ação anulatoria adjudicação
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Acórdãos nº 2197097-81.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... A LAVRATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, ... DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO, E RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0480.09.136663-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO C/C ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE HERANÇA - CESSAO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - BEM CONSIDERADO SINGULARMENTE - AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PARTILHA NÃO HOMOLOGADA - DISCORDÂNCIA ENTRE HERDEIROS - INEFICÁCIA DO ATO - LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE.- Aberto o inventário e pendente a...
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Acórdão Nº 0007733-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... SUSPENSÃO LIMINAR DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL. PROBABILIDADE DO DIREITO ...
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Processo nº 0111411-94.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AÇÃO ANULATÓRIA ... ADJUDICAÇÃO ...
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Processo nº 0127856-56.2011.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AÇÃO ANULATÓRIA ... ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0390.03.004048-4/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO DE CONHECIMENTO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. EXECUÇÃO NULA. AUTO DE ADJUDICAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. VIA INADEQUADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. Revela-se evidente o equívoco em requerer cumprimento de sentença em inexistente processo de conhecimento.2. Nenhum credor pode iniciar uma execução sem título executivo.
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Acórdão nº 1.0390.03.004048-4/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO DE CONHECIMENTO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. EXECUÇÃO NULA. AUTO DE ADJUDICAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. VIA INADEQUADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. Revela-se evidente o equívoco em requerer cumprimento de sentença em inexistente processo de conhecimento.2. Nenhum credor pode iniciar uma execução sem título executivo.
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Acordao N° 1640034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Bem imóvel. Penhora e adjudicação. Ação anulatória. Tutela de urgência. Cancelamento de registros. Adjudicação por preço vil. Impugnação à avaliação. Preclusão. Decisão mantida. 1. De acordo com o artigo 300 do código de processo civil, devem estar presentes cumulativamente para a concessão da tutela de urgência a...
... SENTENÇA. BEM IMÓVEL. PENHORA E ADJUDICAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA ... DE URGÊNCIA ... -
Relatório e Voto com número 5325435-66.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REALIZAÇÃO DE DOIS NEGÓCIOS JURÍDICOS ENVOLVENDO O MESMO BEM. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO PRIMEIRO. BOA-FÉ DA SEGUNDA ADQUIRENTE. SIMULAÇÃO NÃO COMPROVADA. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EFEITOS EX TUNC. TERCEIRO DE BOA-FÉ. ADJUDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1- Não tendo a primeira compradora cumprido com o ônus que lhe...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.135436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DE ATOS DE EXPROPRIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DECISÃO REFORMADA. Descabe a suspensão dos atos expropriatórios nos autos contra o devedor, com base em suposta existência de prejudicialidade com ação anulatória, notadamente porque a questão atinente à adjudicação do bem penhorado já foi dirimida pelo...
- Acórdão Nº 0005648-44.2010.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
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Decisão Monocrática nº 50001185920168210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. - PREVENÇÃO. O PROTOCOLO DO PRIMEIRO RECURSO TORNA PREVENTO O RELATOR PARA OS QUE VENHAM A SER INTERPOSTOS NO MESMO PROCESSO OU NOS CONEXOS, COMO DISPÕE O ART. 930 DO CPC/15. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. - prevenção. O protocolo ... -
Acórdão nº 1.0016.08.083650-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. IMÓVEIS VENDIDOS PELAS EXECUTADAS. PROMITENTES COMPRADORES QUE NÃO COMPROVAM O DIREITO DE PROPRIEDADE. PROVA CARTORÁRIA. REGISTRO ESSENCIAL AO ATO. ADJUDICAÇÃO SEM VÍCIOS. MANUTENÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. IMÓVEIS VENDIDOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0211549-27.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-06-2019
... E PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ... ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – PROCEDÊNCIA – ADJUDICAÇÃO DE BENS EM ... AÇÃO DE FALÊNCIA – ...
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Acórdão Nº 0720081-41.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-11-2018
... 0720081-41.2013.8.02.0001 ... Adjudicação Compulsória ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ...
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Acórdão Nº 0002733-42.2015.8.16.0114 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ADJUDICAÇÃO. ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0011514-62.2018.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DIREITO CIVIL ... AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0000729-22.2013.8.26.0341 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... nº 42.571 EMENTA APELAÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA ... Descabimento Debate realizado na ação anulatória de adjudicação não pode ...
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Acórdãos nº 1071614-83.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Eduardo Borges Fantacini Voto nº 17705 Ação de anulação de adjudicação ... Apelo do autor. Ação anulatória de adjudicação de imóvel ...
- Acórdão Nº 0302808-41.2014.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdãos nº 1005395-52.2014.8.26.0361 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... DAS CRUZES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - Ação anulatória de adjudicação de ...
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Acórdão Nº 0010432-11.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA ... DE ATO JURÍDICO (QUERELA ... ADJUDICAÇÃO POR PREÇO VIL. CABIMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA ...
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Acórdão nº REsp 1234321 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... A AÇÃO ANULATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 486 DO CPC É ... frações do imóvel, por carta de adjudicação do Juízo que homologou o acordo, constavam, no ...
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Acórdãos nº 1033830-36.2015.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ça que julgou improcedente a “ação anulatória de adjudicação” ...
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Acordao N° 1229328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Ação anulatória. Arrematação e adjudicação de bem imóvel. Valor da causa. Correção de ofício. Cabimento. Alegação de preço vil. Reconhecimento da decadência. Termo inicial. Data da expedição da carta de arrematação. Alegação de ausência de intimação do executado e de sua ex-esposa para prática de atos no feito executivo. Nulidades não submetidas ao prazo decadencial. Afastamento da decadência....
... Acórdão Nº ... AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE BEM ...