como anulação de receita, mediante expresso reconhecimento do ... Nacional, vinculado à propositura de ação anulatória ou declaratória de nulidade do ... édulas não forem apresentadas à substituição até o limite máximo do prazo para isso marcado ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção específica (emissão de títulos), mostra-se apto o art ... 68 do ADCT a ... Otero, ocorre em virtude de substituição da lei pela Constituição como fundamento ... indígenas, não se falou em anulação de títulos, mas em desapropriação, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... do concurso no julgamento das provas e títulos para o ingresso na magistratura vitalícia, ... Logo que fôr requerida a substituição, a Secretaria da Seção, à vista dos seus ... no exercício da profissão ou em ação penal ... Art. 97. Na falta de estipulação ou ...
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Decisão da Presidência nº 977264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2016
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA HABITACIONAL ... TRATANDO-SE DE AÇÃO DE ANULAÇÃO" E SUBSTITUIÇÃO DE TITULOS AO PORTADOR (OBRIGAÇ\xC3" ...
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Direito Empresarial
... Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou ... de comércio quanto nos cartórios de títulos, devendo a sociedade simples ser obrigatoriamente ... Este resolveu propor duas ações de anulação e substituição dos títulos, elegendo como foro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044995-97.2019.4.04.0000), 26-02-2020
... 1. Cuidam os autos de Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044564620194058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804456-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REBECA FERRAZ DE MENEZES ADVOGADO: Ricardo De Castro E Silva Dalle APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Marina...
... feito no qual a Impetrante objetiva a anulação da decisão da Universidade Federal de Pernambuco ... escrita do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Carreira do ... do concurso, a partir da substituição do membro impedido da Comissão Examinadora, o ... Como é cediço, a Ação Mandamental há que ser instruída com as provas ... -
Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. JUROS DE MORA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA CORTE.1. A jurisprudência desta Corte orienta que não devem incidir juros de mora sobre os valores fixados a tÃtulo de multa, haja vista a natureza cominatória da imposição, sob pena de representar dupla penalidade.2. Agravo interno a...
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Decisão da Presidência nº 904337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2015
... TRATANDO-SE DE AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TITULOS AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050233420204058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805023-34.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN ADVOGADO: Patricia Maria De Medeiros Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... - FND, que proceda à substituição do Certificado de Investimento de titularidade da ... O pedido foi apenas de anulação e substituição do título para fins de ... a parte Ré condenada a lavrar novos títulos em substituição aos anteriores ... Argumenta ... representavam, à data da propositura da ação, R$ 7.906,45 (sete mil, novecentos e seis reais e ... -
Acórdãos nº 1005764-87.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... APDO. : Ana Maria Passos Anulação e substituição de títulos - ... áveis e a cautela de ajuizamento da ação de anulação e substituição então ...
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Acórdão nº 1.0024.13.079735-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO NA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO TORNADO SEM EFEITO - CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO, AINDA VIGENTE - DEVER DE RESTITUIÇÃO DA COISA DEPOSITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - RELATOR VENCIDO - CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVE SER ESTENDIDA À AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO, POR MEIO DO QUAL FORMALIZADA E...