acao automovel consignacao em pagamento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001488-74.2013.5.07.0014), 2016-04-27
... autora da ação de consignação em pagamento na audiência na audiência datada de 15/01/2014 ... (R$100,00), celular (R$600,00), automóvel (R$1.794,00), combustível (R$600.00), tudo com ...
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Acórdão, Processo nº 0009740-71.2006.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... em seus vencimentos, bem como ao pagamento de indenização por dano moral ... Aduziu o ... ção para transporte de bagagem, de um automóvel e uma passagem aérea que não foram efetivamente ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... para demonstrar que o comprovante de pagamento do ID 35676574 se refere aos presentes autos e ... DA FEDERAÇÃO, MAS APENAS LICENCIAR AUTOMÓVEL AQUI REGISTRADO (ART. 130 DO CTB). REFORMA QUE SE ...
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Acórdãos nº 0464990-86.2010.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... consignação em pagamento Acolhimento parcial do pedido, na ... de arrendamento mercantil de automóvel, “ apenas para limitar a taxa de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.183361-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTOMÓVEL USADO DADO EM CONSIGNAÇÃO PARA REVENDA EM AGÊNCIA ESPECIALIZADA - CONCRETIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO BEM PARA TERCEIRO ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PATICIPAÇÃO DETERMINANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ALIENAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO EFETIVO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OU DO REPASSE DO PRODUTO DA VENDA - DANO MATERIAL...
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Acordao N° 1617408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Estelionato. Preliminar. Representação. Formalidade. Prescindível. Absolvição. Inadimplemento contratual. Descabimento. Dosimetria. Culpabilidade. Dolo direto. Fundamento inidôneo. Pena pecuniária. Continuidade delitiva. Art. 72 do cp. Inaplicabilidade. I - a representação nos crimes de ação penal pública condicionada não exige formalidades, bastando que fique clara a intenção...
... entre as partes que, após a venda do automóvel, o ... denunciado deveria notificar o consignante ... de Transferência) e também efetuar o pagamento do valor combinado em até ... 30 (trinta) dias ... -
Decisao Nº 0001082-53.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... VÍCIO DE PRODUTO. AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE FALHA NO REPARO DO BEM. AUSÊNCIA ... disso, requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... vezes, e a concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista, serão estabelecidos ... de residência para o efeito de trazer automóvel do exterior, atendidos os demais requisitos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000056-93.2018.5.07.0030), 2019-01-25
... e verbas rescisórias, bem como pagamento de descanso semanal remunerado e danos morais. A ... normal da empresa a aquisição de automóvel por parte do trabalhador, e a mesma ficar ...
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Decisao Nº 8027458-69.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... tutela de urgência, condicionando-a ao pagamento das parcelas no valor originariamente contratado, ... : 003055/0150, tendo por objeto o bem: Automóvel – Marca: RENAULT – Modelo: OROCH DUSTER ...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADEQUAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFESA REVISIONAL. CLÃUSULAS ILEGAIS. SÚMULA N. 7/STJ. PEDIDO GENÉRICO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 381/STJ. HONORÃRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. MAJORAÇÃO EXCESSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08217146920194058300), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Apelação contra sentença, inalterada pelo julgado dos aclaratórios, a qual julgou parcialmente procedente o pedido para determinar (i) a exclusão da capitalização em periodicidade inferior a um ano; (ii) a exclusão da taxa de rentabilidade, bem como quaisquer acréscimos decorrentes da impontualidade, da composição da comissão de permanência, que deverá...
... as partes ao rateio das custas e ao pagamento de honorários advocatícios fixados 10% (dez por ... No item 4, tem-se o bem financiado automóvel, ano de fabricação 2013, número de chassi ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... no orçamento de 2022 para cumprir com pagamento de mais de R$ 928 milhões não obrigatórios, ... automóvel, comercial leve e ... comercial pesado e tipo de ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... ção exclusiva do deman-dante ao pagamento dos ônus da sucumbência. Com efeito, inviável ... , o devedor que promete entregar o automóvel ao credor, estará, pois, realizando o pagamento ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Processo: 0553717-61.2014.8.05.0001[Pagamento, Duplicata, Compra e Venda]EXECUÇÃO DE TÍTULO ... ão do contrato de financiamento de automóvel com cláusula de alienação fiduciária firmado ...
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Acórdão, Processo nº 0001026-05.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário de ... mensalmente ou qual era o lucro por automóvel, não possuindo mais documentação nenhuma sobre ...
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Processo de conhecimento
... há previsão legal no novo CPC para o pagamento de custas pelo fato de o réu estar reconvindo, ... de transferência ao se vender um automóvel ... O inciso II é uma inovação aparente, ...
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Decisao Nº 8013327-89.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... ção de Posse c/c Consignação em Pagamento contra DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, ... : 003055/0150, tendo por objeto o bem: Automóvel – Marca: RENAULT – Modelo: OROCH DUSTER ...
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Decisao Nº 8017591-86.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... pagamento que ajuizou. Requer a revogação da liminar ... motivou a busca e apreensão do seu automóvel, não vislumbro indícios de que a agravada tem ...