acao calculo declaratoria desnecessidade poupanca
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Acórdão nº 1.0431.08.044793-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MATÉRIA TÍPICA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - VÍCIO QUE DEVE SER ALEGADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - PRECLUSÃO -- POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS -...
... DE SENTENA POR ARBITRAMENTO - DESNECESSIDADE - CORDO EM JULGADO - ART.509, 2, DO NCPC - MEROS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000468-39.2019.8.19.0051 (Cível), 21-09-2022
A C Ó R D Ã O Remessa Necessária. Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Direito Administrativo e Constitucional. Servidora pública estadual. Professora Docente II - 22h. Piso salarial nacional da educação básica. Lei federal nº11.738/2008. Requerimento de adequação do vencimento base ao piso nacional do magistério, com o recebimento dos atrasados. Sentença...
... Apelação Cível. Ação ... Declaratória c/c Obrigação de Fazer c/c Cobrança ... atividade extraclasse e à forma do cálculo para a ... proporcionalidade. Hipótese dos autos ... Desnecessidade" de ... intimação da parte autora para manifesta\xC3" ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... constituído, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c ... ser considerados como elemento comum do cálculo do IPC de janeiro e de fevereiro de 1989. O que ... autora tenha sinalizado acerca da desnecessidade de pericia judicial, uma vez que o pleito autoral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001819-17.2017.5.07.0014), 2020-05-17
... DIVISOR I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste ... na decisão proferida na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 4.357 ... Ficaram ... mais uma vez a questão reforça a desnecessidade" de que este Regional submeta a discussão ao plen\xC3" ...
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Da Penhora
... -rogado, para, em ação ordinária declaratória, positivar a existência do dinheiro em mão de ... 751, 111). 30 31 ... @4.18. Da desnecessidade da penhora ... O Código de Processo Civil ... METODOLOGIA EMPREGADA PARA O CÁLCULO DA MÉDIA DAS COMISSÕES. CORREÇAO MONETÁRIA. A ...
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Acórdão nº 1.0105.15.037248-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO CORRETO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 149.514.6 - MG, representativo de controvérsia jurídica, fixou a tese de que, com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1º - F, da Lei nº 9.494,...
... Desnecessidade de se aguardar a publicao da deciso ou o trnsito ... -
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... , o banco réu impugnou alguns itens do cálculo apresentado pela autora. Assim, quanto à forma ... LEGITIMIDADE. FILIAÇÃO AO IDEC. Desnecessidade de comprovação pela agravada do vínculo ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. A ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE ... CÔNJUGE. AÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. PRETENSÃO DECORRENTE DE ... ser considerados como elemento comum do cálculo do IPC de janeiro e de fevereiro de 1989. O que ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... bancário e a memória discriminada do cálculo, tornando cabível a aplicação do art. 475-B, ... - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. A execução de título judicial que fixou o ... /centenas de ações desta natureza (Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e/ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10908-08.2019.5.03.0143)
... / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Correção Monetária ... SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... 10. Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ações Diretas de ...
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Acórdão Nº 0002031-68.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDO. DESNECESSIDADE DE OBTENÇÃO DA ESTABILIDADE POR AUSÊNCIA DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA" C.C. CONDENATÓRIA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\xC3" ... , terá a aplicação do critério de cálculo de valores devidos pela Fazenda Pública ...
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Paramirim - Vara cível
... ão é ilíquida, vez que depende de mero cálculo ... Por conseguinte extingo a fase de ... DA NATIVIDADE SILVA aforou Ação Declaratória de Benefício Previdenciário, em face do ... Cancelamento da distribuição. Desnecessidade de intimação pessoal da parte. Precedentes. - O ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... o divisor de 240 horas mensais para o cálculo do adicional noturno, quando deveria aplicar o ... DESNECESSIDADE. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA AO ... regimental interposto da parte declaratória do despacho que abriu vista dos autos à União e ...
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Acórdão nº 1.0313.15.010048-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE IPATINGA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PELA CONTRATADA - DEVER DE PAGAMENTO - QUITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO CONTRATANTE. - No contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o particular, cabe ao contratado comprovar a prestação do serviço respectivo, surgindo a partir...
... de Justia, que se manifestou pela desnecessidade de sua interveno no feito (ordem 26) ... -
Acórdão nº 1.0313.15.010048-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE IPATINGA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PELA CONTRATADA - DEVER DE PAGAMENTO - QUITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO CONTRATANTE. - No contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o particular, cabe ao contratado comprovar a prestação do serviço respectivo, surgindo a partir...
... de Justia, que se manifestou pela desnecessidade de sua interveno no feito (ordem 26) ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. MATÉRIA ... DESNECESSIDADE" DO POUPADOR INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO AUTORA DA AÇ\xC3" ... débito judicial, que terá como base de cálculo" o saldo existente ao tempo do referido plano econ\xC3" ...
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Acórdão Nº 08216865920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-06-2020
... cálculo da indenização caso a Apelante tivesse recebido ... DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... ATO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. EFEITOS EX TUNC. BASE DE CÁLCULO: ÚLTIMA ...
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Decisao Nº 8000588-68.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... ão de aposentadoria com espeque no cálculo com base nas 80% maiores remunerações do ... /BA, que, nos autos da Ação Declaratória de n.º 8000588-68.2021.8.05.0146 , ajuizada ... no ID 33563604, opinando pela desnecessidade de intervenção ... Desta feita, com fulcro ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001669-57.2017.5.07.0007), 2020-05-15
... / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Correção Monetária ... na decisão proferida na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 4.357. Ficaram ... mais uma vez a questão reforça a desnecessidade" de que este Regional submeta a discussão ao plen\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001669-57.2017.5.07.0007), 2020-01-31
... , não devem ser incluídas na base de cálculo indenizatória ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... na decisão proferida na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 4.357 ... Ficaram ... mais uma vez a questão reforça a desnecessidade" de que este Regional submeta a discussão ao plen\xC3" ...
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Acórdãos nº 1016950-48.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... devem ser incluídos na base de cálculo dos adicionais temporais - Gratificação ... ção Cível - Ação Declaratória - Servidores Públicos Municipais - ... DECLARADA - DESNECESSIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS - ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDOS DE ... ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do ... termos: “Deverá o perito promover o cálculo dos honorários advocatícios, tomando por base ...
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... constituído, propôs Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por ... ça de primeiro grau, consignando a desnecessidade na hipótese da produção de outras provas por ... , para pagamento do débito, conforme cálculo e DAJE retro, no prazo de 15 (quinze) dias ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -SEFAZ, objetivando a que se elabore o cálculo relativo ao imposto de transmissão causa ... Desnecessidade de liquidação por artigos ou arbitramento, ... ÇA-Vistos, etc.Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débitos pela não entrega do ...
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Acordao N° 1233573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de ofício. Inovação recursal. Prejudicial de mérito. Prescrição parcial. Acolhida. Mérito. Correção monetária. Expurgos. Previdência privada. Fundação sistel de seguridade social. Reserva de poupança. Migração. Transação. Resgate do fundo após a migração de planos. Correção....
... LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR ... a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá ... promover, desde ... da condenação. Sendo a sentença declaratória ou constitutiva, sobre o valor do proveito ...