acao caucao cautelar jurisprudencia
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Acórdão Nº 5042988-73.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. BEM IMÓVEL FINANCIADO. DEPÓSITO INCIDENTAL. APARENTE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE CRÉDITO E APONTAMENTOS DE TÍTULOS A PROTESTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A PRETENSÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA QUE SE...
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Acórdão nº 2006.01.00.015788-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
... requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de ...
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Acórdão nº 2006.01.00.015788-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
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