Ação aquisitiva

Apelação cível. Ação de usucapião. Extinção sem mérito. Ausência de interesse de agir. Imóvel particular. Regularidade urbanística. Exigência não prevista em lei. Sentença tornada sem efeito. Julgamento imediato do mérito. Art. 1. 013, §3º, cpc. Usucapião extraordinária. Prazo. Transição. 30 anos. Art. 2. 028, cc/02. Regramento. Cc/1916. Requisitos. Configuração. Ação reivindicatória....

Apelação cível. Ação de usucapião. Extinção sem mérito. Ausência de interesse de agir. Imóvel particular. Regularidade urbanística. Exigência não prevista em lei. Sentença tornada sem efeito. Julgamento imediato do mérito. Art. 1. 013, §3º, cpc. Usucapião extraordinária. Prazo. Transição. 30 anos. Art. 2. 028, cc/02. Regramento. Cc/1916. Requisitos. Configuração. Ação reivindicatória....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL LEILOADO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA VERIFICADA. O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser formulado em petição incidental em apartado e não no bojo da própria peça recursal, sob pena de não conhecimento por inadequação da via eleita (

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL LEILOADO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA VERIFICADA. O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser formulado em petição incidental em apartado e não no bojo da própria peça recursal, sob pena de não conhecimento por inadequação da via eleita (

DIREITO CIVIL. REGISTROS PÚBLICOS. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMÓVEL OBJETO DE ENFITEUSE. PRETENSÃO DEDUZIDA PELO ENFITEUTA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO DOMÍNIO ÚTIL. NECESSÁRIA CONSTITUIÇÃO DO AFORAMENTO MEDIANTE REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO. NULIDADE RECONHECIDA, DE

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEUSUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL OBJETO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PERTENCE AO ESTADO DE ALAGOAS. TERRAS DEVOLUTAS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU O PROCESSO SEM A INSTRUÇÃO NECESSÁRIA, A EXEMPLO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO COMO BEM PÚBLICO (TERRAS DEVOLUTAS).APELA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COHAB (CARPH). SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BEM PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVAS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERANÇA - ABERTURA DE INVENTÁRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARCIAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇAO À ÁREA NÃO OBJETO DE HERANÇA. A ação de usucapião não é a via adequada na hipótese em que a parte autora da ação da usucapião é também herdeira necessária, pois a usucapião é modo originário de aquisição e não se pode adquirir algo que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERANÇA - ABERTURA DE INVENTÁRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARCIAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇAO À ÁREA NÃO OBJETO DE HERANÇA. A ação de usucapião não é a via adequada na hipótese em que a parte autora da ação da usucapião é também herdeira necessária, pois a usucapião é modo originário de aquisição e não se pode adquirir algo que...

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. USUCAPIÃO 'PRO MORARE' EM MATÉRIA DE DEFESA. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL. EXISTÊNCIA DE GRAVAME SOBRE O IMÓVEL. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS. EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFETIVA OPOSIÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMÓVEL PARTICULAR. REGULARIDADE URBANÍSTICA. EXIGÊNCIA NÃO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO DA DEMANDA SEM A PRODUÇÃO DE PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO. PLEITO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE DE SE AFERIR SE HOUVE DECURSO DE PRAZO NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPRESCINDÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. ERROR IN PROCEDENDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE- A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os...