acao automovel consignacao em pagamento
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Acórdão Nº 0003300-30.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A ao pagamento das custas processuais e honorários ... , mas sim débitos de financiamento de automóvel, cheque e fatura de cartão de crédito, não ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... das rescisões contratuais que exijam o pagamento da multa rescisória bem como quando da ... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ...
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Acórdão Nº 0042762-70.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... DE AUTOMÓVEL. ALIENAÇÃO EFETIVADA SEM O REPASSE ... DO ... revendedora, consistente no não pagamento do valor do bem aos ... alienantes. Argumentou ...
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Decisao Nº 8014756-62.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... liminar mantendo o devedor na posse do automóvel, com o depósito das parcelas no valor ... do valor incontroverso que servisse de pagamento das parcelas e obstando, com isso, a mora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001589-97.2017.5.07.0038), 2018-08-23
... seu destino, foi surpreendido por um automóvel" (modelo Gol e cor vermelha) que vinha na contra m\xC3" ... visto que não há valores pendentes de pagamento. Requer, ainda em preliminar, que, em caso de ...
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Processo nº 0057127-42.2012.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... AUTOMÓVEL PELO DETRAN. ... ção do Autor Reconvindo ao pagamento" de aluguel ... mensal pela utilização\xC2" ...
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Acordao N° 1330413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação criminal. Apropriação indébita circunstanciada. Artigo 168, § 1º, inciso iii, do código penal. Materialidade e autorias comprovadas. Dosimetria. Motivo. Antecedentes. Regime. Substituição. Dano material. Recursos parcialmente providos. 1. O elemento subjetivo do tipo de apropriação indébita é o dolo consistente na vontade livre e consciente do agente de apossar, como sua, coisa alheia de
... fechando a empresa, não devolvendo o automóvel ou entregando a quantia a ele inerente ... para a ... inicialmente em regime semiaberto, ao pagamento de 14 ... (quatorze) dias-multa, fixados à ... -
Processo nº 0007594-89.2012.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
... automóvel ... garantia de pagamento do empréstimo. Ao comprador ...
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Processo nº 0017462-11.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação ¿ Estelionato ¿ Art. 171 Do Código Penal ¿ Condenação ¿ Pena de 02 Anos de Reclusão, No Regime Semiaberto, e 20 DIAS-MULTA, SENDO-LHE Negada a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direito, Bem como O Sursis - Impossível a Absolvição ¿ Materialidade e Autoria Devidamente Demonstradas ¿ Crime Patrimonial ¿ Especial Relevância Da Palavra Do Lesado ¿
... AUTOMÓVEL ... – A FOLHA DE ... devido pagamento ... -
Acórdão Nº 5055192-52.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU AO RÉU QUE SE ABSTIVESSE DE ABUSAR DOS CONTATOS TELEFÔNICOS COMO MEIO DE COBRANÇA E INDEFERIU O PLEITO DE CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO VISANDO REFORMA DA DECISÃO, AUTORIZANDO A CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO...
... que, nos autos da Ao de Consignao em Pagamento c/c Indenizatria por Danos morais n ... -
Acórdão nº 0012546-16.2007.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... devidamente corrigido; e b) ao PAGAMENTO do valor de R$ ... 5.000,00 (cinco mil reais), em ... o bem automóvel fora reparado antes mesmo da propositura da ...
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Decisao Nº 0511932-22.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA ACERCA DO LEGÍTIMO CREDOR. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. FALECIMENTO DO SÓCIO ADMINISTRADOR PROPRIETÁRIO DO BEM SEGURADO. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO. OCORRÊNCIA. DESCONTO DA FRANQUIA. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER INTEGRAL. PRECEDENTES. REEMBOLSO DE DESPESAS COM...
... Assunto : Pagamento em Consignação ... APELAÇÃO CÍVEL ... ômetro", concluíram que o condutor do automóvel segurado apresentava sinais característicos da ... -
Decisao Nº 8034575-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 27-04-2021
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ... dos autos de infrações aplicados ao automóvel do Agravado, abstendo-se, ainda, da cobrança da ...
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Acórdão Nº 0001785-20.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... Condenou a embargante ao pagamento das custas do processo e dos honorários ... o único e legítimo proprietário do automóvel. O fato de o veículo se encontrar registrado em ...
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Acórdão nº 1.0000.22.073502-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. DESENTENDIMENTOS DURANTE A NEGOCIAÇÃO. MEROS DISSABORES DO COTIDIANO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. Os meros desentendimentos durante a negociação de automóvel não afrontam nenhum direito inerente à personalidade humana e, por isso, não constituem dano moral indenizável, por fazerem parte das relações...
... seu veculo a terceiros, com promessa de pagamento futuro do contrato de financiamento junto ao ... -
Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... ção ao órgão responsável pelo pagamento dos vencimentos. Medida liminar deferida, em ... da constituição do crédito por automóvel emitidos pelo sindicato, com base no art. 584 da ...
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Acórdão nº 1.0382.15.002664-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL - REQUISITO - LIAME CREDITÍCIO NÃO DEMONSTRADO - VEÍCULO PROCESSUAL ESCOLHIDO - INADEQUAÇÃO. 1. Na forma do art. 335, CC e art. 547, CPC/2015, o ajuizamento de ação de consignação em pagamento possui como premissa a existência de uma relação jurídica obrigacional, em...
... condenou a sociedade demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorrios ... -
Acórdão nº 1.0382.15.002664-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL - REQUISITO - LIAME CREDITÍCIO NÃO DEMONSTRADO - VEÍCULO PROCESSUAL ESCOLHIDO - INADEQUAÇÃO. 1. Na forma do art. 335, CC e art. 547, CPC/2015, o ajuizamento de ação de consignação em pagamento possui como premissa a existência de uma relação jurídica obrigacional, em...
... condenou a sociedade demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorrios ... -
Acórdão Nº 0600029-04.2014.8.24.0119 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... 04), cujo pagamento se deu por meio de financiamento contratado com a ...
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Acórdão Nº 0027628-40.2011.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... PEDIDO DE CONDENAOAO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0008415-26.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... TERIA PROMOVIDO MODIFICAÇÕES NO AUTOMÓVEL, CAPAZES DE ... GERAR O DEFEITO APONTADO. NÃO ... c) condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de ...
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Da contribuição sindical
... ção ao órgão responsável pelo pagamento dos vencimentos. Medida liminar deferida, em ... da constituição do crédito por automóvel emitidos pelo sindicato, com base no art. 584 da ...
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Acórdão Nº 0020926-58.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização relativamente ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito
... trabalhista para com seus empregados (pagamento dos salários, recolhimento de depósitos à ... ção que recaiu sobre o veículo automóvel VW/Saveiro CE TL MB, placas IXE2891 ... (TRT da ...