Ação aquisitiva
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Acórdão nº 50808006720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRETENSÃO EXAMINADA À LUZ DO ART. 550 DO CC/1916. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DESCABIMENTO DA REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. Ocorre a preclusão do direito de produzir prova testemunhal quando a...
... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... RELATORA: ... Ultrapassado mais da metade do prazo de prescrição aquisitiva ao tempo da entrada em vigor do CC/02 aplica-se a regra de do art ... -
Acórdãos nº 0003600-03.2012.8.26.0198 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... ROCHA 1ª VARA CÍVEL Juiz : RAUL MÁRCIO SIQUEIRA JUNIOR Ação : REIVINDICATÓRIA Apelante : IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA ... alcançado, devendo ser reconhecida a prescrição aquisitiva. É fato incontroverso que, desde o ano de 1990, os réus ...
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Acórdão Nº 0020315-35.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... FERNANDO ANTONIO PRAZERES) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS À PRESCRIÇÃO ... preenchido o lapso legal da prescrição aquisitiva veja-se: ... “[ ... ] Nos termos do que prevê o art. 1.238, do Código ...
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Acórdão Nº 0035607-60.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... FERNANDO ANTONIO PRAZERES) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS À PRESCRIÇÃO ... preenchido o lapso legal da prescrição aquisitiva veja-se: ... “[ ... ] Nos termos do que prevê o art. 1.238, do Código ...
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Acórdão Nº 0719930-02.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-12-2022
... AÇÃO" DE USUCAPIÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTI\xC3" ... AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0184244-63.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ...
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Processo nº 0044942-86.2009.8.19.0038 de Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Relator Des. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES ... AÇÃO" DE IMISSÃO DE POSSE. USUCAPIÃO ESPECIAL ... URBANA \xC2" ... AQUISITIVA, ... REQUISITOS ... PREVISTOS ...
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Acórdão nº 1.0281.11.000425-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CERTIDÃO RELATIVA À MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO - DOCUMENTO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - FALTA DE APRESENTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, COM REGULAR HABILITAÇÃO DE SUCESSORES DO PROPRIETÁRIO, JÁ FALECIDO, E APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO NO CURSO DO PROCESSO - PREJUÍZO - INEXISTÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0281.11.000425-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CERTIDÃO RELATIVA À MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO - DOCUMENTO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - FALTA DE APRESENTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, COM REGULAR HABILITAÇÃO DE SUCESSORES DO PROPRIETÁRIO, JÁ FALECIDO, E APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO NO CURSO DO PROCESSO - PREJUÍZO - INEXISTÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0000.16.090058-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE- A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os...
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Acórdãos nº 2143494-64.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2143494-64.2015.8.26.0000, da Comarca de São ... Inviável o reconhecimento da prescrição aquisitiva - Ação rescisória julgada improcedente. Cuida-se de ...
- Acórdão Nº 0003069-28.2013.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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Acórdão Nº 0049573-53.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-03-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA N\xC3" ...
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Acórdãos nº 0006726-14.2010.8.26.0010 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... a proteção possessória ou mesmo a prescrição aquisitiva - Ação procedente para imitir os autores na posse ...
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Acórdão Nº 0802093-13.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 05-06-2017
... Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... Ação Rescisória n. 0802093-13.2016.8.02.0000 ... Usucapião Ordinária ... DOLO ... DO REQUERENTE DA PRETENSÃO AQUISITIVA. CARACTERIZADO O ... DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA ...
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Acórdãos nº 9000023-38.2010.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Apelado: Alberto Alves Filho Comarca: Jacareí Voto nº 1740 AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE ... MAIS DE 30 ANOS – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO TEMPESTIVO - ...
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Decisão Monocrática Nº 0051595-23.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ...
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Acordao N° 1254044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Ação de usucapião. Extinção sem mérito. Ausência de interesse de agir. Imóvel particular. Regularidade urbanística. Exigência não prevista em lei. Sentença tornada sem efeito. Julgamento imediato do mérito. Art. 1. 013, §3º, cpc. Usucapião extraordinária. Prazo. Transição. 30 anos. Art. 2. 028, cc/02. Regramento. Cc/1916. Requisitos. Configuração. Ação reivindicatória....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE DE AGIR ... PROPRIETÁRIA REGISTRAL. COMPRA APÓS ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPROCEDÊNCIA ... 1. Para o ajuizamento da ação de usucapião, o ... -
Acordao N° 1254052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Ação de usucapião. Extinção sem mérito. Ausência de interesse de agir. Imóvel particular. Regularidade urbanística. Exigência não prevista em lei. Sentença tornada sem efeito. Julgamento imediato do mérito. Art. 1. 013, §3º, cpc. Usucapião extraordinária. Prazo. Transição. 30 anos. Art. 2. 028, cc/02. Regramento. Cc/1916. Requisitos. Configuração. Ação reivindicatória....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE DE AGIR ... PROPRIETÁRIA REGISTRAL. COMPRA APÓS ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPROCEDÊNCIA ... 1. Para o ajuizamento da ação de usucapião, o ... -
Acórdãos nº 0124962-85.2006.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2019
... Reconhecimento da prescrição aquisitiva que é incabível no âmbito desta ação, devendo a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.065477-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL LEILOADO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA VERIFICADA. O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser formulado em petição incidental em apartado e não no bojo da própria peça recursal, sob pena de não conhecimento por inadequação da via eleita (
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Acórdão nº 1.0000.21.065477-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL LEILOADO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA VERIFICADA. O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser formulado em petição incidental em apartado e não no bojo da própria peça recursal, sob pena de não conhecimento por inadequação da via eleita (
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Processo nº 0000083-61.1996.8.19.0063 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... USUCAPIÃO. ... REQUISITOS ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. EXISTÊNCIA DE MAIS ... VOTO DO RELATOR ... Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por LENIR MARIA ...
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Acórdãos nº 0003805-53.2001.8.26.0348 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... e outra Apelados: Domênico Petroni e outra Voto nº 39.500 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Prescrição aquisitiva não configurada ...
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Acórdão Nº 0006068-20.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COHAB (CARPH). SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BEM PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVAS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVAS ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS ... SENTENÇA REFORMADA PARA R PROCEDENTE A AÇÃO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...