acao bancario cedula credito monitoria
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Acórdão nº 50017061720138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
... DO SUL S/A - BANRISUL ajuizou ação monitória em face de PAULO RICARDO ROCHA DOS SANTOS e JC ... crédito em conta corrente - pessoa jurídica nº ... remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... apelação cível. ação monitória. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO EM ...
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Acórdão Nº 0500166-42.2013.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. "CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - LINHA FINAME AGRÍCOLA - MODERFROTA". PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO QUE É CONTADO A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA NORMALIDADE QUE IMPEDE A DESCARACTERIZAÇÃO DA
... Jânio Machado ... CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. "CÉDULA ... DE CRÉDITO BANCÁRIO – LINHA ... -
Acórdão nº 1014103-06.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO – CABIMENTO – PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.A jurisprudência do c. STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça se consolidaram no sentido de que os encargos contratuais devem vigorar até o
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário]Relator: Des(a). ANTONIA ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO ... -
Acórdão Nº 0009885-61.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... Apelante(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA ... REGIAO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À ... MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO" – ... GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VE\xC3" ... proferida nos autos de Acao Monitória nº 0009885-61.2017.8.16.0021, mantida ...
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Acórdão Nº 0012827-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-05-2023
... Relator: Lauro Laertes de Oliveira ... BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA E ... MBARGOS MONITÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... DESTINADA À ...
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Acórdãos nº 1080977-02.2013.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. ACORDAM , em 23ª Câmara de Direito ... MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO AÇÃO MONITÓRIA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ...
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Acórdão Nº 0000258-32.2021.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Apelado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA ... PR/SP - ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. EMBARGOS À ...
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Acórdãos nº 1002202-31.2018.8.26.0218 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Contrato bancário". Cédula de crédito bancário. A\xC3"ção monitória. Alegação dos embargantes de que o ...
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Acórdão nº 1.0702.13.049693-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - MULTA CONTRATUAL - CÔMPUTO - CABIMENTO - JUROS DE MORA - PERCENTUAL - QUANTIFICAÇÃO ABUSIVA - APLICAÇÃO INVIÁVEL1- Em autos de ação monitória admite-se incidência de multa contratualmente prevista para o período de inadimplência em 2% sobre o valor da dívida. 2- Na esteira da Súmula nº 379, do Superior Tribunal de Justiça, nos contratos...
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Acórdão nº 1.0702.13.049693-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - MULTA CONTRATUAL - CÔMPUTO - CABIMENTO - JUROS DE MORA - PERCENTUAL - QUANTIFICAÇÃO ABUSIVA - APLICAÇÃO INVIÁVEL1- Em autos de ação monitória admite-se incidência de multa contratualmente prevista para o período de inadimplência em 2% sobre o valor da dívida. 2- Na esteira da Súmula nº 379, do Superior Tribunal de Justiça, nos contratos...
- Acórdão Nº 5002272-29.2021.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
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Acórdão nº 0001508-22.2015.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO – PRAZO QUINQUENAL – CONTAGEM A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO – NÃO INCIDÊNCIA – PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA – CITAÇÃO POR EDITAL – EFICÁCIA – RECURSO NÃO PROVIDO.O prazo prescricional da Ação Monitória é de 5 anos contados a partir do vencimento da obrigação (art. 206, §5º, I, do Código Civil).É válida a citação...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário]Relator: Des(a). RUBENS DE ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ... -
Acórdão Nº 5011989-43.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO ... Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário que, nos autos da "ação monitória" ajuizada ... cédula de crédito bancário n. 19817 - abertura de ...
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Acórdão nº 1.0701.15.009588-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTA CORRENTE/CAPITAL DE GIRO - NÃO APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO EXCEPCIONAL - PARÂMETRO DE REVISÃO - BACEN - POSSIBILIDADE - JUROS ABUSIVOS - ADEQUAÇÃO - PERÍCIA CONCLUSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Os contratos bancários que buscam o empréstimo de créditos para ampliação de capital de giro de pessoa...
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Acórdão Nº 0500375-16.2011.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DOS TIPOS CHEQUE ESPECIAL E RECEBÍVEIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO CREDOR. ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÔNUS QUE É IMPOSTO, COM EXCLUSIVIDADE, AOS DEVEDORES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO TRABALHO REALIZADO EM GRAU DE RECURSO. ARTIGO 85, § 11, DO
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Acórdão nº 1.0686.14.004548-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - REVISÃO DE CLÁUSULAS - CABIMENTO - PEDIDO GENÉRICO DE EXCLUSÃO DE TAXAS, TARIFAS E SERVIÇOS,INVIABILIDADE - TAXA DE JUROS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - NÃO CABIMENTO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATO QUE A PREVIU E PACTUADO APÓS A MP Nº 1.963-17/2000. - O...
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Acórdão Nº 0300605-65.2016.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... , CPC), já que o pedido da inicial da monitória não é genérico, vem alicerçado pelos encargos contratados na cédula de crédito."Em relação à ausência de ... AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0050691-91.2009.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... : GIVANILDO CEZAR APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E ... Na 3ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis, ... ópolis - SICREDI ajuizou ação monitória em face de Givanildo Cezar ME e Givanildo Cezar ... e trinta e cinco centavos), referente à Cédula de Crédito Bancário n. A80331632-1 (Evento ...
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Acordao N° 1430296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cédula de crédito bancário. Documento indispensável. Apenas termos aditivos. Prova escrita. Insuficiência. Petição inicial. Indeferimento. 1. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega
... AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. DOCUMENTO ... -
Acordao N° 1398054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cédula de crédito bancário. Legibilidade dos dados essenciais do empréstimo e dos encargos financeiros. Prova escrita apta a respaldar a monitória. Juros de mora e atualização monetária. Vencimento de cada parcela inadimplida. I. Constitui prova escrita hábil a respaldar o exercício da ação monitória cédula de crédito bancário que atende às exigênc
... AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. LEGIBILIDADE ... -
Acórdão nº 50001119320208210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CHEQUE EMPRESARIAL). RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E SUCESSIVA DO CRÉDITO PELO MESMO PERÍODO ORIGINALMENTE CONTRATADO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A CONTAR DA DATA EM QUE ENCERRADA A RELAÇÃO NEGOCIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 206, §5º, INCISO I, DO CPC, QUE NÃO FLUIU INTEIRAMENTE. PRESCRIÇÃO DECLARADA POR SENTENÇA AFASTADA. TESE DE DEFESA CENTRADA
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... IBIRAIARAS RS/MG, nos autos da Ação Monitória ajuizada em face de MARCELO CARNIEL, EDSON CESAR ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Processo nº 0033497-93.2011.8.19.0202 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO. ... ITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE ... da cédula ... CRÉDITO. ANATOCISMO. LIMITAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.06.044754-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PLANILHA DEMONSTRATIVA DO DÉBITO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PLANILHA ... -
Acórdão nº 1.0625.13.006293-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INÉPCIA RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.- Se o recurso dirigido ao segundo grau de jurisdição foi interposto com os fundamentos necessários e suficientes para proporcionar a análise do pedido de reforma da...
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Acórdãos nº 0003373-27.2009.8.26.0292 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... EM 12.6.13 VOTO Nº 2365 AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ...