açao anulatoria debito
-
Acórdão nº 2003/0230092-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E CONSIGNATÓRIA. SUSPENSÃO DO ...
-
Acórdão nº 2006/0231274-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2007/0173680-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, ... Nacional, e sim de ação anulatória de débito fiscal, não se aplica a orientação adotada ...
-
Acórdão nº 2007/0101687-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FGTS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO ...
-
Acórdão nº 2011/0283155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no efetivo pagamento do débito ... Ação Anulatória ...
- Acórdão nº REsp 1260192 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0199789-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA" DE DÉBITO. ART. 114, VII, DA CF/88, COM A REDAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0145215-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C, DO CPC. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO CRÉDITO FISCAL. CONDICIONAMENTO AO DEPÓSITO ... à propositura da ação anulatória de débito fiscal ... 3. Embargos de declaração ...
-
Acórdão nº 2010/0113491-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 283⁄STF. AÇÕES ANULATÓRIA E CONSIGNATÓRIA. AJUIZAMENTO. AUSÊNCIA DE ... "o ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal, desacompanhada de depósito no montante ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1407837 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM FACE DE REDUÇÃO DO DÉBITO NA VIA EXTRAJUDICIAL. AFERIÇÃO DA NATUREZA ... advocatícios perpetrada em ação anulatória de débito fiscal, ainda que a autora, ora ...
-
Acórdão nº 2005/0044208-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência para julgamento de ação anulatória de débito fiscal ... 2. A jurisprudência ...
-
Acórdão nº 2008/0181833-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. REDUÇÃO DA MULTA. SUPERVENIÊNCIA DE LEI MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA. POSSIBILIDADE. ART. 106, II, DO CTN. PRECEDENTES. 1. Encontra-se pacificado nesta Corte de Justiça o entendimento no sentido de que em feito no qual se discute a nulidade do débito fiscal, ainda pendente de...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. REDUÇÃO DA MULTA ... -
Acórdão nº 2011/0196222-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , na origem, de Ação Anulatória de Débito Fiscal ajuizada pela ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 44936 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1242099 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRISORIEDADE. MAJORAÇÃO. 1. Não se conhece do recurso especial se a matéria suscitada não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, em virtude da falta do requisito do prequestionamento, aplicando-se as Súmulas 282/STF...
-
Acórdão Nº 1273495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. REQUISITOS PARA AFASTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DE PROVAS: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO DO RECURSO PELA AL. C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO...
... TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE ... INFRAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0037294-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. OMISSÃO DE RECEITAS ... em autos de ação anulatória de débito fiscal. Ajuizada ação anulatória de débito ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1401792 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... R$ 3.000.000,00, arbitrados em Ação Anulatória de Débito Fiscal) ... 3. A regra específica, ...
-
Acórdão nº 2004/0158084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DEPÓSITO EFETIVADO NOS TERMOS ...
-
Acórdão nº 2008/0047046-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. IMPORTAÇÃO INDIRETA. COMPETÊNCIA. DESTINATÁRIO FINAL DA MERCADORIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Consoante entendimento desta Corte, nos termos do art. 155, IX, "a", da CF/88, na importação de mercadoria do exterior, o sujeito passivo do ICMS é o seu destinatário final. 2. Na espécie, o Tribunal estadual entendeu, mediante a análise das provas dos autos,...
... TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. IMPORTAÇÃO INDIRETA ... -
Acórdão nº 2008/0269472-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA ...
-
Acórdão nº 2006/0153233-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. EMBARGOS ...
-
Acórdão nº 2010/0065836-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISS. APLICAÇÃO DE LEI MAIS ...
-
Acórdão nº 2010/0138690-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU. VIOLAÇÃO DO ART. 535, ...
-
Acórdão nº 2003/0099711-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. ISENÇÃO FISCAL. DEDUÇÃO DE ...