acao automovel consignacao em pagamento
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Acórdão, Processo nº 0001026-05.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário de ... mensalmente ou qual era o lucro por automóvel, não possuindo mais documentação nenhuma sobre ...
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Decisao Nº 8013327-89.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... ção de Posse c/c Consignação em Pagamento contra DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, ... : 003055/0150, tendo por objeto o bem: Automóvel – Marca: RENAULT – Modelo: OROCH DUSTER ...
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Decisao Nº 8017591-86.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... pagamento que ajuizou. Requer a revogação da liminar ... motivou a busca e apreensão do seu automóvel, não vislumbro indícios de que a agravada tem ...
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Acórdão, Processo nº 0003431-96.2015.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-07-2022
... o recebimento de automvel como parte do pagamento de outro no se enquadram no conceito de prestao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... , o Terceiro Embargante adquiriu o automóvel objeto de penhora em 6.12.2012, por meio do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000125-52.2018.5.07.0022), 2020-02-28
... DE QUIXADA, requerendo, em suma, o pagamento das verbas rescisórias, dano moral, multa do ... ção, até a quitação integral do automóvel, momento em que o objeto do contrato seria ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... de recebimento e comprovante do pagamento das custas processuais ... Postulou o autor a ... liminar de busca e apreensão de automóvel objeto de contrato de alienação fiduciária, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.061687-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - CONFIGURAÇÃO - CONTRATO EM CONSIGNAÇÃO OU ESTIMATÓRIO - VEÍCULO DADO EM CONSIGNAÇÃO À REVENDEDORA - ACIDENTE - PERDA TOTAL - CONSIGNATÁRIA - DEVER DE RESTITUIR O BEM NÃO CUMPRIDO - CULPA - IRRELEVÂNCIA- PEDIDO PROCEDENTE.- A sentença que trata de matéria alheia à pretensão deduzida pela parte autora na inicial é considerada extra petita, razão
... Condenou a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorrios ... -
Decisao Nº 8022073-77.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2021
... PAGAMENTO NA FORMA E TEMPO CONTRATADOS. INTELIGÊNCIA DO ... , em síntese, que “financiou um automóvel: JUMPER, da marca Citroen, no valor de R$ 70.000 ...
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Acórdão Nº 0002209-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... da ação de consignação em pagamento para satisfação do débito junto ao autor, e ... que determinou a busca e apreensão do automóvel objeto da lide ... Intimada, a agravada não ...
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Processo nº 0013513-88.2014.8.19.0212 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... decorrente da perda total; pagamento por danos morais. ... porque, se recebeu o automóvel" em ... consignação, tinha a obrigação\xC2" ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ... pagamento de contribuições relativas a competências ...
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Do financiamento da seguridade social
... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada ... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ...
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Da execução por quantia certa
... ocorre para satisfazer a obrigação de pagamento e a quantia é certa diante dos requisitos ... ção da execução no registro do automóvel, o que evitará sua transferência sem que o ...
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Decisao Nº 8014603-58.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... a existência da compra e venda do automóvel ... Logo, estando o contrato sub judice, ... do veículo devem ser condicionadas ao pagamento das parcelas no valor contratado, e não no valor ...
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Acórdão nº 1.0271.14.007299-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESTAVEL. IMPROCEDÊNCIA. RECUSA DO CREDOR. PROVA. INEXISTENCIA.- A ação de consignação em pagamento é admitida quando o credor, sem justa causa, recusa receber o pagamento. Não vislumbrada a recusa injustificada da instituição financeira ao recebimento das parcelas devidas do financiamento contratado,
... : Trata-se de Ao de Consignao em Pagamento ajuizada por RAFAEL SILVA VIEIRA em desfavor da ... -
Acórdão Nº 0020911-89.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito...
... para: a) acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ ... exercer a função de "Motorista de Automóvel" (CTPS - ID. 4ca5759 - Pág. 3), encerrando-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-98.2016.5.06.0232), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Com efeito, a falta grave que enseja a justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório se mostra suficiente para a caracterização de ato infracional,
... PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO ... ém é incontroverso que houve danos ao automóvel ao menos no que concerne a um pequeno acidente ... -
Acórdão nº 1.0313.10.000271-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISCUSSÃO DO QUANTUM DEVIDO. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DEPÓSITO INSUFICIENTE. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A atual orientação jurisprudencial e doutrinária admite, na ação de consignação em pagamento, a ampla discussão sobre o débito.
... nos autos da "AO DE CONSIGNAO EM PAGAMENTO c/c AO DE OBRIGAO DE FAZER" ajuizada pelo ... -
Acórdão nº 2010/0112318-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E VENDA DE VEÍCULOS E RECEBIMENTO DE AUTOMÓVEL COMO PARTE DO PAGAMENTO. OPERAÇÃO MERCANTIL ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1198276 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... E VENDA DE VEÍCULOS E RECEBIMENTO DE AUTOMÓVEL COMO PARTE DO PAGAMENTO. OPERAÇÃO MERCANTIL ...