acao apelacao indenizacao
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0414708-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. RECONHECIMENTO. FAIXA DE TERRA. FRONTEIRA. DOMÍNIO FEDERAL. DECLARAÇÃO. NULIDADE. TITULAÇÃO. PARTICULAR. AUSÊNCIA. APELAÇÃO. RECURSO. ESTADO DO PARANÁ. DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE &
- Acórdão nº 2008/0255973-6 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0034649-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Nº 0003264-08.2018.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
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Acórdão nº 1.0000.22.011180-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA VIA E-COMMERCE - VÍTIMA DE ESTELIONATO - FORTUITO INTERNO - NEGLIGÊNICIA DO BANCO - ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS DEVIDOS.- Tratando-se de compra e venda estabelecida pelo consumidor e o estelionatário em sede de tratativa via site da internet, a...
- Acórdão nº 2006/0270802-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0046446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2012/0145348-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0301234-03.2017.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO LASTREADA EM SUPOSTA FALHA DA EMPRESA RÉ QUANTO AO DESCARTE INDEVIDO DE LEITE PRODUZIDO PELOS AUTORES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CULPABILIDADE EXCLUSIVA DO AUTOR. ACRÉSCIMO INDEVIDO DE BICARBONATO DE SÓDIO E ÁGUA AO PRODUTO. CULPA QUE NÃO SE DISCUTE...
- Em vigor Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
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Acórdão nº 1.0000.22.268778-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - ASSINATURA FALSIFICADA - COBRANÇAS EM DÉBITO AUTOMÁTICO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nos termos do julgamento pelo STJ do Recurso Especial repetitivo nº 1.639.259/SP, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira...
- Acórdão nº 0500030-93.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.062740-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - VERIFICAÇÃO - APELO INADMISSÍVEL.
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.062740-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - VERIFICAÇÃO - APELO INADMISSÍVEL.
- Acórdão nº 2008/0267341-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordao N° 1680586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Alegação de erro médico. Cirurgia cardíaca. Rede publica hospitalar. Responsabilidade civil do estado. Laudo pericial. Nexo de causalidade configurado. Dever de indenizar. Recurso parcialmente provido. 1. Para a responsabilização por danos morais e estéticos decorrentes de erro médico, necessária a...
- Acórdão Nº 0000180-57.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
- Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
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Acórdão nº 1.0000.19.106937-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONLUIO. NÃO COMPROVAÇÃO.- O reconhecimento de conluio em negócio jurídico demanda prova robusta de quem alegou.
- Acórdão Nº 0002270-47.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
- Acórdão Nº 0001491-83.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
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Acórdão nº 2014/0019218-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REPARATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Não se mostra possível o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional quando não se demonstra a similitude das circunstâncias f&
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Acórdão nº 2015/0184843-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E BAIXA DOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ. ARTIGO 130 DO CPC DE 1973 (ARTIGO 370 DO NCPC). 1. O artigo 130 do CPC permite ao julgador, em qualquer fase do processo, ainda que em...