acao automovel consignacao em pagamento
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Acórdão Nº 0027628-40.2011.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... PEDIDO DE CONDENAOAO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0008415-26.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... TERIA PROMOVIDO MODIFICAÇÕES NO AUTOMÓVEL, CAPAZES DE ... GERAR O DEFEITO APONTADO. NÃO ... c) condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de ...
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Da contribuição sindical
... ção ao órgão responsável pelo pagamento dos vencimentos. Medida liminar deferida, em ... da constituição do crédito por automóvel emitidos pelo sindicato, com base no art. 584 da ...
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Acórdão Nº 0020926-58.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização relativamente ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito
... trabalhista para com seus empregados (pagamento dos salários, recolhimento de depósitos à ... ção que recaiu sobre o veículo automóvel VW/Saveiro CE TL MB, placas IXE2891 ... (TRT da ... -
Acórdão nº 0000096-17.2015.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... AUTOMÓVEL ... PARA OUTRO CLIENTE. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0432569-30.2013.8.19.0001 (Cível), 19-05-2021
Ação Indenizatória. Seguro de automóvel. Relato autoral de que o veículo segurado se envolveu em um acidente e quando solicitada a assistência 24 horas da Seguradora, recebeu a informação de que o serviço não seria prestado, em razão do veículo não estar cadastrado. Ação ajuizada em face da Seguradora, da Corretora e da Concessionária. Sentença de procedência, reconhecendo a obrigação de fazer,...
... Ação Indenizatória. Seguro de ... automóvel. Relato autoral de que o veículo ... segurado se ... condenação da 2ª ré ao pagamento de ... dano material (ressarcimento de ... -
Acórdão Nº 0004765-21.2012.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-03-2024
... No local, Ronaldo Nadolny entregou o automóvel a Fábio Luis Pereira, para que ele o expusesse ... ção realizada, o qual entregou como pagamento pelo bem um veículo VW/Gol, ano 1995 mais a ...
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Acórdão nº 1.0114.13.001127-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA TRASAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - ONUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Nos termos do artigo 373, I, do NCPC, é do autor o ônus de comprovar os fatos por ele alegados na inicial.
... reais), bem como condenar a autora ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa ... -
Acórdão nº 1.0114.13.001127-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA TRASAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - ONUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Nos termos do artigo 373, I, do NCPC, é do autor o ônus de comprovar os fatos por ele alegados na inicial.
... reais), bem como condenar a autora ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa ... -
Processo nº 0034532-05.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Automóvel. Possibilidade de Acolhimento de Depósito Do Valor Incontroverso, Um Dos Itens Do Pedido de Tutela, ADMITINDO-SE, Inclusive, O Levantamento Pelo Credor. Agravo que Se Restringe a Este Ponto. Depósito que por Si Só Não Impede O Apontamento Do Nome Em Cadastro Restritivo de Crédito....
... FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. POSSIBILIDADE DE ... ACOLHIMENTO ... pagamento requerida. ... É O RELATÓRIO. ... -
Acórdão nº 1.0000.19.018643-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO ESTIMATÓRIO - TERCEIRO ADQUIRENTE - MÁ FÉ - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se, o caso dos autos, de contrato estimatório ou de venda em consignação, no qual, segundo o artigo 534 do Código Civil, "o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-
... Pereira Gomes.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorrios advocatcios, que fixo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059570-31.2013.8.19.0203 (Criminal), 09-12-2021
Ação de conhecimento objetivando os Autores a condenação dos Réus a realizarem a liberação de gravame incidente sobre o veículo por eles adquirido, relativo à alienação fiduciária existente em favor de instituição financeira, além do pagamento de indenização por danos material e moral, com pedido cumulado de que seja impedida a transferência do automóvel dado como parte do pagamento à...
... do pagamento de indenização por danos material ... e moral, ... impedida a transferência do automóvel dado ... como parte do pagamento à ... -
Acórdão nº 1.0000.20.487665-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA - COMPROVAÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE A CONFIGURAÇÃO DA MORA - LIMINAR DEFERINDO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS - MORA DESCONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.- O credor fiduciário poderá requerer a busca e apreensão
... do devedor fiducirio pelo pagamento da dvida, subsistindo dbito e mora. Afirma ... -
Acórdão Nº 0308310-45.2017.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... por ele promovido, j que no recebeu o pagamento de qualquer valor pelo automvel. Disse que, j ...
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Acórdão nº 0013267-05.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... nos autos de Ação de Consignação em Pagamento, processo nº ... 0013267-05.2015.8.05.0000, ... apresentados pelo automóvel ensejam sofrimento exacerbado ao ... consumidor, ...
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Acórdão Nº 0020610-27.2017.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
... ção, nos termos da fundamentação, o pagamento das horas extras excedentes à 8h diárias e/ou ... optava por deslocar-se no próprio automóvel; sabe que enquanto houve empregados residentes em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.113338-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - DIREITO DE RESSARCIMENTO EM CARÁTER REGRESSIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL EM CARÁTER SUBJETIVO - SERVIDOR MILITAR - COLISÃO DE VIATURA POLICIAL - DEVER DE INDENIZAR - CONSIGNAÇÃO OBRIGATÓRIA - CONTRACHEQUE - PROVIMENTO DESCONSTITUTIVO - ELEMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA -...
... descontos compulsrios em sua folha de pagamento, ao fundamento de que o artigo 40 da Lei Estadual ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113338-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - DIREITO DE RESSARCIMENTO EM CARÁTER REGRESSIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL EM CARÁTER SUBJETIVO - SERVIDOR MILITAR - COLISÃO DE VIATURA POLICIAL - DEVER DE INDENIZAR - CONSIGNAÇÃO OBRIGATÓRIA - CONTRACHEQUE - PROVIMENTO DESCONSTITUTIVO - ELEMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA -...
... descontos compulsrios em sua folha de pagamento, ao fundamento de que o artigo 40 da Lei Estadual ... -
Orientações para análise
... o devedor, ora REQUERIDO, pelo não pagamento das parcelas referente ao contrato de ... impor ao REQUERENTE a compra de outro automóvel, uma vez que não houve perda total do automóvel ...
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Decisao Nº 8026665-33.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... (cinco) dias úteis, tudo sob pena de pagamento de multa diária de logo fixada em R$500,00 ... centavos), cujo objeto se trata do automóvel, CHEVROLET, modelo: ONIX 1. OMT LT, ano ...
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Sentença nº 1000278-83.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... ajuizou a presente consignação em pagamento em face de ESPÓLIO DE J. J. R., sob o argumento ... Por fim, considerando que o automóvel da petição de ID e98a733 já está disponível ...
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Processo nº 0063749-30.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... NÃO UM AUTOMÓVEL COM TRÊS ANOS DE IDADE.COSTUME ... até o efetivo pagamento.” ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000127-09.2014.5.07.0007), 2015-09-16
... , ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra ESPÓLIO DE DAMIÃO BARBOSA FERREIRA ... rua, ser atropelado na calçada por um automóvel descontrolado, independentemente de estar ou não ...
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Acordao N° 1292087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Venda de automóvel. Contrato de consignação. Concessionária. Recebimento. Não repasse. Dano moral. Inexistência. Reconvenção acolhida. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. Trata-se de apelação interposta contra a sentença proferida em ação de obrigação de fazer c/c...
... MORAIS. VENDA DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO ... CONCESSIONÁRIA ... condená-la ao pagamento da quantia de R$ 261,17, a ser corrigida e ...